Execução de Título Extrajudicial 5001504-93.2021.4.03.6112 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001504-93.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 16:28

Trânsito em julgado

25/02/2024, 10:11

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440 EXECUTADO: COMERCIAL DE TINTAS SUNIGA LTDA - ME, GABRIELLA DE SOUSA SUNIGA, GUILHERME DE SOUSA SUNIGA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIA REGINA SONVENSO AMBROSIO - SP83993 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001504-93.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de execução de título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de COMERCIAL DE TINTAS SUNIGA LTDA – ME; GABRIELLA DE SOUSA SUNIGA e GUILHERME DE SOUSA SUNIGA. A exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção do feito (IDs 292867984 e 300204429). Tendo em vista o pagamento integral da dívida, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Certifique a Secretaria a regularidade do recolhimento das custas processuais finais (ID 299064290). Dou por prejudicado o pedido ID 306613542 ante o desbloqueio de valores pela Secretaria (ID 307669450). Sem penhora a levantar. Decorrido o prazo legal e cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao arquivo permanente, observando-se as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440 EXECUTADO: COMERCIAL DE TINTAS SUNIGA LTDA - ME, GABRIELLA DE SOUSA SUNIGA, GUILHERME DE SOUSA SUNIGA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIA REGINA SONVENSO AMBROSIO - SP83993 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001504-93.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de execução de título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de COMERCIAL DE TINTAS SUNIGA LTDA – ME; GABRIELLA DE SOUSA SUNIGA e GUILHERME DE SOUSA SUNIGA. A exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção do feito (IDs 292867984 e 300204429). Tendo em vista o pagamento integral da dívida, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Certifique a Secretaria a regularidade do recolhimento das custas processuais finais (ID 299064290). Dou por prejudicado o pedido ID 306613542 ante o desbloqueio de valores pela Secretaria (ID 307669450). Sem penhora a levantar. Decorrido o prazo legal e cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao arquivo permanente, observando-se as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/01/2024, 11:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2024, 18:02

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 16:23

Mero expediente

05/09/2023, 11:26

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 12:51

Expedida/certificada

03/08/2023, 12:56

Expedida/certificada

29/06/2023, 15:44

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 15:18

Expedida/certificada

01/08/2022, 16:51

Documentos

Sentença

•18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS EXECUTADO: COMERCIAL DE TINTAS SUNIGA LTDA - ME, GABRIELLA DE SOUSA SUNIGA, GUILHERME DE SOUSA SUNIGA D E S P A C H O ID 53545912:- Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) o valor reclamado na inicial, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 829 e seguintes do CPC, bem como intime(m)-se para, querendo, interpor(em) embargos à execução em 15 (quinze) dias (art. 915, do CPC). Expeça-se mandado, inclusive para os demais atos de execução. Arbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) do valor do débito no caso de pronto pagamento e, em 10% (dez por cento), se houver continuação, ressalvado o disposto no art. 827, parágrafo 2º, do CPC. Em eventual oposição de embargos, decidir-se-ão os honorários nos próprios autos. ID 55938146:- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001504-93.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro a juntada do substabelecimento. Fica consignado que, a teor do disposto no artigo 14, § 3º, da Resolução PRES nº 88/2017, nos termos do Acordo de Cooperação firmado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região com a Caixa Econômica Federal, as autuações não deverão constar representante processual nominalmente expresso. Assim, o direcionamento das intimações será realizado em nome da Caixa Econômica Federal. ID 64816609, alínea “b”:-No tocante à inclusão do nome dos executados nos cadastros de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, indefiro o pedido. O Serasajud é um sistema eletrônico desenvolvido pela Serasa S.A., uma empresa privada, que utiliza esses dados com fins lucrativos. Assim, o direcionamento pelo Poder Público, em especial pelo Poder Judiciário, de registros de inadimplentes para essa empresa implica benefício indevido, visto que outros cadastros privados há, fere, a um só tempo, os princípios da impessoalidade e moralidade, insculpidos no art. 37 da Constituição. Agrava ainda o fato de que, até recentemente, a empresa buscava os dados com os quais trabalha por iniciativa própria, mediante análise de atas públicas de distribuição de ações. Com a criação do sistema Serasajud, pretende se beneficiar também não só do recebimento direto dos dados, mas de atividade laboral de servidores públicos nessa tarefa. Quando o Código de Processo Civil autoriza o encaminhamento do nome do executado para cadastro de inadimplentes (§ 3º do art. 782) está tratando daqueles mantidos pelo Poder Público, de modo que não reste favorecido indevidamente um ente privado. Não resta à Exequente impedida de promover o registro por seus próprios meios. Int.

24/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

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