Procedimento Comum Cível 0000190-74.2005.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000190-74.2005.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 14:42

Trânsito em julgado

05/08/2024, 14:41

Publicação

10/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOANA ANTUNES DE CAMPOS, ARIENI FERNANDA HOHMUTH TAYANO, ANTONIO ROBERTO HOHMUTH, ANA CAROLINA HOHMUTH LOPES, JOAO PAULO HOHMUTH LOPES, BRUNA LUIZA HOHMUTH BUERGER, LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA, MARCO ANTONIO LAMBERTINI, PEDRO WALTER LAMBERTINI, ARMANDO LAMBERTINI NETO, DANIEL LAMBERTINI, DENISE LAMBERTINI, LUCIA ELVIRA LAMBERTINI MAROLA, MARIA ISABEL LAMBERTINI GALES, LUCY DE LIMA CIAFREI, ROBERTO HOHMUTH NETTO, HARE LUBIA COELHO HOHMUTH, LARISSA SALLES COELHO HOHMUTH, EDUARDO D OLIVEIRA HOHMUTH SUCESSOR: IRENE GARAVELLO DE SIQUEIRA SUCEDIDO: LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA, ANDRE LUIZ HOHMUTH CURADOR: CARMEM CELIA DE SIQUEIRA MASTRELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036, THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: DEJANIRA HOHMUTH, ROBERTO HOHMUTH NETTO, ROSA MARIA HOHMUTH, WALTER LAMBERTINI, WALTER CIAFREI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 PROCESSO ELETRÔNICO - SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000190-74.2005.4.03.6108 Vistos, etc. Tendo em vista o implemento do julgado, DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença e satisfeito o crédito, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Notifique-se o MPF. Via desta poderá servir de mandado de intimação/ofício. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2024, 16:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2024, 15:47

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 20:26

Expedida/certificada

28/04/2024, 16:10

Publicação

19/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOANA ANTUNES DE CAMPOS, ARIENI FERNANDA HOHMUTH TAYANO, ANTONIO ROBERTO HOHMUTH, ANA CAROLINA HOHMUTH LOPES, JOAO PAULO HOHMUTH LOPES, BRUNA LUIZA HOHMUTH BUERGER, LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA, MARCO ANTONIO LAMBERTINI, PEDRO WALTER LAMBERTINI, ARMANDO LAMBERTINI NETO, DANIEL LAMBERTINI, DENISE LAMBERTINI, LUCIA ELVIRA LAMBERTINI MAROLA, MARIA ISABEL LAMBERTINI GALES, LUCY DE LIMA CIAFREI, ROBERTO HOHMUTH NETTO, HARE LUBIA COELHO HOHMUTH, LARISSA SALLES COELHO HOHMUTH, EDUARDO D OLIVEIRA HOHMUTH SUCESSOR: IRENE GARAVELLO DE SIQUEIRA SUCEDIDO: LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA, ANDRE LUIZ HOHMUTH CURADOR: CARMEM CELIA DE SIQUEIRA MASTRELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036, THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: DEJANIRA HOHMUTH, ROBERTO HOHMUTH NETTO, ROSA MARIA HOHMUTH, WALTER LAMBERTINI, WALTER CIAFREI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO " (...) ID 322156764: ciência à parte exequente para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação da obrigação fixada no julgado exequendo, sendo o silêncio interpretado como concordância tácita, promovendo-se, na sequência, a conclusão para extinção da execução." Bauru/SP, 17 de abril de 2024. DEISE CRISTINA DOS SANTOS GERALDI Servidor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000190-74.2005.4.03.6108

18/04/2024, 00:00

Publicação

03/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCO ANTONIO LAMBERTINI, BRUNA LUIZA HOHMUTH BUERGER, ANTONIO ROBERTO HOHMUTH, DANIEL LAMBERTINI, EDUARDO D OLIVEIRA HOHMUTH, LUCIA ELVIRA LAMBERTINI MAROLA, DENISE LAMBERTINI, HARE LUBIA COELHO HOHMUTH, PEDRO WALTER LAMBERTINI, ANA CAROLINA HOHMUTH LOPES, JOANA ANTUNES DE CAMPOS, LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA, ARMANDO LAMBERTINI NETO, MARIA ISABEL LAMBERTINI GALES, ROBERTO HOHMUTH NETTO, LUCY DE LIMA CIAFREI, ARIENI FERNANDA HOHMUTH TAYANO, LARISSA SALLES COELHO HOHMUTH, JOAO PAULO HOHMUTH LOPES SUCESSOR: IRENE GARAVELLO DE SIQUEIRA CURADOR: CARMEM CELIA DE SIQUEIRA MASTRELLI SUCEDIDO: LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA, ANDRE LUIZ HOHMUTH Advogados do(a) EXEQUENTE: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036, THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: DEJANIRA HOHMUTH, ROBERTO HOHMUTH NETTO, WALTER LAMBERTINI, WALTER CIAFREI, ROSA MARIA HOHMUTH ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BAURU, 1 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000190-74.2005.4.03.6108 / 2ª Vara Federal de Bauru

