Execução Fiscal 5005784-87.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Osasco com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

ELMA RIBEIRO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2022, 18:02

Trânsito em julgado

03/05/2022, 18:01

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: ELMA RIBEIRO PEREIRA SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005784-87.2020.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança de crédito tributário indicado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à inicial. Sobreveio pedido da Exequente requerendo a extinção do feito em razão do pagamento da dívida, com renúncia ao prazo recursal. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o pedido formulado pela Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Em face da renúncia expressa da Exequente à intimação desta decisão e, consequentemente ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Publique-se. Registre-se.

24/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2022, 14:25

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 11:35

Mero expediente

16/03/2021, 22:48

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 17:39

Remessa (outros motivos)

19/01/2021, 12:05

Recebimento

14/12/2020, 15:56

Distribuição (sorteio)

14/12/2020, 15:56

Documentos

•24/03/2022, 00:00