Procedimento Comum Cível 5000414-05.2020.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000414-05.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2024, 16:44

Trânsito em julgado

25/09/2024, 16:32

Publicação

02/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVAIR TURCO, DAIANE LUIZETTI Advogado do(a) EXEQUENTE: DAIANE LUIZETTI - SP317070 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GABRIEL AUGUSTO LEOCADIO MARTO - SP419233 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIA REGINA CARUSO GARCIA - SP125926 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO ANTONIO DAGNON - SP147837 S E N T E N Ç A Sentença Tipo B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000414-05.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Integralmente satisfeita pelo(a) executado(a) a obrigação pela qual foi condenado(a) nestes autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. Gustavo Gaio Murad Juiz Federal Substituto

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/06/2024, 16:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/06/2024, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2024, 15:55

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 13:22

Publicação

15/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IVAIR TURCO, DAIANE LUIZETTI Advogado do(a) EXEQUENTE: DAIANE LUIZETTI - SP317070 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GABRIEL AUGUSTO LEOCADIO MARTO - SP419233 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIA REGINA CARUSO GARCIA - SP125926 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO ANTONIO DAGNON - SP147837 A T O O R D I N A T Ó R I O Informo às partes que, tendo em vista a juntada do comprovante de transferência id 321261334 e seguintes, os autos estão disponíveis, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do despacho id 312339163. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000414-05.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2024, 11:51

Julgamento em Diligência

09/04/2024, 19:25

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVAIR TURCO, DAIANE LUIZETTI Advogado do(a) EXEQUENTE: DAIANE LUIZETTI - SP317070 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GABRIEL AUGUSTO LEOCADIO MARTO - SP419233 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO ANTONIO DAGNON - SP147837 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIA REGINA CARUSO GARCIA - SP125926 D E S P A C H O Id’s 304013124 a 304013141: Inclua-se o terceiro interessado/cessionário no sistema processual e dê-se vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000414-05.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para regularização da representação processual, sob pena de desentranhamento dos documentos. Sem prejuízo, tendo em vista a petição e documentos juntados informando a cessão de direitos creditórios dos honorários contratuais de DAIANE LUIZETTI no presente feito para G5 BRJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ 13.974.813/0001-24), bem como que o ofício requisitório já foi expedido em nome do(a) exequente, determino o ADITAMENTO do OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210161894 (id 170917699), para que o depósito seja feito À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO desta execução. OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SRA. DRA. DESEMBARGADORA FEDERAL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, em São Paulo, REQUEIRO a V. Exa. o ADITAMENTO do Ofício Requisitório nº 20210161894, tendo em vista o pedido do terceiro interessado/cessionário, devendo constar que o depósito do montante total deverá ficar À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO da execução, conforme acima determinado, com as nossas homenagens. Cópia do presente servirá como Ofício, que deverá ser encaminhado pelo meio mais expedito, instruído com cópia do ofício requisitório protocolado/transmitido. Cumpra-se, com urgência. Quando do pagamento do precatório, deverão ser informadas contas bancárias para as respectivas transferências, nos termos do art. 906, do CPC. Não havendo oposição pelas partes cedente e executada, expeça-se, oportunamente, o necessário para a transferência acima mencionada, devendo a agência cumprir a ordem e comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpram-se as demais determinações. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVAIR TURCO Advogado do(a) AUTOR: DAIANE LUIZETTI - SP317070 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, determino: 1) Comunique-se o INSS (APSDJ), por meio eletrônico, para que IMPLANTE/REVISE/MANTENHA o benefício a ser pago à Parte Autora, com data de início de pagamento a partir da data do recebimento da comunicação, devendo o INSS comprovar a determinação em 30 (trinta) dias ou remeta o processo para a tarefa existente para este fim, o que der melhor resultado. Caso o INSS não comprove no referido prazo, comunique-se novamente a EADJ, para que comprove a implantação/revisão do benefício, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 2) Com a juntada aos autos do comprovante da implantação/revisão, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000414-05.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se o INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos que entende devidos, inclusive honorários advocatícios, se for o caso, atualizados na data da apresentação da conta de liquidação, devendo constar na planilha a data em que está atualizada a conta (observando a data de início de pagamento). 3) Com a implantação/revisão do benefício e a juntada aos autos dos cálculos pelo INSS, abra-se vista à Parte Autora para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias. No caso de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), informe a parte Autora, no mesmo prazo, sobre a existência de eventuais despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda devido, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 34, da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, comprovando documentalmente nos autos. 4) Concordando com os cálculos apresentados, promova a Secretaria o cadastramento e a conferência do(s) ofício(s) requisitório(s). Após, dê-se ciência ao INSS acerca do teor do(s) ofício(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido ou decorrido "in albis" o prazo, retornem os autos para transmissão do(s) referido(s) ofício(s) requisitório(s) e aguarde-se o pagamento em Secretaria - se houver somente RPV. 4.1) Havendo recebimento através de Precatório, o feito deverá aguardar o pagamento SOBRESTADO, em Secretaria. 4.2) Havendo RPV e Precatório, após o pagamento do(s) RPVs, deverá a Secretaria proceder conforme item anterior (4.1). Caso a verba a ser requisitada seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos deverá a parte autora dizer se concorda com a expedição de precatório ou se renuncia ao excedente, visando à expedição de ofício requisitório de pequeno valor (neste caso, seu representante legal deverá ter poderes expressos para a renúncia). Sendo a Parte Autora representada por mais de 01 (um) advogado, deverá constar em nome de qual advogado será(ão) expedido(s) o (s) requisitório(s), salientando que deverá constar do ofício o número do CPF tanto da parte autora quanto de seu representante legal, devidamente regularizado junto à Secretaria da Receita Federal, pois trata-se de documento essencial para o recebimento das verbas devidas desta natureza. Efetivado o depósito, intime-se a Parte Autora para que providencie saque junto a uma das agências (da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil). Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da intimação em questão ou, independentemente desta, a partir da comprovação de saque efetuado por iniciativa exclusiva da Parte, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. 5) Não concordando com os cálculos apresentados, no mesmo prazo concedido no item 3 acima, apresente a planilha com os cálculos que entende devido (art. 534, do CPC) e requeira a intimação do INSS, nos termos do art. 535, do CPC. Nesta hipótese, fica determinada a intimação do INSS para, caso queira, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 6) Decorrido "in albis" o prazo concedido para a parte Autora manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS ou para promover a execução do julgado, aguarde-se provocação em arquivo, anotando-se baixa-findo. Por fim, havendo apresentação de cálculos por qualquer das partes, considero iniciada a execução, devendo a Secretaria promover a retificação da classe desta ação para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente.

26/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

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