Monitória 5020191-57.2021.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5020191-57.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2023, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: REINALDO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIA HELENA MACHADO BARBOSA CINTRA - SP438308 D E S P A C H O Petição de ID nº 281319187 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5020191-57.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Ação Monitória em fase de cumprimento de sentença na qual a Caixa Econômica Federal noticiou a realização de acordo extrajudicial, requerendo, por fim, a extinção do processo, bem como o levantamento das penhoras existentes. Por se tratar de cumprimento de sentença, não há que se falar em extinção do feito. Considerando a ausência de bens penhorados, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Prejudicado, por consequência, o pedido de bloqueio online formulado no ID nº 271384851. Intime-se. SÃO PAULO, 10 de abril de 2023.

13/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2023, 09:40

Mero expediente

11/04/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: REINALDO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIA HELENA MACHADO BARBOSA CINTRA - SP438308 D E S P A C H O Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo permanente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5020191-57.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. SÃO PAULO, 29 de março de 2023.

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2023, 12:18

Mero expediente

29/03/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: REINALDO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIA HELENA MACHADO BARBOSA CINTRA - SP438308 D E S P A C H O Petição de ID nº 276014740 – Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da notícia de formalização de acordo, na via administrativa, para pagamento do débito remanescente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5020191-57.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. SÃO PAULO, 17 de fevereiro de 2023.

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2023, 19:41

Mero expediente

22/02/2023, 17:47

Documentos

Despacho

•13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: REINALDO FERREIRA DA SILVA D E S P A C H O Primeiramente, certifique-se o recolhimento das custas processuais. MONITÓRIA (40) Nº 5020191-57.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de REINALDO FERREIRA DA SILVA. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. É o que se extrai da leitura do artigo 700, caput, do Novo do Código de Processo Civil. Em sendo assim, defiro, de plano, a expedição de mandado para pagamento, nos termos do artigo 701, caput, do mesmo diploma processual, para pronto cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo os honorários advocatícios no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. Consigne-se no mandado que, caso haja cumprimento no prazo estipulado, ficará o réu isento de custas, a teor do que preceitua o parágrafo primeiro do artigo 701 do referido "codex". Faça-se constar, no referido mandado, que, nesse mesmo prazo, poderá a parte ré ofertar Embargos Monitórios. Não havendo o cumprimento da obrigação ou não sendo opostos os Embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, conforme preleciona o parágrafo 2º, do artigo 701 do mesmo estatuto processual. Havendo interesse, poderá a parte executada, no prazo para a oposição de Embargos, depositar o equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito, acrescido de custas e dos honorários advocatícios acima fixados, requerendo, após, o parcelamento do valor remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, a teor do que dispõe o artigo 701, parágrafo 5º, c/c artigo 916, ambos do Novo Código de Processo Civil. Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder na forma prevista no parágrafo 2º, do artigo 212, do Novo Código de Processo Civil. Tendo em conta o expresso desinteresse manifestado pela autora na composição consensual, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, salientando que esta pode ser designada a qualquer momento, nos termos do artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Cumpra-se, intimando-se, ao final. SÃO PAULO, 12 de agosto de 2021.

16/08/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(88)