Execução Fiscal 0003496-89.2013.4.03.6134 - TRF3

Execução Fiscal 0003496-89.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2023, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2023, 17:56

Trânsito em julgado

27/07/2023, 17:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/06/2022, 14:27

Remessa (outros motivos)

06/06/2022, 18:47

Publicação

24/03/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0003496-89.2013.403.6134 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 358 - NIVALDO TAVARES TORQUATO) X CONFECCOES BLUE STAR LTDA Por meio de ofício arquivado em Secretaria (processo 12219.100030/2021-81), a exequente requereu a extinção do feito.Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo no art. 924, III, do CPC c/c art. 156 do CTN.Sem honorários. Custas na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação.Determino o levantamento de eventual constrição lançada nos autos.Traslade-se cópia dessa sentença para os apensos. Providencie a Secretaria o desapensamento, certificando-se e anotando-se no sistema processual.Publique-se para ciência da parte executada. A Fazenda dispensou a intimação da sentença.Oportunamente, arquivem-se os autos.

24/03/2022, 00:00

Mero expediente

23/03/2022, 13:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2022, 15:41

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 16:41

Execução frustrada

13/09/2016, 12:09

Documento (Ofício)

05/09/2016, 16:10

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•24/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

Publicação

Mero expediente

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

Documento (Ofício)

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