Execução Fiscal 0014729-63.2014.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0014729-63.2014.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2023, 11:03

Trânsito em julgado

27/01/2023, 11:03

Mero expediente

06/09/2022, 14:55

Julgamento em Diligência

18/04/2022, 15:58

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 08:03

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: JONAS CASTANHO NETO S E N T E N Ç A A parte exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito. É o breve relato. Decido. O pedido comporta deferimento. Pelo exposto, ante o adimplemento integral da dívida, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925 do CPC/15. Libere-se constrição realizada nos autos. Expeça-se o necessário. Intime o exequente para fornecer os dados bancários da parte executada e, se possível, juntar aos autos cópia do documento de identificação pessoal da parte, a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores depositados, tendo em vista a restrição de acesso a esta unidade judicial (Portaria conjunta PRES/CORE 02/2020 e posteriores) e das agências bancárias. Prazo: 5 (cinco) dias. Caso não disponha de meios para tanto, expeça-se mandado de intimação, devendo o oficial de justiça solicitá-los diretamente à parte executada. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas na forma da lei. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014729-63.2014.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

24/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2022, 14:34

Conclusão (para despacho)

25/09/2021, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: JONAS CASTANHO NETO DESPACHO Postergo a análise do requerimento formulado pelo credor (ID 57183706). Considerando o disposto no § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, na redação dada pela Lei nº 14.195/2021, esclareça o exequente, em 15 (quinze) dias, acerca da aplicação desse dispositivo legal ao caso concreto, informando o valor atual do débito executado e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. No mesmo prazo deverá se manifestar, também, sobre a legalidade das anuidades anteriores à vigência da Lei 12.514/2011, e multa eleitoral, exigidas na CDA. m EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014729-63.2014.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. No ensejo, voltem conclusos para deliberação. Campo Grande, data e assinatura digitais.

16/09/2021, 00:00

Mero expediente

15/09/2021, 14:29

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 15:09

Publicação

22/06/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•24/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Mero expediente

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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