Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034066-76.2012.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2013

Valor da Causa

R$ 40.287,03

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Partes do Processo

THAIS REIS DA SILVA

Autor

ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

CLAODIU

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS NAUM

OAB/SP 120772·CPF·Representa: Autor

RENATO CARDOSO MORAIS

OAB/SP 299725·CPF·Representa: Autor

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP 138058·CPF·Representa: Autor

MONICA MARIA MONTEIRO BRITO

OAB/SP 252669·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(227)

THAIS REIS DA SILVA

Autor

ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

CLAODIU

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

ROBERTO

ALCUNHA

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

DOUGLAS NAUM

OAB/SP 120772·CPF·Representa: Autor

RENATO CARDOSO MORAIS

OAB/SP 299725·CPF·Representa: Autor

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP 138058·CPF·Representa: Autor

MONICA MARIA MONTEIRO BRITO

OAB/SP 252669·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THAIS REIS DA SILVA

Representa: Réu

DOUGLAS NAUM

OAB/SP 120772·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/05/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:37

Juntada de ato ordinatório

08/05/2026, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

08/05/2026, 17:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:25

Todas as movimentações(616)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/05/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 17:37

Despacho

•10/04/2026, 14:22

08/05/2026, 17:37

Juntada de ato ordinatório

08/05/2026, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

08/05/2026, 17:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:25

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:44

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:48

Juntada de certidão

09/04/2026, 13:47

Juntada de certidão

09/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:10

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

27/03/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:05

Juntada de ato ordinatório

18/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:05

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/03/2026, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/03/2026, 13:27

Juntada de certidão

18/03/2026, 11:05

Juntada de certidão

18/03/2026, 11:05

Juntada de documento digitalizado

18/03/2026, 11:04

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/12/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:37

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:25

Proferida decisão interlocutória

24/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:48

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

23/10/2025, 01:10

Publicado Despacho em 22/10/2025.

23/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 13:24

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:10

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/10/2025, 15:24

Expedição de Informação

15/10/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2025, 17:04

Juntada de ato ordinatório

06/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

06/10/2025, 16:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:10

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/09/2025, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:49

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:15

Proferida decisão interlocutória

26/06/2025, 10:40

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:46

Juntada de Petição de contestação

03/06/2025, 18:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 22:07

Publicado Despacho em 09/05/2025.

14/05/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:27

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2025, 15:10

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:11

Decorrido prazo de ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 16:54

Publicado Despacho em 06/03/2025.

07/03/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 17:02

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 14:59

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:50

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2025, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

24/01/2025, 02:40

Publicado Decisão em 21/01/2025.

24/01/2025, 02:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:52

Proferida decisão interlocutória

16/01/2025, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:04

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 16:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:01

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:18

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de contestação

26/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:05

Publicado Despacho em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:41

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:12

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:02

Mandado devolvido sem cumprimento

19/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de diligência

19/10/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 20:06

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:23

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:39

Mandado devolvido cumprido

12/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de diligência

12/10/2024, 16:57

Decorrido prazo de ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

09/10/2024, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 13:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/10/2024, 17:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/10/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:03

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:09

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:12

Juntada de certidão

17/09/2024, 16:11

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:44

Decorrido prazo de ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/05/2024, 15:13

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:28

Mandado devolvido sem cumprimento

20/05/2024, 19:19

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 10:18

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:10

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:08

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:27

Proferida decisão interlocutória

25/04/2024, 23:42

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 16:35

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 18:36

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:03

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:52

Conclusos para despacho

17/11/2023, 06:10

Expedição de Informação

09/11/2023, 09:40

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/11/2023, 09:40

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:55

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:04

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 11:28

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:49

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:54

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:53

Processo Desarquivado

18/09/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 18/09/2023

18/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:04

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:54

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

20/07/2023, 07:01

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:21

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:41

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:48

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:29

Expedição de Informação

04/05/2023, 10:10

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/05/2023, 10:10

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:01

Proferida decisão interlocutória

26/04/2023, 16:23

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:21

Conclusos para decisão

20/04/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:15

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:04

Conclusos para despacho

21/03/2023, 18:55

Expedição de Informação

20/03/2023, 12:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/03/2023, 12:47

