Procedimento Comum Cível 5003845-55.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - Des.fed. Therezinha Cazerta

Partes do Processo

PEDRO CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERON DA SILVA PEREIRA

OAB/SP 208091·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 13:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/11/2023, 13:56

Transitado em Julgado em 13/11/2023

16/11/2023, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:04

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:06

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 13:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/11/2023, 13:56

Transitado em Julgado em 13/11/2023

16/11/2023, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 16:30

Sentença

•24/07/2023, 15:39

10/10/2023, 00:04

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:46

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:10

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:10

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:10

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2023, 15:09

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2022, 14:57

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2022, 14:56

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:56

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2022, 14:56

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:33

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 09:57

Juntada de certidão

29/08/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 19:06

Juntada de certidão

26/08/2022, 18:00

Conclusos para despacho

26/08/2022, 18:00

Juntada de certidão

26/08/2022, 18:00

Juntada de certidão

26/08/2022, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2022, 17:59

Juntada de certidão

26/08/2022, 17:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2022, 12:02

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2022, 12:02

Juntada de certidão

01/08/2022, 11:58

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:30

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:48

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:36

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:08

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:08

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:08

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:32

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:07

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:38

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:25

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:17

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:17

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:17

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:50

Juntada de certidão

16/03/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:46

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:13

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:13

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:13

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:12

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:12

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:10

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:54

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:29

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:01

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 05:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/02/2022, 15:55

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO CARLOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERON DA SILVA PEREIRA - SP208091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 240794176: Vale esclarecer que o ofício requisitório de ID 240602708, foi expedido conforme conta (ID 32444227), homologada na decisão de ID 58711777. Quanto a execução dos honorário sucumbenciais deferidos na referida decisão, deverá ser processada nos termos do artigo 534 do CPC. Aguarde-se o decurso de prazo do INSS. Após, cumpra-se com a remessa eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003845-55.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:56

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:01

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:01

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO CARLOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERON DA SILVA PEREIRA - SP208091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do teor dos PRC/RPV expedidos, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF 458/2017, com posterior remessa por via eletrônica. Após o envio eletrônico, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. SANTO ANDRé, 25 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003845-55.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:33

Juntada de certidão

25/01/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:57

Juntada de certidão

25/01/2022, 16:11

Conclusos para despacho

25/01/2022, 16:11

Juntada de certidão

25/01/2022, 16:11

Juntada de certidão

25/01/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO CARLOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERON DA SILVA PEREIRA - SP208091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 110829586: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003845-55.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Defiro o destaque dos honorários contratados e a requisição em nome da sociedade de advogados constituída. Int. SANTO ANDRé, 3 de dezembro de 2021.

14/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

13/01/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:12

Juntada de certidão

13/01/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 14:30

Juntada de certidão

03/11/2021, 18:06

Conclusos para despacho

03/11/2021, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 08:56

Publicado Decisão em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 14:10

Proferida decisão interlocutória

30/07/2021, 11:08

Conclusos para decisão

29/07/2021, 16:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/07/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 20:05

Juntada de certidão

14/06/2021, 11:52

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 19:11

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 16:05

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 18:26

Juntada de certidão

13/04/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 16:48

Juntada de certidão

05/04/2021, 16:22

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:22

Juntada de certidão

05/04/2021, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/04/2021, 11:19

Expedição de Informação

05/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:54

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 11:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2021, 16:29

Juntada de certidão

05/03/2021, 16:28

Juntada de certidão

05/03/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 13:51

Publicado Despacho em 23/02/2021.

24/02/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 18:40

Juntada de certidão

19/02/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 15:39

Juntada de certidão

20/01/2021, 08:54

Conclusos para despacho

20/01/2021, 08:54

Juntada de certidão

20/01/2021, 08:54

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 15:19

Juntada de certidão

03/11/2020, 18:33

Expedição de Informação

01/11/2020, 17:51

Recebidos os autos

01/11/2020, 17:51

Publicado Despacho em 28/10/2020.

