Monitória 0004510-36.2015.4.03.6103 - TRF3

Monitória 0004510-36.2015.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2026, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2026, 12:54

Mero expediente

03/06/2026, 10:56

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Advogados do(a) EXEQUENTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, HIROSCHI SCHEFFER HANAWA - SP198771, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 EXECUTADO: PCBR COMERCIAL LTDA REPRESENTANTE: MARIA MARTA FONSECA TRANIN Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS GUSTAVO FERREIRA PAGLIONE - SP149132, A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 18 de maio de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004510-36.2015.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 15:53

Expedida/certificada

19/05/2026, 08:44

Mero expediente

18/05/2026, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2026, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2026, 16:01

Por decisão judicial

05/05/2026, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HIROSCHI SCHEFFER HANAWA - SP198771 EXECUTADO: PCBR COMERCIAL LTDA REPRESENTANTE: MARIA MARTA FONSECA TRANIN REPRESENTANTE do(a) EXECUTADO: MARIA MARTA FONSECA TRANIN ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIS GUSTAVO FERREIRA PAGLIONE - SP149132 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004510-36.2015.4.03.6103 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, após o bloqueio de ativos via SISBAJUD (doc. ID 273943335), a parte requerida procedeu ao depósito dos valores devidos e proferi sentença extinguindo a execução por satisfação da dívida. Assim, providencie a Secretaria o imediato desbloqueio dos valores. Após, dê-se ciência à executada, que deverá requerer, ainda, informar o modo pelo qual pretende obter o levantamento dos valores remanescentes depositados em seu favor. Com a resposta, expeça-se o necessário. Silente, aguarde-se provocação com os autos sobrestados. Intime-se. São José dos Campos, na data da assinatura. RENATO BARTH PIRES Juiz Federal

23/04/2026, 00:00

Mero expediente

22/04/2026, 10:39

Conclusão (para despacho)

21/04/2026, 11:24

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, HIROSCHI SCHEFFER HANAWA - SP198771, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 EXECUTADO: PCBR COMERCIAL LTDA REPRESENTANTE: MARIA MARTA FONSECA TRANIN Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS GUSTAVO FERREIRA PAGLIONE - SP149132, S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004510-36.2015.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de ação monitória, formulado pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, em desfavor da requerida PCBR COMERCIAL LTDA. Citada, a requerida não realizou o pagamento e não apresentou embargos, portanto, foi constituído de pleno direito o título executivo judicial. A parte requerida procedeu ao depósito do valor que entende correto (Id. 276526106), tendo a EBCT apresentado valor remanescente de R$ 6.338,16. Intimada, a requerida efetuou novo depósito (Id. 282845257), do qual a autora se manifestou, requerendo o pagamento do valor remanescente de R$ 3.728,80. Intimada, a autora apresentou impugnação (Id. 292787039). Os autos foram remetidos ao contador judicial, que apresentou os cálculos de conferência, que foi ratificado por duas vezes em razão das impugnações apresentadas pela EBCT, que, em última manifestação, apresentou concordância com aqueles. É a síntese do necessário. DECIDO. Os cálculos realizados pela Contadoria Judicial estão corretos e não merecem qualquer reparo. Conforme restou consignado, foram descontados os valores depositados nos autos e o bloqueio judicial e apresentados os novos cálculos pelo perito contador, que informou haver montante negativo de R$ 13,15. Portanto, a dívida foi inteiramente satisfeita, razão pela qual, na forma do artigo 924, II, combinado com o artigo 925 do CPC, julgo extinta a presente execução. Intime-se a ECT para que informe se pretende a expedição de alvará de levantamento ou a transferência eletrônica dos valores depositados. Neste último caso, deverá informar o titular, CPF/CNPJ, agência e conta de destino. Para transferência de valores em favor de terceiros, estes deverão ter poderes especiais para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC). Cumprido, expeça-se alvará e/ou ofício de transferência eletrônica, conforme opção da interessada. Os R$ 13,15 remanescentes deverão ser levantados pela requerida, que deverá também informar o modo pelo qual pretende obter tal levantamento, nos mesmos termos já assinalados. P. R. I.. São José dos Campos, na data da assinatura.

