Execução Fiscal 5000556-22.2019.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 5000556-22.2019.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2022, 19:36

Trânsito em julgado

30/06/2022, 16:30

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ALVES & ALVES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME, CLEOMAR DOS REIS ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS ALVES DE MELO SILVA - SP204155 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000556-22.2019.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Cuida-se de execução fiscal movida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO em face de Alves & Alves Comércio de Materiais para Construções e Transportes Ltda. - ME e Cleomar dos Reis Alves, objetivando a cobrança dos valores descritos na Certidão de Dívida Ativa n. º 141 (livro nº 73, fl. 141). Ocorrida a hipótese prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação, com fulcro no art. 925 do mesmo código. Promova-se o imediato levantamento da restrição de transferência que recaiu sobre o veículo HONDA/CG 125 FAN, placa DOJ7605 (Id. 123781062). No tocante às custas processuais, considerando o Ofício SEI nº 6366/2019/ME da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Franca, por meio do qual informa não ter interesse na inscrição ou cobrança de custas judiciais com valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), desnecessária a intimação da Fazenda Nacional para manifestação nesse sentido. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Franca (SP), registrada, datada e assinada eletronicamente.

24/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2022, 15:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2022, 10:16

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ALVES & ALVES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME, CLEOMAR DOS REIS ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS ALVES DE MELO SILVA - SP204155 D E S P A C H O Diante da satisfação integral do crédito cobrado neste feito, conforme informado pela exequente id 242564354, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000556-22.2019.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca intime-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, devidas no processo de Execução Fiscal em epígrafe. As custas importam, nesta data, em R$ 21,03 (vinte e um reais e três centavos) [1,0% sobre o valor do débito atualizado – mínimo de 10 UFIR’s - Lei n.º 9.289, de 04/07/96]. Para efetuar o pagamento, a parte executada deverá se dirigir ao Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal-CEF, localizada no Fórum da Justiça Federal de Franca-SP, ou na Agência da Caixa Econômica Federal-CEF da sua localidade, recolhendo a respectiva importância através da GRU (anexa), devendo apresentar uma das vias do comprovante de pagamento, ou cópia autenticada, a esta 2ª Vara Federal de Franca/SP, a fim de ser juntada aos respectivos autos do processo. Fica advertido que, caso as custas não sejam recolhidas no prazo ora fixado, o valor respectivo ficará sujeito à inscrição na Dívida Ativa da União, gerando futuro processo judicial. Intime-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

15/02/2022, 00:00

Mero expediente

14/02/2022, 12:24

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ALVES & ALVES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME, CLEOMAR DOS REIS ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS ALVES DE MELO SILVA - SP204155 D E S P A C H O Id 240571966: Solicite-se ao PAB da Caixa Econômica Federal - CEF - agência 3995, a conversão dos valores totais depositados nas contas judiciais de id 072021000005070506 (id 49053268 – R$ 1.715,27) e conta 3995.635.282-4 (id 186999612 – R$ 290,00) e seus acréscimos, em renda do INMETRO, através da GRU, conforme detalhado na petição de id 240571966 e 240571967, comprovando a transação nos autos. Efetivada a conversão, abra-se vista à exequente para que se manifeste acerca da quitação da dívida. Em atenção aos princípios da instrumentalidade e celeridade processual (artigo 8º e 188 do CPC) e à recomendação nº. 11 do CNJ, via desta decisão servirá de ofício ao PAB da Caixa Econômica Federal - CEF - agência 3995. Cumpra-se. Intimem-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica. 13ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SEGUNDA VARA FEDERAL DE FRANCA/SP Avenida Presidente Vargas, 543 – Cidade Nova - CEP 14401-110 Endereço Eletrônico: [email protected] - Tel.(016) 2104-5600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000556-22.2019.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

09/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2022, 13:38

Documentos

Sentença

•24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ALVES & ALVES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME, CLEOMAR DOS REIS ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS ALVES DE MELO SILVA - SP375168 D E S P A C H O Id 54948855: requer a(o) credor(a) a penhora de dinheiro via sistema denominado SISBAJUD, para complementação da garantia da execução. Tendo em vista que a quantia bloqueada no documento de id 49053268 não foi suficiente para garantia do juízo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000556-22.2019.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca defiro o pedido formulado pela credora, nos termos do artigo 854, do CPC. Anoto que as filiais da empresa matriz (e vice-versa) também respondem pelas dívidas por ela contraídas, já que se trata, em verdade, da mesma pessoa jurídica. Assim, promova-se o bloqueio, por intermédio do sistema integrado SISBAJUD, de numerários existentes em contas correntes ou outras aplicações financeiras em nome dos executados ALVES & ALVES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 09.326.906/0001-75 e CLEOMAR DOS REIS ALVES - CPF: 201.482.368-55, até o montante da dívida remanescente, observado o débito atualizado de id 54948856 (R$ 1.955,95 – R$ 1.715,27 = R$ 240,68). Sendo positivo o bloqueio, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora eletrônica efetivada nos autos para eventual alegação de impenhorabilidade. No caso de valores ínfimos, considerado o valor global constrito, proceda-se ao desbloqueio. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor penhorado para conta judicial à disposição deste juízo, desbloqueando-se eventual valor excedente. Após, promova-se vista à exequente para que requeira o que de direito, informando, se for o caso, os dados necessários para a conversão em rendas. Com a resposta, e havendo pedido de conversão em renda, oficie-se à agência detentora do valor transferido para que o converta em favor do exequente, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os dados fornecidos e remetendo a este Juízo os devidos comprovantes. Em caso negativo, abra-se vista à exequente. Cumpra-se. Intimem-se. FRANCA, 15 de junho de 2021.

10/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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