Execução Fiscal 5015097-13.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5015097-13.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2025, 21:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2025, 21:03

Trânsito em julgado

27/02/2025, 11:32

Publicação

13/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: ANDRE TRINDADE DE ANDRADE LATICINIOS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ELIEL ARCHANGELO DA SILVA - SP375626 S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5015097-13.2020.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei n.º 6830/80. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento da penhora sobre o veículo de placa DRS-5916 (ID 226781765), com a baixa da restrição no sistema RENAJUD (ID 45566028), ficando o depositário livre do encargo. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico.

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2024, 18:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2024, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2024, 18:31

Conclusão (para julgamento)

12/09/2024, 19:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2024, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2024, 11:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/05/2022, 09:33

Publicação

23/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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