Execução Fiscal 5000962-23.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

Advogados / Representantes

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/12/2023, 15:48

Trânsito em julgado

07/12/2023, 15:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2023, 18:05

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: ELENISE APARECIDA DE OLIVEIRA SCARAMUZZI DESPACHO Avoco os autos. Considerando a nova redação do § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, trazida pela Lei nº 14.195/2021, comprove a parte exequente que o valor da execução supera o previsto no caput do mencionado artigo 8º, informando o valor atualizado do débito executado nestes autos e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Na ausência de demonstração, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000962-23.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

24/03/2022, 00:00

Mero expediente

23/03/2022, 15:12

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 13:13

Mero expediente

03/03/2021, 20:57

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 16:58

Recebimento

29/01/2021, 18:09

Remessa (outros motivos)

29/01/2021, 18:09

Recebimento

29/01/2021, 11:07

Distribuição (sorteio)

29/01/2021, 11:07

Documentos

•24/03/2022, 00:00