Remessa Necessária Cível 5032613-64.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MAURICIO MOURA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE SOUZA BONFIM

OAB/AC 1146·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MAURICIO MOURA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 8 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/04/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 20/03/2023

19/04/2023, 16:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de MAURICIO MOURA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:01

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 17:58

Mandado devolvido cumprido

31/01/2023, 17:58

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 14:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/01/2023, 14:39

Embargos de declaração acolhidos

18/01/2023, 17:27

Conclusos para decisão

30/11/2022, 13:35

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/04/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 20/03/2023

19/04/2023, 16:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de MAURICIO MOURA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:01

Juntada de Petição de diligência

Documentos

DECISÃO

•23/01/2023, 14:41

DECISÃO

•18/01/2023, 17:27

31/01/2023, 17:58

Mandado devolvido cumprido

31/01/2023, 17:58

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 14:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/01/2023, 14:39

Embargos de declaração acolhidos

18/01/2023, 17:27

Conclusos para decisão

30/11/2022, 13:35

Decorrido prazo de MAURICIO MOURA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:02

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 08:17

Conclusos para decisão

19/09/2022, 17:01

Decorrido prazo de MAURICIO MOURA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

08/09/2022, 00:06

Publicado Ato ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:31

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 12:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2022, 16:31

Decorrido prazo de MAURICIO MOURA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de diligência

20/05/2022, 11:40

Mandado devolvido cumprido

20/05/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

05/05/2022, 20:12

Publicado Decisão em 03/05/2022.

05/05/2022, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2022, 17:46

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 17:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2022, 17:45

Conhecido o recurso de Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 8ª Vara Federal Cível (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

29/04/2022, 17:00

Juntada de Petição de parecer

19/04/2022, 11:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/04/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:17

Recebidos os autos

22/03/2022, 18:05

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2022, 18:04

DESPACHO

•03/10/2022, 17:32

DESPACHO

•03/10/2022, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 12:30

DECISÃO

•29/04/2022, 17:46

DECISÃO

•29/04/2022, 17:00

SENTENÇA

•13/01/2022, 18:10

SENTENÇA

•13/01/2022, 15:47

DECISÃO

•14/12/2021, 14:18

DECISÃO

•17/11/2021, 18:51