Procedimento Comum Cível 5008396-65.2019.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5008396-65.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

19/02/2026, 17:19

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

19/02/2026, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE WELLINTON COSTA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 276682431: nada a decidir. A decisão ID 275537830 foi clara no sentido de que o autor exerceu a função de vigilante na empresa World Vigilância, o que autoriza a suspensão do feito com base no Tema 1209 do STF, apenas isso. Não houve análise da equiparação mencionada pelo autor, inexistindo hipótese de que a não manifestação do juízo sobre o ponto acarrete presunção de veracidade da alegação da parte. Int. e remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. GUARULHOS, 2 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008396-65.2019.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

03/03/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/03/2023, 18:39

Mero expediente

02/03/2023, 18:05

Conclusão (para decisão)

02/03/2023, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2023, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2023, 13:51

Publicação

17/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE WELLINTON COSTA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O agravo de instrumento interposto pela parte autora contra a extinção relativamente às empresas World Vigilância, Aerovip, Orbital e TAM foi provido (ID 267233782). Na empresa World Vigilância, o autor exerceu a função de vigilante (ID 24382168 - Pág. 1). Ocorre que se encontra sob a apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), mediante sistemática de repercussão geral, com determinação de suspensão nacional do processamento de todos os processos pendentes nos termos do art. 1.037, II, CPC, a seguinte questão (Tema 1209): “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019” (Pleno, RE 1.368.225/RS, j. 25/03/2022, DJE 26/04/2022). Assim, tendo em vista que essa é a discussão nos autos, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.037, II, CPC, até ulterior determinação do STF, comunicada pelas partes. Os autos deverão permanecer em Secretaria em arquivo sobrestado, em razão da suspensão ora determinada. Int. GUARULHOS, 14 de fevereiro de 2023. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008396-65.2019.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

16/02/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/02/2023, 18:23

Expedida/certificada

15/02/2023, 16:47

Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/02/2023, 12:45

Documentos

Despacho

•03/03/2023, 00:00

—

Recurso Especial repetitivo

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

Recurso Extraordinário com repercussão geral

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