Procedimento Comum Cível 5002404-13.2020.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002404-13.2020.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2022, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FERNANDO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO 97029289820 Advogado do(a) AUTOR: CHRISTIANO FERRARI VIEIRA - SP176640 REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP D E S P A C H O Ciência às partes quanto à redistribuição da causa a este Juízo. Ante o trânsito em julgado da sentença proferida (ID 182209163), arquivem-se definitivamente os autos, observando-se as cautelas de praxe e formalidades legais. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 22 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002404-13.2020.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

24/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2022, 15:06

Mero expediente

23/03/2022, 11:05

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 19:03

Trânsito em julgado

22/03/2022, 19:02

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/02/2022, 12:12

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO 97029289820 Advogado do(a) AUTOR: CHRISTIANO FERRARI VIEIRA - SP176640 REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002404-13.2020.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos. Em conformidade com o Termo de Audiência de Conciliação virtual de id. 42621026, as partes se compuseram a respeito do direito discutido nesta ação, nos seguintes termos: "Aberta a audiência foram as partes instadas à composição do litígio pela via conciliatória. Quanto aos débitos existentes, o CRMV reconhece que não existe necessidade e obrigatoriedade de inscrição do executado no referido conselho e assim informa que desiste da ação e solicitará a baixa da inscrição do executado no conselho e consecutivamente o cancelamento dos débitos. O executado informa que desistirá da ação declaratória movida contra o conselho, visto o acordado nesta audiência. As partes se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, requerendo ao Juízo sua homologação, com renúncia ao prazo recursal." Posto isso, tendo as partes livremente manifestado a intenção de por termo à lide, mediante concessões mútuas, e estando devidamente esclarecidas acerca das respectivas condições, as quais se acham em consonância com os princípios e normas aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, a transação efetivada entre elas e EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inc. III, b, do CPC. Honorários sucumbenciais nos termos avençados. Custas na forma da lei. Certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, sendo possível o desarquivamento para prosseguimento em fase de execução se noticiado o descumprimento. P.R.I. Cumpra-se. Presidente Prudente/SP, data registrada no sistema.

17/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2021, 07:03

Homologação de Transação

13/12/2021, 19:36

Conclusão (para julgamento)

10/03/2021, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 07:00

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO 97029289820 Advogado do(a) AUTOR: CHRISTIANO FERRARI VIEIRA - SP176640 REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002404-13.2020.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos. Em conformidade com o Termo de Audiência de Conciliação virtual de id. 42621026, as partes se compuseram a respeito do direito discutido nesta ação, nos seguintes termos: "Aberta a audiência foram as partes instadas à composição do litígio pela via conciliatória. Quanto aos débitos existentes, o CRMV reconhece que não existe necessidade e obrigatoriedade de inscrição do executado no referido conselho e assim informa que desiste da ação e solicitará a baixa da inscrição do executado no conselho e consecutivamente o cancelamento dos débitos. O executado informa que desistirá da ação declaratória movida contra o conselho, visto o acordado nesta audiência. As partes se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, requerendo ao Juízo sua homologação, com renúncia ao prazo recursal." Posto isso, tendo as partes livremente manifestado a intenção de por termo à lide, mediante concessões mútuas, e estando devidamente esclarecidas acerca das respectivas condições, as quais se acham em consonância com os princípios e normas aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, a transação efetivada entre elas e EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inc. III, b, do CPC. Honorários sucumbenciais nos termos avençados. Custas na forma da lei. Certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, sendo possível o desarquivamento para prosseguimento em fase de execução se noticiado o descumprimento. P.R.I. Cumpra-se. Presidente Prudente/SP, data registrada no sistema.

17/12/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(26)