02/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOANA ANTUNES DE CAMPOS, ARIENI FERNANDA HOHMUTH TAYANO, ANTONIO ROBERTO HOHMUTH, ANA CAROLINA HOHMUTH LOPES, JOAO PAULO HOHMUTH LOPES, BRUNA LUIZA HOHMUTH BUERGER, LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA, MARCO ANTONIO LAMBERTINI, PEDRO WALTER LAMBERTINI, ARMANDO LAMBERTINI NETO, DANIEL LAMBERTINI, DENISE LAMBERTINI, LUCIA ELVIRA LAMBERTINI MAROLA, MARIA ISABEL LAMBERTINI GALES, LUCY DE LIMA CIAFREI, ROBERTO HOHMUTH NETTO, HARE LUBIA COELHO HOHMUTH, LARISSA SALLES COELHO HOHMUTH, EDUARDO D OLIVEIRA HOHMUTH SUCESSOR: IRENE GARAVELLO DE SIQUEIRA SUCEDIDO: LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA, ANDRE LUIZ HOHMUTH CURADOR: CARMEM CELIA DE SIQUEIRA MASTRELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036, THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: DEJANIRA HOHMUTH, ROBERTO HOHMUTH NETTO, ROSA MARIA HOHMUTH, WALTER LAMBERTINI, WALTER CIAFREI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO " (...) ID 322156764: ciência à parte exequente para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação da obrigação fixada no julgado exequendo, sendo o silêncio interpretado como concordância tácita, promovendo-se, na sequência, a conclusão para extinção da execução." Bauru/SP, 17 de abril de 2024. DEISE CRISTINA DOS SANTOS GERALDI Servidor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000190-74.2005.4.03.6108

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCO ANTONIO LAMBERTINI, BRUNA LUIZA HOHMUTH BUERGER, ANTONIO ROBERTO HOHMUTH, DANIEL LAMBERTINI, EDUARDO D OLIVEIRA HOHMUTH, LUCIA ELVIRA LAMBERTINI MAROLA, DENISE LAMBERTINI, HARE LUBIA COELHO HOHMUTH, PEDRO WALTER LAMBERTINI, ANA CAROLINA HOHMUTH LOPES, JOANA ANTUNES DE CAMPOS, LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA, ARMANDO LAMBERTINI NETO, MARIA ISABEL LAMBERTINI GALES, ROBERTO HOHMUTH NETTO, LUCY DE LIMA CIAFREI, ARIENI FERNANDA HOHMUTH TAYANO, LARISSA SALLES COELHO HOHMUTH, JOAO PAULO HOHMUTH LOPES SUCESSOR: IRENE GARAVELLO DE SIQUEIRA CURADOR: CARMEM CELIA DE SIQUEIRA MASTRELLI SUCEDIDO: LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA, ANDRE LUIZ HOHMUTH Advogados do(a) EXEQUENTE: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036, THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: DEJANIRA HOHMUTH, ROBERTO HOHMUTH NETTO, WALTER LAMBERTINI, WALTER CIAFREI, ROSA MARIA HOHMUTH ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BAURU, 1 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000190-74.2005.4.03.6108 / 2ª Vara Federal de Bauru

