Procedimento Comum Cível 0009477-63.2011.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009477-63.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2022, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2022, 16:36

Trânsito em julgado

29/07/2022, 11:23

Ato ordinatório

21/06/2022, 17:31

Publicação

02/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAURO DA SILVA PATRICIO, PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715, FERNANDA PARRINI - SP251276 Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAELA DA SILVA SABINO - SP437447 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B SENTENÇA MAURO DA SILVA PATRÍCIO propôs o presente cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento de valores decorrentes de sentença judicial transitada em julgado. O exequente colacionou aos autos memória de cálculo e requereu a intimação do executado para pagamento da quantia apurada. O INSS concordou expressamente com os valores apurados pelo exequente. Foram expedidos os requisitórios e juntados aos autos os respectivos extratos de pagamento. O exequente informou que celebrou com a empresa PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S/A contrato de cessão de 30,5% do crédito referente ao Precatório nº 20200026048, o qual foi colocado à ordem deste Juízo. Foram expedidos ofícios de transferência eletrônica do percentual de 69,5%, do valor depositado na conta nº 500127246220 (id. 64716070) para a conta do patrono do exequente e do percentual de 30,5% dos valores depositados na conta nº 500127246220 (id.64716070) em favor de Primo Capital Securitizadora S.A. Intimadas, as partes nada mais requereram. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, 31 de maio de 2022. Décio Gabriel Gimenez Juiz Federal 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP Autos nº 0009477-63.2011.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2022, 18:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2022, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2022, 18:16

Conclusão (para julgamento)

31/05/2022, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAURO DA SILVA PATRICIO, PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715, FERNANDA PARRINI - SP251276 Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAELA DA SILVA SABINO - SP437447 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Int. Santos, 17 de março de 2022 DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0009477-63.2011.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2022, 14:04

Mero expediente

17/03/2022, 21:48

Documentos

Sentença

•01/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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