Execução Fiscal 5003628-59.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

GILBERTO RODRIGUES PORTO

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO RODRIGUES PORTO

OAB/SP 187543·CPF

·

Representa: Réu

EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB/SP 242310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/12/2024, 13:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2022, 21:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RENATO PICCA DAS NOVAS MERCADO - ME Advogados do(a) EXECUTADO: GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543, EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310 DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003628-59.2021.4.03.6141 Vistos. Considerando que o bloqueio foi efetuado após a adesão ao parcelamento - devidamente consolidado em 02/03/2022, determino a liberação de eventuais valores atingidos, bem como de eventuais outras restrições. No mais, concedo ao executado o prazo de 05 dias para regularização de sua representação processual. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, dada a suspensão da exigibilidade do crédito. Int. Cumpra-se com urgência. SÃO VICENTE, 22 de março de 2022.

24/03/2022, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2022, 15:33

Expedida/certificada

23/03/2022, 15:32

Mero expediente

22/03/2022, 13:11

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 11:58

Mero expediente

09/03/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 17:13

Mero expediente

01/12/2021, 13:16

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 13:01

Remessa (outros motivos)

30/11/2021, 12:50

Distribuição (sorteio)

30/11/2021, 09:05

Documentos

•24/03/2022, 00:00