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/03/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:24

Proferida decisão interlocutória

01/03/2023, 16:07

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:25

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:24

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:24

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 10:57

Conclusos para despacho

20/01/2023, 16:53

Expedição de Informação

20/01/2023, 16:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/01/2023, 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 01:24

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 12:49

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 10:57

Decorrido prazo de ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:36

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:24

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:20

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:14

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:56

Conclusos para despacho

26/09/2022, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:38

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2022 (7a. Vara)

30/06/2022, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 10:07

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 16:13

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:14

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:13

Expedição de Informação

11/05/2022, 09:58

Recebidos os autos

11/05/2022, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:12

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:31

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:07

Recebidos os autos

17/02/2022, 12:32

Expedição de Informação

17/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/02/2022, 12:46

Decorrido prazo de THAIS REIS DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Decorrido prazo de ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA, THAIS REIS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO CARDOSO MORAIS - SP299725, RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058 Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS NAUM - SP120772 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR TUTOR: THAIS REIS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS NAUM - SP120772, D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0034066-76.2012.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime-se a CEABDJ/INSS (eletronicamente) a fim de que cumpra a obrigação de fazer no que tange à implantação do benefício, conforme título executivo transitado em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, exceto nos casos de diminuição ou cancelamento de benefício mais vantajoso eventualmente recebido pela parte autora, ocasião em que este Juízo deverá ser informado, de modo a possibilitar sua intimação para que realize a opção pelo benefício mais vantajoso. Com o cumprimento, apresente o INSS os cálculos de liquidação que entender devidos, para fins de execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:06

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 17:57

Recebidos os autos

08/11/2021, 20:53

Juntada de petição inicial

08/11/2021, 20:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/04/2020, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 164/2015 (7a. Vara)

28/10/2015, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2015, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2015, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

13/10/2015, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

08/10/2015, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2015, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/09/2015, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

22/09/2015, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 12:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

15/09/2015, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

15/09/2015, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2015, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2015, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

25/08/2015, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/08/2015, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2015, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/07/2015, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

21/07/2015, 08:48

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004382/2015 AO INSS

13/07/2015, 14:15

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004382/2015 AO INSS

13/07/2015, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2015, 10:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/07/2015, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO

13/07/2015, 10:33

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

03/07/2015, 13:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/07/2015, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/06/2015, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2015, 13:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/05/2015, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO

19/05/2015, 13:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/05/2015, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2015, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2015, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

28/04/2015, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2015, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 09:32

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

13/04/2015, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/03/2015, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/03/2015, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

26/02/2015, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/01/2015, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/01/2015, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2014, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

03/12/2014, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2014, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/12/2014, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

20/08/2014, 15:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 362/366

18/07/2014, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2014, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2014, 12:58

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: CONCEDIDO PRAZO PARA ALEGAES FINAIS Codigo Juiz: 176

24/06/2014, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2014, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

09/06/2014, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2014, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/06/2014, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2014, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

26/05/2014, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

22/05/2014, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 478/487

09/05/2014, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2014, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2014, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

25/02/2014, 06:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8307.2013.00429 Complemento Livre:

14/01/2014, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 2013.429

13/12/2013, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2013, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

11/11/2013, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2013, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/11/2013, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 310/315

21/10/2013, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2013, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/10/2013, 12:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/10/2013, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2013, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2013, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/09/2013, 09:08

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

25/09/2013, 11:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2013/6301023257 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 24/09/2013

24/09/2013, 16:43

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2013/6301029445 - AR POSITIVO - FORUM DAS VARAS PREVIDENCIARIAS

24/09/2013, 10:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/09/2013, 09:43

