Procedimento Comum Cível 5000695-89.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000695-89.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2023, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2023, 16:49

Trânsito em julgado

27/01/2023, 16:49

Publicação

28/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INACIO AURELIANO PAULINO Advogados do(a) EXEQUENTE: MILENE CASTILHO - SP178638, ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ - SP100343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000695-89.2018.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

27/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/10/2022, 18:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/10/2022, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2022, 16:48

Conclusão (para julgamento)

26/10/2022, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INACIO AURELIANO PAULINO Advogados do(a) EXEQUENTE: MILENE CASTILHO - SP178638, ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ - SP100343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID retro: Ciência às partes da reativação dos autos e do(s) depósito(s) efetivado(s) em conta remunerada e individualizada de instituição bancária oficial, nos termos da Resolução nº 458/2017 – CJF, com a advertência de que os valores não levantados no prazo de 2 dois anos serão estornados, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Observo que o respectivo artigo é objeto da ADI 5.755, do E. STF, pendente de trânsito em julgado. 2. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000695-89.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/09/2022, 13:55

Mero expediente

21/09/2022, 13:55

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 13:00

Documentos

Sentença

•27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INACIO AURELIANO PAULINO Advogados do(a) EXEQUENTE: MILENE CASTILHO - SP178638, ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ - SP100343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 47567033: Expeça(m)-se ofício(s) precatório para pagamento da parte exequente e requisição de pequeno valor – RPV, dos honorários sucumbenciais, referente(s) ao(s) valor(es) SUPLEMENTAR(ES), considerando-se a conta da Contadoria Judicial, no valor de R$ 231.429,26 (duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e vinte e nove reais, e vinte e seis centavos), atualizado para agosto de 2018 – ID 14597586, e excluindo-se os valores INCONTROVERSOS já pagos, consoante os ofícios requisitórios de IDs 35758074 e 35758076. Observo que o ofício suplementar segue a mesma data-base para a atualização monetária dos valores requisitados nos ofícios de requisição da verba incontroversa (agosto/2018), inexistindo ofensa à decisão de impugnação transitada em julgado (ID 29128006), eis que o valor supramencionado é o mesmo apresentado pela contadoria no ID 14597586, p. 02/05. 2. Diante do teor da Súmula Vinculante 47, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000695-89.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a requisição dos honorários contratuais, observado o disposto no art. 100, § 4º, da Constituição Federal para fins de classificação da requisição (RPV ou Precatório). Nesse sentido, os precedentes do C. Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 22.187 (Segunda Turma) e no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 968.116-RS (Primeira Turma). 3. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a devida ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF. 4. Na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. 5. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 6. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 7. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do(s) pagamento(s). O pedido de ofício de transferência deve ser efetuado no momento oportuno, qual seja, após a notícia de pagamento, ocasião em que este juízo apreciará o pedido. Int.

07/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

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