Execução Fiscal 0002616-41.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002616-41.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/09/2022, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2022, 18:29

Trânsito em julgado

27/09/2022, 19:11

Expedida/certificada

22/07/2022, 17:10

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: JOSE MARCOS MAGALHAES SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002616-41.2015.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança de crédito tributário indicado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à inicial. Sobreveio pedido da Exequente requerendo a extinção do feito em razão do pagamento da dívida, com renúncia ao prazo recursal. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o pedido formulado pela Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Em face da renúncia expressa da Exequente à intimação desta decisão e, consequentemente ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Publique-se. Registre-se.

24/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2022, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2022, 14:24

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 11:37

Expedida/certificada

14/09/2021, 11:52

Mero expediente

14/09/2021, 11:52

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 10:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2020, 16:06

Remessa (outros motivos)

13/07/2020, 14:19