Procedimento Comum Cível 0024046-48.1992.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0024046-48.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2023, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2023, 15:04

Trânsito em julgado

28/03/2023, 15:03

Publicação

08/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GEODRILL LTDA, CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PACHECO - SP26774, ISRAEL VIEIRA FERREIRA PRADO - SP66445 Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024046-48.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de rito comum, em fase de cumprimento de sentença, por meio da qual a parte exequente busca a obtenção de valores a que foi condenada a União, na sentença proferida nos autos. Após o julgamento dos embargos à execução opostos pela União e expedição dos competentes ofícios requisitórios, foram os valores disponibilizados em ID 171706588, fls. 318/319 e 323/324. Tendo em vista o pedido de penhora no rosto dos autos em feitos da execução, foi determinada a transferência àquele juízo, com a liberação do valor remanescente em favor da exequente (ID 171706579, 46). Nova penhora apresentada, a CEF comprovou a transferência realizada em ID 171706580, fl. 26. Após a realização de novos cálculos judiciais, foram expedidos ofícios complementares em favor da parte exequente em ID 171706580, fls. 160/161. Foi determinada, em ID 171706580, fl. 254, a expedição de ofício ao E. TRF3, comunicando a cessão dos créditos pela exequente. Em decisão de ID 171706580, fl. 285, foi determinada a intimação do patrono da exequente acerca da disponibilização, em conta corrente, do montante a ele devido, bem como a determinação de transferência eletrônica dos valores devidos à empresa cessionária. O respectivo ofício de transferência eletrônica foi expedido em ID 171706580, fl. 287. Intimadas as partes acerca da eventual satisfação do crédito, a União disse estar "ciente do despacho Id 246603475, e despacho Id 171706580, fl. 285. Sem débitos nesta data", ao passo que a parte exequente nada mais requereu, conforme ciência em ID 270419067. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

07/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2023, 18:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2023, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GEODRILL LTDA, CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PACHECO - SP26774, ISRAEL VIEIRA FERREIRA PRADO - SP66445 Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 246722984 - Providencie a secretaria a retificação do polo passivo da ação, para que passe a constar UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. Cumprida a determinação, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024046-48.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a União Federal do despacho Id 246603475, bem como acerca do despacho Id 171706580, fl. 285. Após, não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se a União Federal. São Paulo, data da assinatura eletrônica

30/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2022, 15:33

Mero expediente

29/11/2022, 15:28

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/11/2022, 15:17

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GEODRILL LTDA, CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PACHECO - SP26774, ISRAEL VIEIRA FERREIRA PRADO - SP66445 Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024046-48.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de rito comum, em fase de cumprimento de sentença, por meio da qual a parte exequente busca a obtenção de valores a que foi condenada a União, na sentença proferida nos autos. Após o julgamento dos embargos à execução opostos pela União e expedição dos competentes ofícios requisitórios, foram os valores disponibilizados em ID 171706588, fls. 318/319 e 323/324. Tendo em vista o pedido de penhora no rosto dos autos em feitos da execução, foi determinada a transferência àquele juízo, com a liberação do valor remanescente em favor da exequente (ID 171706579, 46). Nova penhora apresentada, a CEF comprovou a transferência realizada em ID 171706580, fl. 26. Após a realização de novos cálculos judiciais, foram expedidos ofícios complementares em favor da parte exequente em ID 171706580, fls. 160/161. Foi determinada, em ID 171706580, fl. 254, a expedição de ofício ao E. TRF3, comunicando a cessão dos créditos pela exequente. Em decisão de ID 171706580, fl. 285, foi determinada a intimação do patrono da exequente acerca da disponibilização, em conta corrente, do montante a ele devido, bem como a determinação de transferência eletrônica dos valores devidos à empresa cessionária. O respectivo ofício de transferência eletrônica foi expedido em ID 171706580, fl. 287. Intimadas as partes acerca da eventual satisfação do crédito, a União disse estar "ciente do despacho Id 246603475, e despacho Id 171706580, fl. 285. Sem débitos nesta data", ao passo que a parte exequente nada mais requereu, conforme ciência em ID 270419067. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

07/02/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

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