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

18/09/2013, 10:43

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

18/09/2013, 10:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2013/6301029445 - Nº 2013/6301029445 - FORUM DAS VARAS PREVIDENCIARIAS

10/09/2013, 19:01

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2013/6301046840 - AR POSITIVO - (DECISÃO JEF Nº 2013/6301169457) - LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR

04/09/2013, 11:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301169457 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/08/2013, 15:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301169457 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/08/2013, 12:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301169457 - - (DECISÃO) 2013/6301169457 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/08/2013, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301169457 - - (DECISÃO) 2013/6301169457 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/08/2013, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/08/2013 TERMO Nº 2013/6301169457

23/08/2013, 10:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6301169457 - ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA

23/08/2013, 10:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6301169457 - EXPEDIENTE Nº 2013/6301000167

21/08/2013, 12:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2013/6301046840 - (DECISÃO Nº 2013/6301169457) - LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR

20/08/2013, 18:01

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2013/6301169457

20/08/2013, 13:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301169457 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/08/2013, 13:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301169457 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/08/2013, 13:54

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2013/6301041650 - LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR

07/08/2013, 10:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6301150792 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

06/08/2013, 11:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6301150792 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/08/2013, 13:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6301150792 - - (DESPACHO) 2013/6301150792 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/08/2013, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6301150792 - - (DESPACHO) 2013/6301150792 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/08/2013, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/07/2013 TERMO Nº 2013/6301150792

29/07/2013, 09:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6301150792 - ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA

29/07/2013, 09:30

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2013/6301023257 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

26/07/2013, 19:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2013/6301041650 - Nº 2013/6301041650 - LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR

25/07/2013, 16:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2013/6301023257 - Nº 2013/6301023257 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

25/07/2013, 16:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6301150792 - EXPEDIENTE Nº 2013/6301000147

25/07/2013, 10:39

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

25/07/2013, 09:52

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2013/6301150792

24/07/2013, 14:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6301150792 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/07/2013, 14:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6301150792 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/07/2013, 14:52

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

03/07/2013, 11:15

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

03/07/2013, 11:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301117205 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/06/2013, 11:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6301118090 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/06/2013, 16:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6301118090 - - (DESPACHO) 2013/6301118090 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/06/2013, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301117205 - - (DECISÃO) 2013/6301117205 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/06/2013, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/06/2013 TERMO Nº 2013/6301118090

11/06/2013, 09:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6301118090 - ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA

11/06/2013, 09:56

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/06/2013 TERMO Nº 2013/6301117205

10/06/2013, 09:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6301117205 - ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA

10/06/2013, 09:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6301118090 - EXPEDIENTE Nº 2013/6301000117

07/06/2013, 09:52

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2013/6301118090

06/06/2013, 14:45

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6301118090 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/06/2013, 14:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6301117205 - EXPEDIENTE Nº 2013/6301000116

06/06/2013, 09:59

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2013/6301117205

05/06/2013, 16:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301117205 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/06/2013, 16:05

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2013/6301029678 - LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR

04/06/2013, 19:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2013/6301029678 - Nº 2013/6301029678 - LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR

24/05/2013, 13:02

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301099571 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/05/2013, 12:27

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

24/05/2013, 10:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301099571 - - (DECISÃO) 2013/6301099571 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/05/2013, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/05/2013 TERMO Nº 2013/6301099571

17/05/2013, 09:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6301099571 - ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA

17/05/2013, 09:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6301099571 - EXPEDIENTE Nº 2013/6301000102

15/05/2013, 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2013/6301099571

14/05/2013, 17:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301099571 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/05/2013, 17:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301077548 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/04/2013, 15:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301077548 - - (DECISÃO) 2013/6301077548 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/04/2013, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/04/2013 TERMO Nº 2013/6301077548

23/04/2013, 09:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6301077548 - ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA

23/04/2013, 09:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6301077548 - EXPEDIENTE Nº 2013/6301000084

