Cumprimento de sentença 0010179-70.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2001

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON LUIZ PINTO

OAB/SP 60275·CPF·Representa: Autor

TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA

OAB/SP 130874·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

MARIA DE LOURDES LOPES DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES IGNACIO

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES HOLANDA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES GONCALVES PIMENTA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES GOMES MOYA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 28/01/2025

29/01/2025, 09:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES HOLANDA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES IGNACIO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOPES DE SOUSA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES PIMENTA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES MOYA MARTINS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 20:01

Publicado Sentença em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 07:53

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 12:35

Todas as movimentações(327)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 28/01/2025

29/01/2025, 09:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES HOLANDA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES IGNACIO em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 09:24

Sentença

•26/11/2024, 07:53

21/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOPES DE SOUSA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES PIMENTA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES MOYA MARTINS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 20:01

Publicado Sentença em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 07:53

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 12:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES PIMENTA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES HOLANDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES MOYA MARTINS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES IGNACIO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOPES DE SOUSA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES PIMENTA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES HOLANDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES MOYA MARTINS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOPES DE SOUSA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES IGNACIO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:44

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:09

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:01

Juntada de certidão

04/11/2024, 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:07

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:05

Juntada de ato ordinatório

25/10/2024, 18:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/10/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:26

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES HOLANDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES MOYA MARTINS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES PIMENTA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES IGNACIO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOPES DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:29

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:57

Conclusos para despacho

10/09/2024, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 19:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2023, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 20:18

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 12:56

Conclusos para despacho

08/02/2023, 16:58

Expedição de outros documentos

08/02/2023, 13:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOPES DE SOUSA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES HOLANDA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES IGNACIO em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES PIMENTA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES MOYA MARTINS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:03

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:17

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES MOYA MARTINS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES IGNACIO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES PIMENTA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES HOLANDA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOPES DE SOUSA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 09:28

Publicado Despacho em 17/08/2022.

18/08/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 21:07

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 13:06

Conclusos para despacho

07/07/2022, 18:09

Expedição de outros documentos

07/07/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 21:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOPES DE SOUSA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES IGNACIO em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES HOLANDA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES PIMENTA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES MOYA MARTINS em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 06:39

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON LUIZ PINTO - SP60275 EXECUTADO: MARIA DE LOURDES GOMES MOYA MARTINS, MARIA DE LOURDES GONCALVES PIMENTA, MARIA DE LOURDES HOLANDA, MARIA DE LOURDES IGNACIO, MARIA DE LOURDES LOPES DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA - SP130874 Advogado do(a) EXECUTADO: TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA - SP130874 Advogado do(a) EXECUTADO: TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA - SP130874 Advogado do(a) EXECUTADO: TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA - SP130874 Advogado do(a) EXECUTADO: TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA - SP130874 D E S P A C H O Requer a executada MARIA DE LOURDES LOPES DE SOUSA a liberação de valores bloqueados no sistema SISBAJUD, ao argumento de que se trata de conta destinada ao recebimento de benefício previdenciário. É o breve relato. É clara a dicção do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, ao determinar a impenhorabilidade dos vencimentos dos funcionários públicos e dos salários em geral e proventos de aposentadoria, já que ostentam natureza alimentar. O bloqueio pelo sistema SISBAJUD (id 57306034) foi efetivado e alcançou valores junto ao BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A. O extrato juntado pela executada (id 12328446) demonstra a existência de crédito referente a benefício previdenciário, bem como o bloqueio judicial, o que leva a crer que os valores bloqueados sejam decorrentes de seu benefício previdenciário. Pelo exposto, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010179-70.2001.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro o pedido para que sejam liberados os valores que se encontram bloqueados junto ao BANCO ITAÚ UNIBANCO, em nome de MARIA DE LOURDES LOPES DE SOUSA Intimem-se as partes. Após, cumpra-se a determinação. Sem prejuízo, intime-se a CEF a requerer o que for de seu interesse. Silente, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:11

Expedição de outros documentos

13/01/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:47

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 13:57

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES PIMENTA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES MOYA MARTINS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES IGNACIO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES HOLANDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOPES DE SOUSA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:28

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 15:20

Conclusos para despacho

08/07/2021, 09:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/07/2021, 09:56

Conclusos para despacho

08/07/2021, 09:54

Expedição de outros documentos

06/07/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 21:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES PIMENTA em 10/03/2021 23:59.

13/03/2021, 15:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES MOYA MARTINS em 10/03/2021 23:59.

13/03/2021, 15:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES IGNACIO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 17:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOPES DE SOUSA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 17:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES HOLANDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 17:27

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 14:45

Conclusos para despacho

09/02/2021, 16:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 21:21

Publicado Despacho em 13/05/2020.

