Execução de Título Extrajudicial 0004468-84.2015.4.03.6103 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0004468-84.2015.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/12/2022, 09:37

Publicação

07/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO, EUNICE APARECIDA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho anteriormente proferido, ficam as partes intimadas: "Com o cumprimento pelo PAB, dê-se ciência às partes. Sem novos requerimentos, arquive-se." SãO JOSé DOS CAMPOS, 3 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004468-84.2015.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

04/11/2022, 00:00

Publicação

16/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO, EUNICE APARECIDA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 8 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004468-84.2015.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

15/09/2022, 00:00

Mero expediente

08/09/2022, 18:25

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

09/08/2022, 17:42

Publicação

09/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 EXECUTADO: JOAO FRANCISCO, EUNICE APARECIDA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 D E C I S Ã O ID 250718975: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004468-84.2015.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro a expedição de ofício de transferência do valor depositado (fl. 12 do ID 248223917) para a conta indicada pelo advogado constituído, cuja procuração fora juntada no ID 58101008. Com o cumprimento pelo PAB, dê-se ciência às partes. Sem novos requerimentos, arquive-se.

08/06/2022, 00:00

Mero expediente

07/06/2022, 13:30

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 14:12

Publicação

03/05/2022, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 EXECUTADO: JOAO FRANCISCO, EUNICE APARECIDA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004468-84.2015.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de exceção de pré-executividade na qual se requer a extinção da execução de título extrajudicial por inadequação da via eleita (ID 37190935). Alega, em apertada síntese, a nulidade por inobservância do rito previsto na Lei n.º 5.741/71. Intimada, a EMGEA apresentou impugnação (ID 56349696). Os excipientes reiteraram suas alegações e juntaram documentos (ID 58255657). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. É de se ter presente que a via excepcional da chamada exceção (objeção) de pré-executividade é estreita e limitada, pois o processo executivo, em regra, não comporta dilação probatória – esta somente é possível na via dos embargos à execução, onde todas as matérias em desfavor do título podem e devem ser postas à apreciação do Juízo. Verifico que a cláusula vigésima oitava do instrumento contratual permite à credora, à sua escolha, executar a dívida por meios executivos alternativos, seja pelo rito previsto no Código de Processo Civil, seja o da Lei n.º 5.741/71 ou a execução extrajudicial do Decreto-Lei n.º 70/66, como transcrevo (ID 15565912, fl. 35): “CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA – EXECUÇÃO DA DÍVIDA – O processo de execução deste contrato de financiamento poderá seguir o rito previsto no Código de Processo Civil, na Lei n.º 5.741, de 1º de dezembro de 1971, ou no Decreto-Lei n.º 70/66, de 21 de novembro de 1966.” Portanto, revejo entendimento anterior, pois a previsão contratual legitima a execução na forma procedimental em que foi ajuizada. Ademais, no feito nº 0002880-42.2015.4.03.6103 (ID 58258358), mencionado pelos excipientes, a EMGEA não se opôs à extinção da execução, a evidenciar a distinção entre os processos em questão. Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Sem condenação em honorários advocatícios, pois incabíveis na espécie. Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. Publique-se. Int.

17/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

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Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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