Execução Fiscal 5001693-78.2019.4.03.6003 - TRF3

Execução Fiscal 5001693-78.2019.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: GILMAR MORAIS-ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001693-78.2019.4.03.6003 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a prova da notificação de lançamento da(s) anuidade(s) executada(s), mediante comprovação da remessa de boletos ou carnês, contendo vencimento, valor e oportunidade de recurso administrativo, etc. No mesmo prazo, deverá esclarecer e comprovar sobre eventual protesto da dívida, inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes ou se foi adotado qualquer outro meio de cobrança anteriormente ao ajuizamento da presente ação. Campo Grande/MS, assinado e datado digitalmente. BRUNO CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA Juiz Federal

05/02/2026, 00:00

Mero expediente

04/02/2026, 17:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

30/08/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 18:12

Publicação

23/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: GILMAR MORAIS-ME ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) exequente intimado(a) da expedição da carta precatória, nos termos do artigo 261 do Código de Processo Civil. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001693-78.2019.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

22/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: GILMAR MORAIS-ME DESPACHO Decorrido o prazo sem o pagamento da dívida ou nomeação de bens pelo(a) executado(a), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001693-78.2019.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas intime-se o(a) exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, determino a suspensão da execução, consoante disposto no art. 40, “caput”, da Lei n. 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual, persistindo a hipótese ora constatada, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do parágrafo 2º do art. 40, do referido diploma legal. Intime-se. Cumpra-se.

24/03/2022, 00:00

Mero expediente

06/08/2021, 14:39

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 13:13

Mero expediente

23/04/2020, 18:05

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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