Monitória 5001683-29.2022.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5001683-29.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2022, 16:31

Mero expediente

07/11/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MOTTA SARAIVA EXECUTADO: ART & MAO BIJUTERIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA, SARA MEDEIROS DE OLIVEIRA, JOSÉ VICTOR MALHEIRO DE OLIVEIRA - ESPÓLIO REPRESENTANTE: SARA MEDEIROS DE OLIVEIRA D E S P A C H O Petição de ID nº 262314575 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001683-29.2022.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Ação Monitória em fase de cumprimento de sentença na qual a Caixa Econômica Federal noticiou a realização de acordo extrajudicial, requerendo, por fim, a extinção do processo, bem como o levantamento das penhoras existentes. Por se tratar de cumprimento de sentença, não há que se falar em extinção do feito. Ante a ausência de constrições no feito, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intime-se. SÃO PAULO, 9 de setembro de 2022.

12/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2022, 19:51

Mero expediente

09/09/2022, 16:30

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MOTTA SARAIVA REU: ART & MAO BIJUTERIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA, SARA MEDEIROS DE OLIVEIRA, JOSÉ VICTOR MALHEIRO DE OLIVEIRA - ESPÓLIO REPRESENTANTE: SARA MEDEIROS DE OLIVEIRA D E S P A C H O Não tendo o corréu JOSÉ VICTOR MALHEIRO DE OLIVEIRA – ESPÓLIO cumprido a obrigação e nem oposto Embargos Monitórios, prosseguirá o feito na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial, do Novo Código de Processo Civil. Constituo, destarte, o mandado monitório em título executivo judicial, nos termos do artigo 701, § 2º, do NCPC. Assim sendo, requeira a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito para a satisfação do seu crédito, apresentando planilha atualizada do débito, nos termos do artigo 524 do NCPC. Sem prejuízo, proceda-se à alteração da classe processual para “Cumprimento de Sentença”. Por fim, aguarde-se o transcurso do prazo para pagamento do débito, em relação aos demais executados. Cumpra-se, intimando-se, ao final. SÃO PAULO, 29 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5001683-29.2022.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

31/08/2022, 22:21

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

31/08/2022, 22:16

Mero expediente

29/08/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 10:35

Expedida/certificada

26/08/2022, 15:42

Documentos

Despacho

•12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REU: ART & MAO BIJUTERIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA, SARA MEDEIROS DE OLIVEIRA, JOSE VICTOR MALHEIRO DE OLIVEIRA D E S P A C H O Petição de ID nº 242487247 – Diante dos esclarecimentos prestados e do recolhimento das custas processuais, passo a analisar o pedido inicial. MONITÓRIA (40) Nº 5001683-29.2022.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de ART & MAO BIJUTERIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME e Outros. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. É o que se extrai da leitura do artigo 700, caput, do Novo do Código de Processo Civil. Em sendo assim, defiro, de plano, a expedição de mandado para pagamento, nos termos do artigo 701, caput, do mesmo diploma processual, para pronto cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo os honorários advocatícios no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. Consigne-se no mandado que, caso haja cumprimento no prazo estipulado, ficará o réu isento de custas, a teor do que preceitua o parágrafo primeiro do artigo 701 do referido "codex". Faça-se constar, no referido mandado, que, nesse mesmo prazo, poderá a parte ré ofertar Embargos Monitórios. Não havendo o cumprimento da obrigação ou não sendo opostos os Embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, conforme preleciona o parágrafo 2º, do artigo 701 do mesmo estatuto processual. Havendo interesse, poderá a parte executada, no prazo para a oposição de Embargos, depositar o equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito, acrescido de custas e dos honorários advocatícios acima fixados, requerendo, após, o parcelamento do valor remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, a teor do que dispõe o artigo 701, parágrafo 5º, c/c artigo 916, ambos do Novo Código de Processo Civil. Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder na forma prevista no parágrafo 2º, do artigo 212, do Novo Código de Processo Civil. Tendo em conta o expresso desinteresse manifestado pela autora na composição consensual, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, salientando que esta pode ser designada a qualquer momento, nos termos do artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Sem prejuízo, promova a Caixa Econômica Federal a regularização de sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, intimando-se, ao final. SÃO PAULO, 11 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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