Monitória 5000494-80.2017.4.03.6103 - TRF3

Monitória 5000494-80.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - SP403039-A, LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - SP407481-A REU: A.S. DE SOUSA - ME, ARNALDO SOARES DE SOUSA D E S P A C H O 1. Considerando o Ofício com ID 55708811 - pág 2, providencie a autora CEF, COM URGÊNCIA, o recolhimento das custas processuais relativas à Carta Precatória nº 0801051-13.2021.8.18.0030, distribuída para a 2ª Vara da Comarca de Oeiras - Estado do Piauí, destacando-se que encontra-se pendente a comprovação de recolhimento das custas judiciais de referida Carta Precatória junto ao Juízo Deprecado, para que seja dado o devido cumprimento à deprecata. Deverá a CEF atentar para as instruções contidas na parte final de referido Ofício, de forma a extrair o boleto para pagamento das custas no site do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí (http://www.tjpi.jus.br/), na aba "Emissão de custas - COBJUD" ou na aba "Cobranças Judiciais", cujo recolhimento deverá ser juntado diretamente na Carta Precatória junto ao Juízo Deprecado. 2. Concedo à CEF o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para comprovar o cumprimento da deliberação acima, juntando extrato contendo as informações processuais atualizadas sobre o efetivo andamento de referida Carta Precatória. 3. Decorrido "in albis" o prazo acima, MONITÓRIA (40) Nº 5000494-80.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal-CEF, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Av. Cassiano Ricardo, nº 521, Edifício Aquárius Center – Parque Residencial Aquarius - CEP: 12246-870 - nesta cidade, para promover o andamento da presente ação, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal - CF, servirá cópia do presente despacho como MANDADO DE INTIMAÇÃO da Caixa Econômica Federal-CEF. 5. Decorrido os prazos do item "2" e do item "3" sem cumprimento, ou sobrevindo manifestação da parte autora com pedido de novo prazo, venham os autos conclusos para prolação de sentença. 6. Oficie-se ao Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI, informando-se que não há gratuidade processual concedida no presente processo e que as providências necessárias ao recolhimento das custas processuais já foram determinadas à CEF, na forma susomencionada. Servirá cópia do presente despacho como OFÍCIO, a ser encaminhado via Malote Digital, tendo como processo referência a Carta Precatória nº 0801051-13.2021.8.18.0030, distribuída para a 2ª Vara da Comarca de Oeiras - Estado do Piauí. 7. Intime-se, destacando-se que este processo está incluído na Meta do CNJ. EDGAR FRANCISCO ABADIE JÚNIOR Juiz Federal Substituto

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - SP403039-A, LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - SP407481-A REU: A.S. DE SOUSA - ME, ARNALDO SOARES DE SOUSA D E S P A C H O 1. Primeiramente, diante dos extratos juntados pela CEF com ID 53384157 e ss., esclareço à parte autora que a Carta Precatória em questão foi encaminhada para o Estado do Piauí - Comarca de Oeiras. 2. Nesse sentido, reitero a deliberação com ID 52332915 e determino à CEF que apresente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, extrato contendo informações processuais atualizadas sobre o efetivo andamento da Carta Precatória encaminhada para a UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE OEIRAS/PI, destacando-se que as providências necessárias para o cumprimento da deprecata, inclusive o eventual recolhimento das custas relativas às diligências de oficial de justiça, deverão ser apresentadas diretamente no Juízo Deprecado. 3. Decorrido "in albis" o prazo acima, MONITÓRIA (40) Nº 5000494-80.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal-CEF, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Av. Cassiano Ricardo, nº 521, Edifício Aquárius Center – Parque Residencial Aquarius - CEP: 12246-870 - nesta cidade, para promover o andamento da presente ação, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal - CF, servirá cópia do presente despacho como MANDADO DE INTIMAÇÃO da Caixa Econômica Federal-CEF. 5. Decorrido os prazos do item "2" e do item "3" sem cumprimento, ou sobrevindo manifestação da parte autora com pedido de novo prazo, venham os autos conclusos para prolação de sentença. 6. Intime-se, destacando-se que este processo está incluído na Meta do CNJ. EDGAR FRANCISCO ABADIE JÚNIOR Juiz Federal Substituto

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - SP403039-A, LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - SP407481-A REU: A.S. DE SOUSA - ME, ARNALDO SOARES DE SOUSA DESPACHO MONITÓRIA (40) Nº 5000494-80.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro o requerimento da CEF com ID 42486443. Depreque-se a citação do(a)(s) ré(u)(s) A.S. DE SOUSA - ME, na pessoa de seu representante legal, e de ARNALDO SOARES DE SOUSA, ambos com endereço na Rua Sebastião Tapety, nº 264, Centro, Colônia do Piaui/PI - CEP: 64516-000, para pagamento do valor atribuído à causa e apontado na petição inicial, com as atualizações legais e acrescido do percentual de 5% (cinco por cento) de referido valor, a título de honorários advocatícios, ou para oposição de embargos monitórios, nos termos do artigo 701 e 702, ambos do CPC/2015 (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), ADVERTINDO-SE-O(A,S) de que, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no artigo 702 de referido CPC. Cientifiquem-se, ainda, aos interessados, de que este Juízo funciona no endereço sito à Rua Dr. Tertuliano Delphim Jr, nº 522 - Jardim Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-001 - Telefone: (12) 3925-8800. Outrossim, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a designação de audiência de conciliação, com espeque no artigo 139, VI, do CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM. Não obstante, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal - CF, servirá cópia do presente despacho como CARTA PRECATÓRIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE OEIRAS/PI, objetivando a citação dos réus no endereço situado na Rua Sebastião Tapety, nº 264, Centro, Colônia do Piaui/PI - CEP: 64516-000. Observe o Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do artigo 212, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil/2015. Nos termos do que dispõe o Comunicado PRES nº 02/2016, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os documentos do presente processo foram digitalizados e estão disponíveis para consulta eletrônica no código de acesso gerado no seguinte link: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/S61E4F7354 Intime(m)-se. EDGAR FRANCISCO ABADIE JÚNIOR Juiz Federal Substituto

10/02/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Todas as movimentações(81)