28/10/2020, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 05:59

Juntada de certidão

26/10/2020, 12:25

Juntada de certidão

26/10/2020, 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/10/2020, 12:25

Juntada de certidão

26/10/2020, 12:24

Juntada de certidão

26/10/2020, 12:24

Juntada de certidão

26/10/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 12:23

Juntada de certidão

26/10/2020, 12:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/10/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 10:28

Juntada de certidão

03/07/2020, 12:27

Conclusos para despacho

03/07/2020, 12:27

Juntada de certidão

03/07/2020, 12:27

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/05/2020, 15:02

Publicado Despacho em 07/05/2020.

11/05/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:16

Juntada de certidão

05/05/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 18:39

Juntada de certidão

03/03/2020, 15:47

Conclusos para despacho

03/03/2020, 15:47

Juntada de certidão

03/03/2020, 15:47

Juntada de certidão

03/03/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/04/2019, 18:28

Conclusos para despacho

15/03/2019, 14:03

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:57

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:57

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:56

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:55

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:55

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:55

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:54

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:54

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:54

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:53

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:53

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:52

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:52

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:51

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:51

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:51

Publicado Despacho em 20/02/2019.

20/02/2019, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 14:26

Conclusos para despacho

28/01/2019, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 05:28

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2019, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 15:41

Conclusos para despacho

05/12/2018, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 08:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2018, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2018, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2018, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 15:27

Conclusos para despacho

23/10/2018, 13:53

Expedição de Certidão

04/10/2018, 09:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/10/2018, 09:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/10/2018, 16:34

Distribuído por dependência

03/10/2018, 16:34

Despacho

•21/06/2023, 15:35

Despacho

•20/06/2023, 16:46

Despacho

•29/08/2022, 09:57

Despacho

•26/08/2022, 19:06

Despacho

•23/05/2022, 14:48

Despacho

•23/05/2022, 13:36

Despacho

•19/04/2022, 17:38

Despacho

•19/04/2022, 17:25

Despacho

•16/03/2022, 14:50

Despacho

•15/02/2022, 19:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2022, 15:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2022, 15:55

Despacho

•27/01/2022, 18:07

Todos os documentos(41)

Sentença

•13/09/2023, 16:30

Sentença

•24/07/2023, 15:39

Despacho

•21/06/2023, 15:35

Despacho

•20/06/2023, 16:46

Despacho

•29/08/2022, 09:57

Despacho

•26/08/2022, 19:06

Despacho

•23/05/2022, 14:48

Despacho

•23/05/2022, 13:36

Despacho

•19/04/2022, 17:38

Despacho

•19/04/2022, 17:25

Despacho

•16/03/2022, 14:50

Despacho

•15/02/2022, 19:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2022, 15:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2022, 15:55

Despacho

•27/01/2022, 18:07

Despacho

•27/01/2022, 16:56

Despacho

•25/01/2022, 17:33

Despacho

•25/01/2022, 16:57

Despacho

•13/01/2022, 18:12

Despacho

•03/12/2021, 14:30

Decisão

•03/09/2021, 14:10

Decisão

•30/07/2021, 11:08

Despacho

•13/04/2021, 18:26

Despacho

•05/04/2021, 16:48

Despacho

•19/02/2021, 18:40

Despacho

•10/02/2021, 15:39

Despacho

•26/10/2020, 12:23

Despacho

•26/08/2020, 10:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2020, 15:02

Despacho

•05/05/2020, 11:16

Despacho

•04/03/2020, 18:39

Acórdão

•09/10/2019, 16:06

Acórdão

•08/10/2019, 18:21

Despacho

•15/03/2019, 17:03

Despacho

•15/02/2019, 18:25

Despacho

•30/01/2019, 14:26

Despacho

•11/01/2019, 18:12

Despacho

•05/12/2018, 15:41

Despacho

•06/11/2018, 15:05

Despacho

•23/10/2018, 15:27

Certidão

•04/10/2018, 09:05