Procedimento Comum Cível 5013486-90.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des.fed. Carlos Muta

Partes do Processo

LILIAN PIMENTA GRIMALDI

CPF

Autor

LILIAN PIMENTA GRIMALDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2026, 12:50

Trânsito em julgado

11/03/2026, 12:49

Expedida/certificada

05/12/2025, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2025, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2025, 17:08

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 17:07

Expedida/certificada

28/10/2025, 19:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2025, 19:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2025, 19:39

Por decisão judicial

13/08/2025, 14:37

Expedida/certificada

17/07/2025, 17:09

Expedida/certificada

16/06/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: LILIAN PIMENTA GRIMALDI A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 87/2024 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013486-90.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2025, 19:13

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2026, 12:50

Trânsito em julgado

11/03/2026, 12:49

Expedida/certificada

05/12/2025, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2025, 17:08

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2025, 17:08

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 17:07

Expedida/certificada

28/10/2025, 19:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2025, 19:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2025, 19:39

Por decisão judicial

13/08/2025, 14:37

Expedida/certificada

17/07/2025, 17:09

Expedida/certificada

16/06/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: LILIAN PIMENTA GRIMALDI A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 87/2024 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013486-90.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2025, 19:13

Ato ordinatório

26/05/2025, 19:03

Expedida/certificada

07/04/2025, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

05/04/2025, 13:22

Expedida/certificada

13/03/2025, 14:33

Expedida/certificada

06/02/2025, 18:21

Mero expediente

06/02/2025, 18:21

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/02/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 16:35

Mero expediente

28/11/2024, 08:09

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 19:21

Recebimento

21/11/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: LILIAN PIMENTA GRIMALDI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso especial interposto(s) por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (ID 293770563) nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de agosto de 2024. Certidão - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5013486-90.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência

08/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2022, 12:58

Publicação

13/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: LILIAN PIMENTA GRIMALDI A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XIV - Intimar a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 1010, parágrafo 1o, do CPC. XVII - Remeter o processo ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região após a juntada das contrarrazões ou decurso do prazo. SãO PAULO, 3 de junho de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013486-90.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2022, 18:45

Mero expediente

19/05/2022, 14:12

Petição (Apelação)

10/04/2022, 14:25

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: LILIAN PIMENTA GRIMALDI SENTENÇA LILIAN PIMENTA GRIMALDI, devidamente qualificada, opôs embargos de declaração à r. sentença proferida nos autos da ação que ajuizou contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, alegando omissão na sentença, pois não apreciada prejudicial de prescrição. Dada oportunidade para manifestação do INSS, quedou-se silente. É o relatório. Fundamento e decido. Tem razão a Defensoria Pública, pois a matéria foi alegada na contestação e não apreciada em sentença. Ao suprir omissão, observo que o STF reconheceu que prescreve a pretensão da Fazenda Pública de ressarcimento do ilícito civil. Entretanto, na hipótese, não houve inércia do INSS. O crédito exigido foi recebido no período de novembro de 2003 a março de 2006. E menos de cinco anos (04.09.2006), a ré foi cientificada a apresentar defesa, decidindo-se em cerca de seis meses. O prazo de prescrição foi interrompido, voltando a contar em 2007, tendo o débito sido inscrito em dívida ativa e ajuizada execução fiscal, em 22.09.2010. Decidiu o juízo da execução que não seria a via adequada de cobrança, em 2014, quando, então, o INSS ajuizou a presente ação de cobrança em 01.06.2015. O tempo de tramitação do processo não pode ser considerado para fins de contagem, já que o prazo fica suspenso. Assim sendo, rejeito a prejudicial de prescrição e mantenho a sentença de mérito propriamente dita tal como lançada. Ante todo o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, para suprir a omissão, mantendo, entretanto, o resultado da sentença. PRI. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013486-90.2018.4.03.6183

24/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2022, 15:38

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/03/2022, 14:52

Conclusão (para julgamento)

24/01/2022, 11:34

Remessa (outros motivos)

21/01/2022, 18:13

Recebimento

20/01/2022, 14:17

Mero expediente

20/01/2022, 14:04

Conclusão (para decisão)

08/10/2021, 16:06

Expedida/certificada

14/09/2021, 11:02

Expedida/certificada

14/09/2021, 11:00

Mero expediente

10/09/2021, 16:07

Conclusão (para despacho)

28/07/2021, 11:04

Expedida/certificada

28/05/2021, 14:18

Mero expediente

18/05/2021, 18:42

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 18:00

Petição (Embargos de declaração)

27/04/2021, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2021, 17:06

Conclusão (para decisão)

18/02/2021, 10:59

Expedida/certificada

03/02/2021, 15:25

Mero expediente

01/02/2021, 14:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 14:26

Mero expediente

03/09/2020, 18:23

Conclusão (para despacho)

25/06/2020, 19:03

Petição (Renúncia de mandato)

12/05/2020, 18:10

Publicação

04/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/04/2020, 17:03

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/04/2020, 14:34

Conclusão (para julgamento)

12/08/2019, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2019, 07:00

Mero expediente

30/07/2019, 14:57

Conclusão (para despacho)

29/07/2019, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2019, 07:00

Expedida/certificada

10/07/2019, 13:50

Procedência

05/07/2019, 14:28

Conclusão (para julgamento)

21/09/2018, 23:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2018, 07:00

Expedida/certificada

24/08/2018, 09:43

Mero expediente

20/08/2018, 17:07

Conclusão (para despacho)

20/08/2018, 15:44

Remessa (outros motivos)

20/08/2018, 14:46

Distribuição (sorteio)

20/08/2018, 14:39

Certidão

•08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2022, 00:00

•24/03/2022, 00:00