Execução Fiscal 5008463-09.2018.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5008463-09.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2024, 13:17

Convenção das Partes

12/04/2024, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOPCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 D E S P A C H O Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando-se o deslinde do parcelamento anteriormente noticiado. Tratando-se de autos eletrônicos, permitindo às partes livre acesso aos autos, o desarquivamento fica condicionado a requerimento útil à tramitação do feito. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008463-09.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2023, 15:57

Mero expediente

18/12/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

07/09/2023, 14:52

Publicação

13/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO AURELIO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA - SP210237 EXECUTADO: TOPCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008463-09.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Vistos. Preliminarmente, antes de decidir sobre a autorização de alienação dos imóveis indicados, expeça-se mandado de constatação e avaliação dos imóveis indicados pelo executado, com urgência. Cumprida a determinação, tornem conclusos para decisão. A anotação de distribuição da execução fiscal nas matrículas dos imóveis é providência que cabe ao exequente, razão pela qual indefiro a expedição de ofício ao C.R.I. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, 5 de julho de 2023. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2023, 08:49

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 17:45

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 13:14

Publicação

21/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOPCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 D E S P A C H O 1. ID 245985083: à vista da concordância expressa da parte executada, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008463-09.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas defiro o pedido ID 245836996 e determino as providências necessárias para que os valores depositados nas contas judiciais vinculadas ao feito sejam transformadas em pagamento definitivo da União. Ressalto que a executada já havia requerido a desistência "das ações, impugnações e/ou recursos correlatos à discussão dos créditos tributários dos presentes autos, tendo em vista que foram transacionados com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional" (ID 44166517). 2. Comunique-se o teor deste despacho à Exma. Relatora dos Agravos de Instrumento nº 5028971-21.2019.4.03.0000 e 5006502-44.2020.4.03.0000, que tramitam perante o eg. TRF desta 3ª Região. 3. Uma via do presente despacho, devidamente assinado de forma eletrônica, servirá como ##### OFÍCIO ##### a ser encaminhado para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – PAB DA JUSTIÇA FEDERAL DE CAMPINAS/SP com a finalidade de TRANSFORMAÇÃO da importância total depositada à disposição deste Juízo na(s) conta(s) vinculada(s) à execução fiscal em epígrafe (R$ 755.682,44 - ordem de transferência ID: 072019000004296410 de 09/04/2019; R$ 536,28 - ordem de transferência ID: 072019000004296100 de 09/04/2019 e R$ 110.158,58 - ordem de transferência ID 072019000015193979 de 18/10/2019), em pagamento definitivo da parte exequente, nos termos da Lei n. 9.703/98. Determino, ainda, que se providencie o encaminhamento do comprovante de operação para a Secretaria desta 5ª Vara Federal. Prazo: 10 (dez) dias. 4. Após o cumprimento do acima determinado pela instituição financeira, abra-se vista à exequente para ciência da operação e alocação do valor transformado na certidão de dívida ativa. 5. Nada mais sendo requerido, ante o acordo firmado entre as partes, tornem os autos ao arquivo, de forma sobrestada, o desarquivamento condicionado à comunicação de rescisão ou pagamento integral da dívida. 6. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

24/03/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(68)