19/04/2013, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2013/6301077548

18/04/2013, 13:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301077548 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/04/2013, 13:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PORTAL Nº 2012/6301048287 - (MANDADO Nº 2012/6301048287) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/09/2012, 12:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2012/6301048287 - - (MANDADO) 2012/6301048287 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/09/2012, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2012/6301048287 - Nº 2012/6301048287 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/08/2012, 18:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - PUB. 27.08.2012 - DIÁRIO ELET. DA JUST. FED. - 3ª

27/08/2012, 09:51

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

23/08/2012, 14:33

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 8ª VARA GABINETE

23/08/2012, 14:33

Despacho

•09/04/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:05

Decisão

•25/11/2025, 12:25

Decisão

•24/11/2025, 15:54

Despacho

•20/10/2025, 16:33

Despacho

•17/10/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:10

Decisão

•26/06/2025, 18:15

Decisão

•26/06/2025, 10:40

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 10:00

Despacho

•07/05/2025, 14:48

Despacho

•06/05/2025, 17:27

Todos os documentos(70)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 17:37

Despacho

•10/04/2026, 14:22

Despacho

•09/04/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:05

Decisão

•25/11/2025, 12:25

Decisão

•24/11/2025, 15:54

Despacho

•20/10/2025, 16:33

Despacho

•17/10/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:10

Decisão

•26/06/2025, 18:15

Decisão

•26/06/2025, 10:40

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 10:00

Despacho

•07/05/2025, 14:48

Despacho

•06/05/2025, 17:27

Petição Intercorrente

•22/04/2025, 15:10

Despacho

•28/02/2025, 18:57

Despacho

•27/02/2025, 17:02

Despacho

•18/02/2025, 15:54

Despacho

•17/02/2025, 18:50

Decisão

•16/01/2025, 14:52

Decisão

•16/01/2025, 11:06

Despacho

•28/11/2024, 16:18

Despacho

•06/11/2024, 11:20

Despacho

•14/10/2024, 16:23

Despacho

•17/09/2024, 17:09

Despacho

•10/05/2024, 16:37

Despacho

•09/05/2024, 17:10

Decisão

•26/04/2024, 15:27

Decisão

•25/04/2024, 23:42

Despacho

•22/02/2024, 18:49

Despacho

•20/02/2024, 18:35

Despacho

•21/11/2023, 16:47

Despacho

•17/11/2023, 16:52

Despacho

•26/10/2023, 18:33

Despacho

•26/10/2023, 16:55

Despacho

•22/09/2023, 17:49

Decisão

•21/07/2023, 09:54

Decisão

•20/07/2023, 07:01

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:02

Despacho

•09/05/2023, 16:37

Despacho

•08/05/2023, 14:48

Decisão

•27/04/2023, 14:01

Decisão

•26/04/2023, 16:23

Despacho

•23/03/2023, 11:04

Decisão

•01/03/2023, 17:24

Decisão

•01/03/2023, 16:07

Despacho

•21/01/2023, 10:57

Despacho

•25/11/2022, 17:40

Despacho

•24/11/2022, 12:49

Despacho

•17/10/2022, 13:35

Despacho

•14/10/2022, 12:20

Despacho

•26/09/2022, 18:56

Despacho

•28/07/2022, 14:12

Despacho

•26/07/2022, 15:38

Despacho de Inspeção

•24/06/2022, 10:07

Despacho

•20/05/2022, 16:14

Despacho

•18/04/2022, 11:42

Despacho

•11/04/2022, 19:31

Despacho

•17/02/2022, 15:07

Despacho

•13/01/2022, 18:09

Despacho

•12/01/2022, 18:06

Decisão

•05/10/2021, 17:28

Decisão

•05/10/2021, 15:49

Decisão

•18/08/2020, 21:35

Despacho

•24/07/2013, 14:52

Despacho

•06/06/2013, 14:45

Decisões Primeiro Grau

•05/06/2013, 16:05

Decisões Primeiro Grau

•14/05/2013, 17:42

Decisões Primeiro Grau

•18/04/2013, 13:55