Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010613-11.2015.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:42

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 19:52

Juntada de ato ordinatório

22/06/2023, 18:48

Processo Desarquivado

22/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 17:57

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 01/06/2023

02/06/2023, 14:43

Decorrido prazo de REINALDO MENDONCA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:01

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2023, 11:14

Todas as movimentações(206)

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:42

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:31

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 19:52

Juntada de ato ordinatório

22/06/2023, 18:48

Processo Desarquivado

22/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 17:57

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 01/06/2023

02/06/2023, 14:43

Decorrido prazo de REINALDO MENDONCA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:01

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 10:09

Juntada de certidão

19/05/2023, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2023, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2023, 16:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2023, 16:35

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:34

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:51

Decorrido prazo de REINALDO MENDONCA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:23

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:52

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 15:38

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 07:53

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:41

Juntada de ato ordinatório

26/01/2023, 13:41

Juntada de certidão

26/01/2023, 13:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:50

Decorrido prazo de REINALDO MENDONCA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:17

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:58

Proferida decisão interlocutória

18/11/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:39

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 16:39

Juntada de Cálculos judiciais

24/10/2022, 18:05

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/10/2022, 18:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2022, 16:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 12:26

Decorrido prazo de REINALDO MENDONCA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:46

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:53

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 15:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/08/2022, 12:37

Juntada de Cálculos judiciais

12/08/2022, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/08/2022, 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/07/2022, 16:51

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 16:51

Decorrido prazo de REINALDO MENDONCA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:15

Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2022, 16:17

Decorrido prazo de REINALDO MENDONCA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 19:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nesta data, reebi em seretaria os presentes autos oriundos do setor tereirizado de digitalização, proedendo à reativação no sistema MUMPS. Certifio, ainda, que proedi à onferênia dos doumentos junto ao sistema PJE, prosseguindo-se os andamentos proessuais nos autos digitalizados. Por fim, ertifio que proedi à baixa 133, AUTOS DIGITALIZADOS EM SECRETARIA, onde fiarão no aguardo para oportunamente serem arquivados.

22/06/2022, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 23:13

Conclusos para despacho

13/05/2022, 17:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2022, 16:27

Decorrido prazo de REINALDO MENDONCA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 19:28

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:10

Decorrido prazo de REINALDO MENDONCA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 19:54

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:45

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 17:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/03/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 17:36

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:07

Decorrido prazo de REINALDO MENDONCA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: REINALDO MENDONCA Advogados do(a) AUTOR: PERCILIANO TERRA DA SILVA - SP221276, JULIO CESAR GONCALVES - SP223097 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. Silente, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010613-11.2015.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 22:31

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de REINALDO MENDONCA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 06:55

Decorrido prazo de REINALDO MENDONCA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:00

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: REINALDO MENDONCA Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR GONCALVES - SP223097 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: “Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos presentes autos, advindos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se às devidas anotações”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010613-11.2015.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 09:38

Juntada de ato ordinatório

17/12/2021, 09:38

Juntada de petição inicial

16/12/2021, 16:40

Recebidos os autos

16/12/2021, 16:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2020, 16:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 104/2017 (1a. Vara)

21/08/2017, 14:27

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

10/07/2017, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/07/2017, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/07/2017, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000123057 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

04/07/2017, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000123056 Complemento Livre: APELAÇÃO

04/07/2017, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2017, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

12/05/2017, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2017, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190010652 Complemento Livre:

27/04/2017, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2017, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/04/2017, 09:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

23/03/2017, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/03/2017, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 08:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

20/03/2017, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/03/2017, 06:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190005508 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/03/2017, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2017, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/02/2017, 15:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

16/02/2017, 16:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/02/2017, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2017, 14:38

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: REINALDO MENDONCA Complemento Livre:

14/02/2017, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/09/2016, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2016, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

12/08/2016, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190018873 Complemento Livre:

29/07/2016, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2016, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/06/2016, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/06/2016, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201661000095350

25/05/2016, 15:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PROT. 2016.61190011378-1

28/04/2016, 13:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre:

01/04/2016, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190004186 Complemento Livre: 201661190004186

04/03/2016, 11:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 201661190003767 Complemento Livre: 201661190003767

15/02/2016, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO SO-010/2016 Complemento Livre: 1901.2016.00075 (Guia 2016.0032)

05/02/2016, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2016, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/01/2016, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2016, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/01/2016, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/01/2016, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2015, 16:10

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 240 Folha iniial : 560

17/12/2015, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2015, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/12/2015, 09:38

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/12/2015, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2015, 14:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/12/2015, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO

15/12/2015, 14:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

15/12/2015, 14:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

15/12/2015, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/51

18/11/2015, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.PUBLICACAO Complemento Livre:

11/11/2015, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2015, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2015, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/11/2015, 13:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/11/2015, 14:06

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:53

Sentença

•23/05/2023, 17:20

Sentença

•19/05/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 13:41

Decisão

•18/11/2022, 18:58

Decisão

•18/11/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:39

Despacho

•29/09/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 14:14

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 18:48

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:53

Sentença

•23/05/2023, 17:20

Sentença

•19/05/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 13:41

Decisão

•18/11/2022, 18:58

Decisão

•18/11/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:39

Despacho

•29/09/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:29

Despacho de Inspeção

•17/05/2022, 17:56

Despacho

•16/05/2022, 17:51

Despacho

•13/05/2022, 23:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2022, 16:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2022, 16:27

Despacho

•02/05/2022, 17:49

Despacho

•02/05/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:36

Despacho

•11/02/2022, 22:31

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 09:38

Decisão

•02/12/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 11:01

Decisão

•27/08/2020, 19:50