Execução Fiscal 0006661-61.2013.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0006661-61.2013.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2024, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2024, 14:37

Trânsito em julgado

21/06/2024, 14:37

Publicação

29/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA BARBOSA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLO DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO - MS6701, FELIPE GONCALVES CALVOSO - MS24118, WAGNER LEAO DO CARMO - MS3571 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006661-61.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de execução fiscal proposta pela União Federal (Fazenda Nacional) em face de Antônio Ferreira Barbosa, objetivando a cobrança do crédito consubstanciado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa, nºs 13 1 13 000009-01 e 13 1 13 000128-37, que instrui(em) a exordial. No ID 310486389, o executado informa que a inscrição de nº 13 1 13 000128-37 foi extinta por decisão judicial e a inscrição nº 13 1 13 000009-01 por pagamento. Requereu, ao final, a extinção do feito mediante liberação do gravame registrado na matrícula do imóvel de n. 16.713, junto ao CRI da Comarca de Sidrolândia (MS). Instada, a União (Fazenda Nacional) requerer a extinção da execução, em virtude de a dívida em cobrança encontrar-se extinta por pagamento posterior ao ajuizamento, na forma do art. 924, II, do CPC (ID 310631522). É o breve relatório. Decido. O pedido comporta deferimento. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925 do CPC, ante o adimplemento integral da dívida, em relação ao crédito correspondente à CDA nº 13 1 13 000009-01. No tocante à inscrição relativa à CDA nº 13 1 13 000128-37, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, III, e art. 925, do CPC (extinta por decisão judicial). Libere-se eventual constrição. Expeça-se o necessário. Cópia nos Embargos à Execução nº 0007294-38.2014.4.03.6000. Anotem-se (i) a renúncia ao mandato de procuração apresentada no ID 308562912 e (ii) o instrumento particular de mandato juntado no ID 310487705. Custas na forma da lei. Sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/01/2024, 19:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/01/2024, 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2024, 19:06

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 15:49

Expedida/certificada

18/12/2023, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2023, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2023, 14:16

Petição (Renúncia de mandato)

30/11/2023, 07:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/01/2023, 18:51

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA BARBOSA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLO DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO - MS6701, FELIPE GONCALVES CALVOSO - MS24118, WAGNER LEAO DO CARMO - MS3571 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006661-61.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de execução fiscal proposta pela União Federal (Fazenda Nacional) em face de Antônio Ferreira Barbosa, objetivando a cobrança do crédito consubstanciado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa, nºs 13 1 13 000009-01 e 13 1 13 000128-37, que instrui(em) a exordial. No ID 310486389, o executado informa que a inscrição de nº 13 1 13 000128-37 foi extinta por decisão judicial e a inscrição nº 13 1 13 000009-01 por pagamento. Requereu, ao final, a extinção do feito mediante liberação do gravame registrado na matrícula do imóvel de n. 16.713, junto ao CRI da Comarca de Sidrolândia (MS). Instada, a União (Fazenda Nacional) requerer a extinção da execução, em virtude de a dívida em cobrança encontrar-se extinta por pagamento posterior ao ajuizamento, na forma do art. 924, II, do CPC (ID 310631522). É o breve relatório. Decido. O pedido comporta deferimento. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925 do CPC, ante o adimplemento integral da dívida, em relação ao crédito correspondente à CDA nº 13 1 13 000009-01. No tocante à inscrição relativa à CDA nº 13 1 13 000128-37, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, III, e art. 925, do CPC (extinta por decisão judicial). Libere-se eventual constrição. Expeça-se o necessário. Cópia nos Embargos à Execução nº 0007294-38.2014.4.03.6000. Anotem-se (i) a renúncia ao mandato de procuração apresentada no ID 308562912 e (ii) o instrumento particular de mandato juntado no ID 310487705. Custas na forma da lei. Sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

26/01/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Renúncia de mandato)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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