Procedimento Comum Cível 0000702-96.2015.4.03.6111 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000702-96.2015.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2025, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a manifestação retro, tornem os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Marília Rua Amazonas, 527, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-120 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000702-96.2015.4.03.6111 SUCEDIDO: CLAUDOMIRO RODRIGUES PEREIRA SUCESSOR ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CLARICE DOMINGOS DA SILVA - SP263352

26/06/2025, 00:00

Mero expediente

25/06/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - 1 PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Marília Rua Amazonas, 527, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-120 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000702-96.2015.4.03.6111 SUCEDIDO: CLAUDOMIRO RODRIGUES PEREIRA SUCESSOR ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CLARICE DOMINGOS DA SILVA - SP263352 VISTOS EM INSPEÇÃO. Esclareça a Dra. Clarice Domingos da Silva, qual o valor depositado necessita de alvará para o seu levantamento (principal ou honorários contratuais), vez que todos eles estão com o status do pagamento: LIBERADO (id 311091642), comprovando-se a necessidade de autorização judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Marília, data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

09/05/2025, 00:00

Mero expediente

08/05/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 17:35

Desarquivamento

05/03/2025, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2025, 17:18

Baixa Definitiva

05/04/2024, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 14:43

Trânsito em julgado

05/04/2024, 14:43

Documentos

Intimação

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDOMIRO RODRIGUES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: CLARICE DOMINGOS DA SILVA - SP263352 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência às partes do retorno dos autos, agora na forma digital, do Eg. TRF da 3ª Região. 2. Retifique-se a autuação, convertendo a classe judicial em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 3. Comunique-se à CEAB/DJ SR I solicitando para que proceda a averbação dos períodos reconhecidos como especial e a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB nº 152.375.298-7, convertendo-o na espécie de aposentadoria especial, desde a data do requerimento administrativo, 20.07.2010, tudo em conformidade com o julgado. 4. Informado a conversão, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000702-96.2015.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília intime-se o INSS para, caso queira, apresentar os cálculos que entende devidos de acordo com o julgado, em 30 (trinta) dias. 5. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora para manifestar sua expressa concordância, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, no mesmo prazo, promover a execução do julgado, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534, do CPC. 6. Decorrido o prazo concedido ao INSS sem apresentação de cálculos, intime-se a parte autora para promover a execução do julgado na forma do art. 534, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Decorrido "in albis" o prazo concedido à parte autora para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS ou para promover a execução do julgado, sobreste-se o feito. 8. Havendo expressa concordância da parte autora com os cálculos do INSS, requisite-se o pagamento em conformidade com a Resolução nº 458/2017, do CJF, ficando deferido eventual pedido de reserva de honorários, desde que em termos. 9. Em apresentando a parte autora memória discriminada de cálculo, em qualquer momento, na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC e havendo concordância do INSS com os cálculos apresentados pela parte autora, requisite-se o pagamento. Int. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

20/12/2021, 00:00

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