Embargos à Execução Fiscal 0002486-31.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 5.262,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

Partes do Processo

PLASTICOS NOVACOR LIMITADA

CNPJ

Autor

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MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

PLASTICOS NOVACOR LIMITADA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:07

Juntada de traslado de cópias

10/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:57

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/04/2026, 20:56

Recebidos os autos

06/04/2026, 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2023, 15:20

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:07

Juntada de traslado de cópias

10/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 16:18

Despacho

•08/04/2026, 16:18

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legal

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10/04/2026, 01:57

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/04/2026, 20:56

Recebidos os autos

06/04/2026, 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:17

Publicado Despacho em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 18:28

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:29

Juntada de Petição de apelação

03/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2022, 11:08

Julgado improcedente o pedido

19/12/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 20:15

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 07:09

Juntada de Petição de impugnação

06/10/2022, 14:28

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:38

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de laudo pericial

01/09/2022, 16:20

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:19

Juntada de certidão

27/06/2022, 17:34

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:07

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 22:02

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:32

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PLASTICOS NOVACOR LIMITADA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Fica a parte Embargante intimada para que, caso concorde, deposite o valor dos honorários periciais no prazo de 15(quinze) dias. Após, prossiga-se com a perícia conforme determinado. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 13 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0002486-31.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

14/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 15:08

Juntada de documento digitalizado

25/11/2021, 14:35

Juntada de certidão

24/11/2021, 18:33

Conclusos para despacho

13/08/2021, 18:06

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 18:01

Publicado Sentença em 23/06/2021.

27/06/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/06/2021, 17:43

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 13:05

Conclusos para despacho

06/07/2020, 18:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2020, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2020, 13:11

Publicado Despacho em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 16:26

Conclusos para despacho

10/03/2020, 18:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 20:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/11/2019, 11:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.285/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2019, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

04/11/2019, 07:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 397/400

16/10/2019, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 07:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

23/08/2019, 15:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

22/03/2019, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2019, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2019, 09:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 435/437

01/02/2019, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2019, 11:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

31/07/2018, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2018, 07:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/06/2018, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2018, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/06/2018, 07:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 578/581

21/06/2018, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890079072 Complemento Livre:

07/02/2018, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890074646 Complemento Livre:

11/01/2018, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

23/10/2017, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 15:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TEMPESTIVIDADE E APENSAMENTO

15/08/2017, 15:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

02/05/2017, 14:21

Acórdão

•15/12/2025, 14:49

Despacho

•25/01/2023, 18:28

Sentença

•19/12/2022, 20:15

Sentença

•19/12/2022, 20:15

Despacho

•04/10/2022, 17:38

Despacho

•28/03/2022, 22:02

Despacho

•13/01/2022, 18:15

Sentença

•21/06/2021, 17:43

Despacho

•08/03/2021, 13:05

Despacho

•11/03/2020, 16:35