Procedimento Comum Cível 0002392-83.2012.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002392-83.2012.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2022, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2022, 15:27

Trânsito em julgado

22/09/2022, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRACI FINCO Advogados do(a) AUTOR: MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933, ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: ALINE ANGELICA DE CARVALHO - SP206215 TERCEIRO INTERESSADO: ELIZELTON REIS ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALINE ANGELICA DE CARVALHO - SP206215 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002392-83.2012.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de requerimento para expedição de ofício complementar. Buscou-se o cumprimento de sentença, conforme decisão de ID 21642156 - fls. 5/18, para o recebimento das parcelas atrasadas de benefício previdenciário, bem como o pagamento de honorários advocatícios. Considerando o(s) depósito(s) efetuado(s) na(s) conta(s) respectiva(s) (ID 21642156 - fls. 57 e 61, ID 57317282), sobreveio a sentença de extinção ID 21642156 - fls.65. Após, houve requerimento para expedição de ofício complementar ID 21642156 - fls.68/69, indeferido ID 21642156 - fls. 80. Dessa decisão foi interposto agravo de instrumento, que recebeu o nº 5004026-04.2018.4.03.0000, ID 21642156 - fls. 87/93. Considerando o julgamento do Tema 96, pelo STF, foi deferida a expedição de ofício complementar ID 21642156 - fls. 96, determinando-se a remessa dos autos à contadoria para apuração dos juros, advindo o respectivo cálculo ID 313117077. Ante a concordância das partes, INSS (ID 31753850) e autora (ID 32096249) foram homologados os cálculos e determinada a expedição do ofício (ID 33838617). Considerando que o depósito já efetuado na conta respectiva (ID 57317282) atende ao requerido e que já houve sentença de extinção pelo pagamento, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR JUIZ FEDERAL

24/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2022, 14:35

Mero expediente

18/03/2022, 18:48

Conclusão (para julgamento)

12/08/2021, 15:49

Publicação

08/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IRACI FINCO Advogados do(a) AUTOR: MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933, ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: ALINE ANGELICA DE CARVALHO - SP206215 TERCEIRO INTERESSADO: NEIDSON & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALINE ANGELICA DE CARVALHO - SP206215 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que junto a estes autos comprovante(s) de pagamento que segue(m), bem como certifico que os autos encontram-se com vista ao(s) autor(es)/advogado(s) do(s) depósito(s) disponível(eis) para saque no BANCO DO BRASIL. Certifico, ainda, de acordo com Comunicado n. 5706960 da Corregedoria da Justiça Federal, a transferência dos valores de RPVs e PRCs já expedidos e que estão à disposição das partes, mas cujo levantamento está obstado pelas regras do isolamento social, PODERÁ ser requerida para que seja efetivada através de ofício ao banco para crédito em conta bancária indicada, que deverá ser: 1) de titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; 2) de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; 3) de titularidade do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. Assim, a fim de que seja efetivada a transferência, deverá a parte autora informar a este Juízo: 1) nome e número do Banco; 2) agência; 3) número da Conta com dígito verificador; 4) tipo de conta; 5) CPF/CNPJ do titular da conta Certifico, também, que após a expedição do ofício de transferência os autos serão remetidos para sentença de extinção pelo pagamento (CPC/2015, artigo 924, II), considerando a efetivação da prestação jurisdicional. SãO JOSé DO RIO PRETO, 6 de julho de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002392-83.2012.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

07/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

06/07/2021, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2021, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2021, 15:25

Por decisão judicial

14/07/2020, 10:17

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IRACI FINCO Advogados do(a) AUTOR: MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933, ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: ALINE ANGELICA DE CARVALHO - SP206215 TERCEIRO INTERESSADO: NEIDSON & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALINE ANGELICA DE CARVALHO - SP206215 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que junto a estes autos comprovante(s) de pagamento que segue(m), bem como certifico que os autos encontram-se com vista ao(s) autor(es)/advogado(s) do(s) depósito(s) disponível(eis) para saque no BANCO DO BRASIL. Certifico, ainda, de acordo com Comunicado n. 5706960 da Corregedoria da Justiça Federal, a transferência dos valores de RPVs e PRCs já expedidos e que estão à disposição das partes, mas cujo levantamento está obstado pelas regras do isolamento social, PODERÁ ser requerida para que seja efetivada através de ofício ao banco para crédito em conta bancária indicada, que deverá ser: 1) de titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; 2) de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; 3) de titularidade do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. Assim, a fim de que seja efetivada a transferência, deverá a parte autora informar a este Juízo: 1) nome e número do Banco; 2) agência; 3) número da Conta com dígito verificador; 4) tipo de conta; 5) CPF/CNPJ do titular da conta Certifico, também, que após a expedição do ofício de transferência os autos serão remetidos para sentença de extinção pelo pagamento (CPC/2015, artigo 924, II), considerando a efetivação da prestação jurisdicional. SãO JOSé DO RIO PRETO, 6 de julho de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002392-83.2012.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

07/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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