Execução Fiscal 5004328-19.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 8.340,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

LIONS POSTO DE SERVICO LTDA

Terceiro

ANP

Terceiro

LIONS POSTO DE SERVICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THEREZINHA LIMA FERNANDES

OAB/SP 354945·CPF·Representa: Réu

MARIA JULIA NOGUEIRA SANT ANNA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 16:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2024, 16:47

Conclusos para despacho

19/04/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:53

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:11

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:10

Juntada de certidão

19/10/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:59

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:55

Decorrido prazo de LIONS POSTO DE SERVICO LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:02

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 16:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2024, 16:47

Conclusos para despacho

19/04/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•26/07/2024, 16:47

Despacho

•04/04/2024, 18:53

08/04/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:53

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:11

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:10

Juntada de certidão

19/10/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:59

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:55

Decorrido prazo de LIONS POSTO DE SERVICO LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:08

Publicado Edital em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:19

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/04/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 14:29

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:23

Mandado devolvido sem cumprimento

27/06/2022, 12:46

Juntada de Petição de certidão

27/06/2022, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 11:39

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 10:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/06/2022, 16:14

Decorrido prazo de LIONS POSTO DE SERVICO LTDA em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:46

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:04

Decorrido prazo de LIONS POSTO DE SERVICO LTDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: LIONS POSTO DE SERVICO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: THEREZINHA LIMA FERNANDES - SP354945, MARIA JULIA NOGUEIRA SANT ANNA - SP285449 D E S P A C H O Tendo em vista que a documentação apresentada por terceiro (Id. 843244909), pertence à outra empresa, que não a executada nestes autos, torno sem efeito o citatório (id. 170277563) e o despacho Id. 239633496. Sem prejuízo, após a intimação, exclua-se a secretaria as patronas do executado do sistema processual. Em prosseguimento ao feito, expeça-se mandado de citação junto ao endereço constante nos autos. Restando negativa a diligência, suspendo a execução com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo. Dê-se vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que tanto no caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Intimem-se e cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004328-19.2021.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:59

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: LIONS POSTO DE SERVICO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: THEREZINHA LIMA FERNANDES - SP354945, MARIA JULIA NOGUEIRA SANT ANNA - SP285449 D E S P A C H O Tendo em vista o comparecimento espontâneo do(a) executado(a), a teor do disposto no parágrafo 1º do artigo 239 do CPC/2015, dou-o(a) por citado(a) nestes autos de Execução Fiscal. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004328-19.2021.4.03.6114 Defiro o prazo de 05 (cinco) dias ao executado para pagamento e/ou nomeação de bens à penhora, nos termos do art. 8º da LEF. Silentes, prossiga-se na forma do despacho inicial. Int. São Bernardo do Campo, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:15

Conclusos para despacho

30/11/2021, 20:27

Juntada de Petição de certidão

30/11/2021, 20:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/08/2021, 00:09

Expedição de Carta de citação.

13/08/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:58

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:36

Recebidos os autos

23/07/2021, 15:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/07/2021, 15:15

Juntada de certidão

23/07/2021, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2021, 14:56

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 14:56

Despacho

•20/09/2023, 18:59

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 18:38

Despacho

•12/12/2022, 14:29

Despacho

•26/01/2022, 18:44

Despacho

•25/01/2022, 14:59

Despacho

•13/01/2022, 18:15

Despacho

•10/08/2021, 16:58