Procedimento Comum Cível 5000259-87.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Sorocaba

Processos relacionados

TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 04 de Juiz Federal da 2ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Sorocaba

Partes do Processo

JOSE CARLOS SQUINCALHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCO RODRIGO NICACIO

OAB/SP 225284·CPF·Representa: Autor

EDER WAGNER GONCALVES

OAB/SP 210470·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOSE CARLOS SQUINCALHA Advogados do(a) RECORRENTE: EDER WAGNER GONCALVES - SP210470-N, FRANCO RODRIGO NICACIO - SP225284-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação conjunta dos Recursos Especiais 1.905.830/SP, 1.913.152/SP e 1.912.784/SP para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, onde a controvérsia diz respeito à “Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária” (TEMA 1124 DO STJ). Determinou, ainda, a suspensão da tramitação de todos os processos em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada (art. 1.037, II, do CPC). PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000259-87.2020.4.03.6110 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP Ante o exposto, determino a suspensão deste processo. Intimem-se. São Paulo, 23 de março de 2022.

24/03/2022, 00:00

Publicação

24/06/2020, 07:00

Baixa Definitiva

19/06/2020, 19:13

Incompetência

03/06/2020, 11:14

Conclusão (para decisão)

02/06/2020, 12:05

Publicação

13/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2020, 07:00

Conclusão (para decisão)

20/01/2020, 11:45

Remessa (outros motivos)

16/01/2020, 14:25

Distribuição (sorteio)

16/01/2020, 10:35

Documentos

•24/03/2022, 00:00