Procedimento Comum Cível 0007725-62.2011.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007725-62.2011.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2024, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENJAMIM DOS SANTOS NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003, MARIO LUIS BENEDITTINI - SP76453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistas às partes do(s) extrato(s) de pagamento de ofício(s) requisitório(s), processado(s) no Sistema PRECWEB, ressaltado o fato de que, não havendo o levantamento do numerário no prazo de dois anos, o(s) depósito(s) será(ão) estornado(s) à conta única do tesouro, nos termos da Lei n.º 13.463/2017. Os status PgTOTAL / PARCIAL LIBERADO indicam que os valores podem ser levantados independentemente de alvará. Comprovado o levantamento, ou nada mais sendo requerido no prazo de 30 dias, ao arquivo com baixa. Ribeirão Preto, 9 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007725-62.2011.4.03.6102

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2023, 14:34

Mero expediente

09/08/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 14:17

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENJAMIM DOS SANTOS NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003, MARIO LUIS BENEDITTINI - SP76453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Vistas às partes do(s) ofício(s) cadastrado(s) no Sistema PRECWEB, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação em contrário, proceda-se à validação e transmissão. Ribeirão Preto, 6 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007725-62.2011.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2023, 14:51

Ato ordinatório

23/05/2023, 17:58

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2023, 15:54

Publicação

02/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BENJAMIM DOS SANTOS NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO LUIS BENEDITTINI - SP76453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID.: 168428642: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007725-62.2011.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto vistos. Acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS. Conforme apurado pela contadoria judicial, os cálculos apresentados pelo INSS estão de acordo com a coisa julgada. Isto porque devem ser deduzidos os valores pagos na via administrativa, sobre os quais cessou a incidência de juros e atualização a partir do pagamento. Não cabe, assim, atualizar os valores devidos e fazer incidir juros de mora em todo o período para, então, apenas atualizar o valor já pago e deduzir do alegado montante devido. A mora cessou com o pagamento e somente há incidência de mora sobre as diferenças não pagas. Neste sentido, corretos os cálculos do INSS e da contadoria judicial, os quais homologo para todos os fins. Em razão da sucumbência nesta fase, condeno a parte autora a pagar os honorários ao INSS em 10% sobre a diferença entre os cálculos por ele apresentados e os acolhidos por esta decisão. Esta condenação fica suspensa em razão da gratuidade processual. Requisite-se o pagamento como requerido. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 27 de abril de 2023.

01/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•10/08/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

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