Execução Fiscal 0001256-62.2015.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 0001256-62.2015.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2023, 12:40

Execução frustrada

25/09/2023, 12:40

Expedida/certificada

16/08/2023, 14:32

Mero expediente

15/08/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 16:35

Mero expediente

31/05/2023, 18:11

Expedida/certificada

07/06/2022, 12:32

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: WANDERLEY DE MENEZES Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA MICHELI PASQUALIN - PR50036 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) fica(m) a(s) parte(s) executada(s) cientificada(s) para, no prazo de 5 dias, comprovar(em) que: I - as quantias tornadas indisponíveis por meio do sistema SISBAJUD são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Fica(m), ainda, cientificada(s) de que após o escoamento do prazo de 5 dias para as arguições pertinentes (I e II), não sendo apresentada nenhuma manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade da lavratura de termo, e iniciará imediatamente o prazo de 30 dias para a oposição de embargos à execução fiscal, independentemente de nova intimação. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001256-62.2015.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

24/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 12:56

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2021, 11:22

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: WANDERLEY DE MENEZES Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA MICHELI PASQUALIN - PR50036 DESPACHO Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Sem prejuízo, 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001256-62.2015.4.03.6133 intime-se a exequente do teor do despacho de fl. 84 dos autos físicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse passo, convém destacar que a obtenção de informações sobre a localização do devedor ou de bens penhoráveis é ônus da parte credora, competindo-lhe esgotar todas as diligências particulares à sua disposição. No silêncio ou não sendo indicados/localizados bens do devedor, fica desde já determinada a suspensão da presente execução com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6830/80. Neste caso, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até ulterior provocação, independentemente de nova intimação. Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não decisão judicial nesse sentido, findo o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável, durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do artigo 40, parágrafos 2º, 3º e 4º, da lei 6.830, findo o qual estará prescrita a execução fiscal. Frise-se que este arquivamento não impedirá o prosseguimento na execução, desde que seja(m) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bens penhoráveis, condicionando eventual desarquivamento à oportuna e motivada provocação do(a) exequente, a quem incumbe fornecer ao Juízo as informações essenciais ao desenrolar do processo, observado o Resp 1340553/RS (Repetitivo). Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes/SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade Plena

14/10/2021, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

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