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 EXECUTADO: PCBR COMERCIAL LTDA REPRESENTANTE: MARIA MARTA FONSECA TRANIN Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS GUSTAVO FERREIRA PAGLIONE - SP149132, D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004510-36.2015.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. I - Petição ID 287001629: INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento (art. 513, parágrafo 2º, II, do CPC/2015), para que EFETUE(M) O PAGAMENTO da dívida exequenda, no valor indicado pela exequente, com os acréscimos legais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, depositando referido montante em CONTA JUDICIAL a ser aberta na agência de nº 2945-9 da Caixa Econômica Federal - Posto da Justiça Federal, localizada na Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, nº 522, Jardim Aquarius, nesta cidade. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima referido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), prosseguindo-se a ação nos termos dos artigos 523 e seguintes do CPC/2015. II - Transcorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC/2015). III - Caso o pagamento não seja efetuado, considerando que 835 do Estatuto Processual dispõe que têm preferência sobre quaisquer outros bens a penhora de dinheiro em espécie ou em depósito em instituição financeira, bem como veículos de vias terrestre, defiro o pedido formulado pela exequente e determino a realização de pesquisas através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. IV - Se por ventura forem localizados veículos em nome do(s) executado(s) por meio do sistema RENAJUD, deverá a exequente ser intimada para que se manifeste acerca de eventual interesse na penhora. V - Na hipótese de bloqueio de ativos financeiros através do SISBAJUD, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente (mediante carta com aviso de recebimento no endereço em que foi localizado - art. 274, parágrafo único do CPC/2015), acerca da indisponibilidade, bem como de que terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para provar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, parágrafo 3º, do CPC/2015). VI - Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser procedida a transferência do montante bloqueado para conta à disposição deste Juízo. VII - Na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias úteis. VIII - Decorrido o prazo acima sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo, permanecendo suspensa a execução e o respectivo prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC/2015), após o que terá início o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 EXECUTADO: PCBR COMERCIAL LTDA REPRESENTANTE: MARIA MARTA FONSECA TRANIN Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS GUSTAVO FERREIRA PAGLIONE - SP149132, D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004510-36.2015.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. I - Petição ID 279115311: INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento (art. 513, parágrafo 2º, II, do CPC/2015), para que EFETUE(M) O PAGAMENTO da dívida exequenda, no valor indicado pela exequente, com os acréscimos legais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, depositando referido montante em CONTA JUDICIAL a ser aberta na agência de nº 2945-9 da Caixa Econômica Federal - Posto da Justiça Federal, localizada na Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, nº 522, Jardim Aquarius, nesta cidade. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima referido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), prosseguindo-se a ação nos termos dos artigos 523 e seguintes do CPC/2015. II - Transcorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC/2015). III - Caso o pagamento não seja efetuado, considerando que 835 do Estatuto Processual dispõe que têm preferência sobre quaisquer outros bens a penhora de dinheiro em espécie ou em depósito em instituição financeira, bem como veículos de vias terrestre, defiro o pedido formulado pela exequente e determino a realização de pesquisas através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. IV - Se por ventura forem localizados veículos em nome do(s) executado(s) por meio do sistema RENAJUD, deverá a exequente ser intimada para que se manifeste acerca de eventual interesse na penhora. V - Na hipótese de bloqueio de ativos financeiros através do SISBAJUD, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente (mediante carta com aviso de recebimento no endereço em que foi localizado - art. 274, parágrafo único do CPC/2015), acerca da indisponibilidade, bem como de que terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para provar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, parágrafo 3º, do CPC/2015). VI - Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser procedida a transferência do montante bloqueado para conta à disposição deste Juízo. VII - Na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias úteis. VIII - Decorrido o prazo acima sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo, permanecendo suspensa a execução e o respectivo prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC/2015), após o que terá início o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

23/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Mero expediente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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