13/05/2020, 06:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 23:44

Conclusos para despacho

06/05/2020, 17:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/05/2020, 17:17

Conclusos para despacho

06/05/2020, 16:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES PIMENTA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES HOLANDA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES IGNACIO em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOPES DE SOUSA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES MOYA MARTINS em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2019, 00:01

Publicado Despacho em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 13:43

Juntada de certidão

29/07/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 19:08

Conclusos para despacho

26/06/2019, 12:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/06/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

11/03/2019, 13:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/03/2019, 12:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2018, 12:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

06/12/2018, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000112427 Complemento Livre:

04/09/2018, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2018, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

02/08/2018, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/46

02/08/2018, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000232505 Complemento Livre:

15/01/2018, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2017, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/12/2017, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBST Complemento Livre: DA CEF

05/12/2017, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/21

04/12/2017, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 06:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000067048 Complemento Livre:

27/04/2017, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190010053 Complemento Livre:

27/04/2017, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2017, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/03/2017, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11

17/03/2017, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000237302 Complemento Livre:

30/11/2016, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000228976 Complemento Livre:

09/11/2016, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000224238 Complemento Livre:

09/11/2016, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2016, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/10/2016, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/12

27/10/2016, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2016, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2016, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2016, 09:13

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

09/09/2016, 09:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/09/2016, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/06/2016, 09:31

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

17/06/2016, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000091455 Complemento Livre:

17/05/2016, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2016, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/05/2016, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/14

04/05/2016, 06:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2016, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2016, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000219968 Complemento Livre: E 201561000223899

01/02/2016, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2015, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/12/2015, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

03/12/2015, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/25

18/11/2015, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 06:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2015, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2015, 09:54

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

09/10/2015, 11:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/10/2015, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

24/08/2015, 10:26

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

17/08/2015, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2015, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2015, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000116689 Complemento Livre: CEF

13/08/2015, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2015, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/07/2015, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/4

01/07/2015, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2015, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2015, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2015, 08:57

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

08/06/2015, 12:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/06/2015, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/04/2015, 15:20

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

15/04/2015, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2015, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2015, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20156100219801; 6100275451 Complemento Livre: E 201561000039778

13/04/2015, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2015, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/02/2015, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2015, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2015, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/10

02/02/2015, 06:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000140580 Complemento Livre:

30/01/2015, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2015, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2015, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2015, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2015, 09:37

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

14/01/2015, 11:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/01/2015, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

09/09/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

08/09/2014, 06:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MARIA DE LOURDES LOPES DE SOUSA X Exe: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -Despaho n:300/301

08/09/2014, 06:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MARIA DE LOURDES IGNACIO X Exe: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -Despaho n:300/301

08/09/2014, 06:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MARIA DE LOURDES HOLANDA X Exe: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -Despaho n:300/301

08/09/2014, 06:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MARIA DE LOURDES GONCALVES PIMENTA X Exe: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -Despaho n:300/301

08/09/2014, 06:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MARIA DE LOURDES GOMES MOYA MARTINS X Exe: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -Despaho n:300/301 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

08/09/2014, 06:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2014, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/08/2014, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2014, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

30/07/2014, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/10

30/07/2014, 05:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000105400 Complemento Livre:

10/07/2014, 12:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2014, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2014, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/05/2014, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 06:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2014, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOS EXEQUENTES Complemento Livre: 201461000070883

23/05/2014, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2014, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/04/2014, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/31

14/04/2014, 05:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 10:29

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 13/03/2014 Complemento Livre:

01/04/2014, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2014, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 57/2007 (4a. Vara)

26/04/2007, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000060050 Complemento Livre:

22/03/2007, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2007, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/03/2007, 08:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/20

26/02/2007, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2006, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2006, 13:43

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre:

06/12/2006, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20060003201611 Complemento Livre:

13/11/2006, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2006, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/10/2006, 10:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14

25/10/2006, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2006, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2006, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000285847 Complemento Livre:

13/10/2006, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2006, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2006, 11:56

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 18

26/09/2006, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/09/2006, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/02/2006, 10:48

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 35

28/06/2005, 16:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/09/2004, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

26/08/2004, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/02/2004, 17:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2003, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2003, 09:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/37

25/04/2003, 13:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2003, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2003, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 316/2002 (4a. Vara)

26/07/2002, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

25/07/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0/0

02/07/2002, 14:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2002, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2002, 14:46

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 07/09

25/04/2002, 13:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/04/2002, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/02/2002, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2001, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2001, 14:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/04/2001, 15:22

Despacho

•06/11/2024, 09:54

Despacho

•04/11/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 18:57

Ofício de transferência eletrônica

•25/10/2024, 18:57

Despacho

•26/09/2024, 18:30

Despacho

•26/09/2024, 15:57

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 19:41

Despacho

•10/04/2023, 14:40

Despacho

•04/04/2023, 20:18

Despacho

•09/02/2023, 14:21

Despacho

•09/02/2023, 12:56

Despacho

•04/10/2022, 08:30

Todos os documentos(34)

Sentença

•26/11/2024, 09:24

Sentença

•26/11/2024, 07:53

Despacho

•06/11/2024, 09:54

Despacho

•04/11/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 18:57

Ofício de transferência eletrônica

•25/10/2024, 18:57

Despacho

•26/09/2024, 18:30

Despacho

•26/09/2024, 15:57

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 19:41

Despacho

•10/04/2023, 14:40

Despacho

•04/04/2023, 20:18

Despacho

•09/02/2023, 14:21

Despacho

•09/02/2023, 12:56

Despacho

•04/10/2022, 08:30

Despacho

•03/10/2022, 15:17

Despacho

•15/08/2022, 12:42

Despacho

•15/08/2022, 12:42

Despacho

•12/08/2022, 21:07

Despacho

•11/07/2022, 14:42

Despacho

•08/07/2022, 13:06

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 21:34

Despacho

•13/01/2022, 18:10

Despacho

•10/11/2021, 18:47

Despacho

•27/09/2021, 14:22

Despacho

•12/07/2021, 18:41

Despacho

•08/07/2021, 15:20

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 13:30

Despacho

•01/03/2021, 10:47

Despacho

•25/02/2021, 14:45

Despacho

•08/05/2020, 14:59

Despacho

•07/05/2020, 23:44

Despacho

•29/07/2019, 18:00

Despacho

•26/06/2019, 19:08