Execução Fiscal 5000797-71.2021.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 5000797-71.2021.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2024, 16:28

Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/03/2024, 16:28

Publicação

07/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: HERICA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA CARLOS D E C I S Ã O O C. STJ afetou, nos termos do artigo 1.036 e seguintes do CPC (Tema 1.193), os REsp nº 2.030.253/SC, REsp nº 2.029.970/SC, REsp nº 2.029.972/RS, REsp nº 2.031.023/RS e REsp nº 2.058.331/RS ao rito dos recursos repetitivos para suspender o andamento de todos os processos pendentes que versem sobre a "aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no art. 8º da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor". Diante disso e de todo o exposto, considerando que o valor atribuído à causa é inferir ao limite previsto no referido art. 8º, determino o sobrestamento do presente feito, até o julgamento final dos Recursos Especiais afetados pelo tema 1.193 do C. STJ. Antes, contudo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000797-71.2021.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco intime-se a exequente para que, querendo, esclareça se o caso concreto se enquadra ou não na hipótese de julgamento, justificando suas alegações, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intime-se. Cumpra-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal

06/02/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2023, 22:26

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 21:18

Mero expediente

30/10/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2023, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2023, 13:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/05/2022, 15:38

Por decisão judicial

31/05/2022, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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