Procedimento Comum Cível 0001406-42.2006.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001406-42.2006.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2023, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2023, 13:58

Trânsito em julgado

18/08/2023, 13:57

Publicação

23/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA VANDA ALONSO Advogado do(a) EXEQUENTE: VICENTE PIMENTEL - SP124882 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA - SP225013 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001406-42.2006.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de cumprimento de sentença pela qual se busca o recebimento das verbas sucumbenciais fixadas no agravo de instrumento nº 5016333-87.2018.4036106, conforme o ID 27407841. O(s) ofício(s) foi(ram) expedido(s) (ID 41012394), conforme a determinação da decisão ID 37368679. Conforme a decisão no ID 39618526, procedeu a autora ao recolhimento do valor devido a título de honorários de sucumbência ao INSS (ID 40013000). Considerando que o(s) depósito(s) já efetuado(s) na(s) conta(s) respectiva(s) (ID 44021483) atende(m) ao pleito executório, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Considerando o teor da certidão lançada (ID 278981124) e visando dar cumprimento ao artigo 34 da Resolução PRES 482 de 09/12/2021, promovo as seguintes deliberações. 1 - Valores em conta vinculada - Conforme certificado, não há depósitos vinculados a este processo. 2 - Bens apreendidos sob custódia deste juízo (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há bens apreendidos vinculados a este processo. 3 - Mídias e documentos físicos (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há mídias e documentos físicos vinculados a este processo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

22/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2023, 18:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2023, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2023, 16:40

Conclusão (para julgamento)

24/06/2022, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA VANDA ALONSO Advogado do(a) EXEQUENTE: VICENTE PIMENTEL - SP124882 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA - SP225013 TERCEIRO INTERESSADO: VICENTE PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA - SP225013 D E S P A C H O Conforme informação de ID 40587543, os valores remanescentes nas contas judiciais pleiteados pela autora no ID 30532422 se referem à diferença apurada entre os valores requisitados (apurados pela contadoria da primeira instância) e os valores homologados (apurados pela contadoria do Tribunal), cujos valores deveriam ser devolvidos ao erário. Assim, considerando que os referidos valores foram estornados, conforme informação de ID 52237675 e integrados ao Erário, bem como que os respectivos valores devidos a título de honorários de sucumbência foram quitados a ambas as partes (Ids 40013000 e 44021483), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001406-42.2006.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

24/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2022, 14:37

Mero expediente

21/03/2022, 15:29

Conclusão (para despacho)

13/05/2021, 18:08

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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