Procedimento Comum Cível 0002821-17.2016.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002821-17.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2022, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2022, 16:40

Trânsito em julgado

29/07/2022, 12:57

Ato ordinatório

21/06/2022, 14:13

Publicação

06/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA LOUREIRO CANCELA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B SENTENÇA: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA LOUREIRO CANCELA propôs o presente cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento de valores decorrentes de acordo homologado transitado em julgado. O exequente colacionou aos autos memória de cálculo e requereu a intimação do executado para pagamento da quantia apurada. Intimado, o executado apresentou impugnação. O exequente concordou com os valores apontados pelo INSS (id 29530500). Foi acolhida a impugnação manejada pelo INSS para fixar o valor de R$ 166.204,48, atualizado até 11/2019, para fins de prosseguimento da execução. À vista da sucumbência integral do exequente no incidente, foram fixados honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente pretendido pelo exequente e o acolhido no incidente, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da concessão do benefício da gratuidade (art. 98, § 3º, CPC). Foram expedidos os requisitórios e juntados aos autos os respectivos extratos de pagamento. O INSS requereu a revogação do benefício da gratuidade da justiça concedido em favor do exequente, bem como a sua intimação para pagamento dos valores arbitrados a título honorários advocatícios. O pedido de revogação do benefício de assistência judiciária gratuita foi indeferido. Intimadas, as partes nada mais requereram. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, 02 de junho de 2022. Décio Gabriel Gimenez Juiz Federal 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP Autos nº 0002821-17.2016.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2022, 12:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2022, 00:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2022, 00:05

Conclusão (para julgamento)

31/05/2022, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA LOUREIRO CANCELA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Int. Santos, 17 de março de 2022 DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0002821-17.2016.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2022, 15:23

Mero expediente

17/03/2022, 21:39

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA LOUREIRO CANCELA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B SENTENÇA: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA LOUREIRO CANCELA propôs o presente cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento de valores decorrentes de acordo homologado transitado em julgado. O exequente colacionou aos autos memória de cálculo e requereu a intimação do executado para pagamento da quantia apurada. Intimado, o executado apresentou impugnação. O exequente concordou com os valores apontados pelo INSS (id 29530500). Foi acolhida a impugnação manejada pelo INSS para fixar o valor de R$ 166.204,48, atualizado até 11/2019, para fins de prosseguimento da execução. À vista da sucumbência integral do exequente no incidente, foram fixados honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente pretendido pelo exequente e o acolhido no incidente, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da concessão do benefício da gratuidade (art. 98, § 3º, CPC). Foram expedidos os requisitórios e juntados aos autos os respectivos extratos de pagamento. O INSS requereu a revogação do benefício da gratuidade da justiça concedido em favor do exequente, bem como a sua intimação para pagamento dos valores arbitrados a título honorários advocatícios. O pedido de revogação do benefício de assistência judiciária gratuita foi indeferido. Intimadas, as partes nada mais requereram. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, 02 de junho de 2022. Décio Gabriel Gimenez Juiz Federal 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP Autos nº 0002821-17.2016.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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