Procedimento Comum Cível 5000557-03.2020.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000557-03.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/10/2022, 18:21

Por decisão judicial

13/10/2022, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO CESAR CORTEZ GARCIA - SP146893 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. 1. Considerando que o presente feito importa no reconhecimento do caráter especial das atividades desenvolvidas pelo autor, entre as quais como vigilante após a edição da Lei nº9.032/95, necessário se faz acatar a decisão do STF, que, afetando ao rito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC o RE 1.368.225/RS (que versa sobre o Tema cadastrado sob nº1209), determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão e tramitem no território nacional. 2. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA. 3. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000557-03.2020.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

16/08/2022, 00:00

Mero expediente

15/08/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO CESAR CORTEZ GARCIA - SP146893 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes da informação da empresa LG PHILIPS DISPLAYS BRASIL LTDA. Prazo de 15 (quinze) dias. 2. No mesmo prazo, informe o autor o resultado das diligências empreendidas para obtenção de documentos junto às empresa ENGESEG EMPRESA DE VIGILÂNCIA COMPUTADORIZADA e GLOBAL SEGURANÇA LTDA). 3. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000557-03.2020.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

24/03/2022, 00:00

Mero expediente

23/03/2022, 15:11

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 15:51

Publicação

16/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO CESAR CORTEZ GARCIA - SP146893 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Petição Id 55151981: faculto ao autor a apresentação dos laudos técnicos nos quais baseada a emissão dos formulários/PPPs anexados à inicial, para o que concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Poderá o autor servir-se de cópia do presente despacho para diligenciar diretamente junto às (ex) empregadoras (LG PHILIPS DISPLAYS BRASIL LTDA, ENGESEG EMPRESA DE VIGILÂNCIA COMPUTADORIZADA e GLOBAL SEGURANÇA LTDA) a obtenção dos laudos em questão. Este Juízo somente intervirá na hipótese de recusa injustificada por parte das referidas empresas, a ser devidamente demonstrada nestes autos. Despicienda a apresentação de laudo da empresa KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, haja vista que o período de 16/10/1995 a 24/06/2005 já foi enquadrado administrativamente como tempo especial (Id 27917056) Int. S.J.C., data da assinatura digital. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000557-03.2020.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

15/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2021, 17:25

Julgamento em Diligência

12/11/2021, 13:49

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

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