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOANA ANTUNES DE CAMPOS, ARIENI FERNANDA HOHMUTH TAYANO, ANTONIO ROBERTO HOHMUTH, ANA CAROLINA HOHMUTH LOPES, JOAO PAULO HOHMUTH LOPES, BRUNA LUIZA HOHMUTH BUERGER, LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA, MARCO ANTONIO LAMBERTINI, PEDRO WALTER LAMBERTINI, ARMANDO LAMBERTINI NETO, DANIEL LAMBERTINI, DENISE LAMBERTINI, LUCIA ELVIRA LAMBERTINI MAROLA, MARIA ISABEL LAMBERTINI GALES, LUCY DE LIMA CIAFREI, ROBERTO HOHMUTH NETTO, HARE LUBIA COELHO HOHMUTH, LARISSA SALLES COELHO HOHMUTH, EDUARDO D OLIVEIRA HOHMUTH SUCESSOR: IRENE GARAVELLO DE SIQUEIRA SUCEDIDO: LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA, ANDRE LUIZ HOHMUTH CURADOR: CARMEM CELIA DE SIQUEIRA MASTRELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036, THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: DEJANIRA HOHMUTH, ROBERTO HOHMUTH NETTO, ROSA MARIA HOHMUTH, WALTER LAMBERTINI, WALTER CIAFREI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000190-74.2005.4.03.6108 Vistos. Esclareça a advogada da parte exequente, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 dias, se foi efetuado o levantamento da Requisição de Pequeno Valor, referente à Joana Antunes de Campos, extrato anexado no ID 274466613, manifestando-se, no mesmo prazo, sobre a satisfação do crédito, sendo o seu silêncio interpretado como concordância. Comprovado o levantamento e não havendo discordância, retornem os autos conclusos para sentença de extinção, nos termos do artigo 925, do CPC. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOANA ANTUNES DE CAMPOS, ARIENI FERNANDA HOHMUTH TAYANO, ANTONIO ROBERTO HOHMUTH, ANA CAROLINA HOHMUTH LOPES, JOAO PAULO HOHMUTH LOPES, BRUNA LUIZA HOHMUTH BUERGER, LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA, MARCO ANTONIO LAMBERTINI, PEDRO WALTER LAMBERTINI, ARMANDO LAMBERTINI NETO, DANIEL LAMBERTINI, DENISE LAMBERTINI, LUCIA ELVIRA LAMBERTINI MAROLA, MARIA ISABEL LAMBERTINI GALES, LUCY DE LIMA CIAFREI, ROBERTO HOHMUTH NETTO, HARE LUBIA COELHO HOHMUTH, LARISSA SALLES COELHO HOHMUTH, EDUARDO D OLIVEIRA HOHMUTH SUCESSOR: IRENE GARAVELLO DE SIQUEIRA SUCEDIDO: LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA, ANDRE LUIZ HOHMUTH CURADOR: CARMEM CELIA DE SIQUEIRA MASTRELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036, THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: DEJANIRA HOHMUTH, ROBERTO HOHMUTH NETTO, ROSA MARIA HOHMUTH, WALTER LAMBERTINI, WALTER CIAFREI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000190-74.2005.4.03.6108 Vistos. Ante a certidão ID 307119662, manifeste-se a advogada da parte exequente, comprovando o levantamento das Requisições de Pequeno Valor referidas (JOANA ANTUNES DE CAMPOS - extrato anexado no ID 274466613 e LOCATO ROCHEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - extrato anexado no ID 274467452). Considerando que não há notícia de cumprimento, solicitem-se ao Banco do Brasil informações acerca do cumprimento do ofício ID 302161467, encaminhado em 27/09/2023. Via desta deliberação, instruída com cópia do ofício ID 302161467, servirá como ofício para o Banco do Brasil e deverá ser encaminhada por correio eletrônico: [email protected] Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOANA ANTUNES DE CAMPOS, ARIENI FERNANDA HOHMUTH TAYANO, ANTONIO ROBERTO HOHMUTH, ANA CAROLINA HOHMUTH LOPES, JOAO PAULO HOHMUTH LOPES, BRUNA LUIZA HOHMUTH BUERGER, LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA, MARCO ANTONIO LAMBERTINI, PEDRO WALTER LAMBERTINI, ARMANDO LAMBERTINI NETO, DANIEL LAMBERTINI, DENISE LAMBERTINI, LUCIA ELVIRA LAMBERTINI MAROLA, MARIA ISABEL LAMBERTINI GALES, LUCY DE LIMA CIAFREI, ROBERTO HOHMUTH NETTO, HARE LUBIA COELHO HOHMUTH, LARISSA SALLES COELHO HOHMUTH, EDUARDO D OLIVEIRA HOHMUTH SUCESSOR: IRENE GARAVELLO DE SIQUEIRA SUCEDIDO: LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA, ANDRE LUIZ HOHMUTH CURADOR: CARMEM CELIA DE SIQUEIRA MASTRELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036, THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: DEJANIRA HOHMUTH, ROBERTO HOHMUTH NETTO, ROSA MARIA HOHMUTH, WALTER LAMBERTINI, WALTER CIAFREI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BAURU, 27 de setembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000190-74.2005.4.03.6108 / 2ª Vara Federal de Bauru

28/09/2023, 00:00

24/08/2023, 00:00

15/06/2023, 00:00

06/02/2023, 00:00

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOANA ANTUNES DE CAMPOS, ARIENI FERNANDA HOHMUTH TAYANO, ANDRE LUIZ HOHMUTH, ANTONIO ROBERTO HOHMUTH, ANA CAROLINA HOHMUTH LOPES, JOAO PAULO HOHMUTH LOPES, BRUNA LUIZA HOHMUTH BUERGER, LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA, MARCO ANTONIO LAMBERTINI, PEDRO WALTER LAMBERTINI, ARMANDO LAMBERTINI NETO, DANIEL LAMBERTINI, DENISE LAMBERTINI, LUCIA ELVIRA LAMBERTINI MAROLA, MARIA ISABEL LAMBERTINI GALES, LUCY DE LIMA CIAFREI, ROBERTO HOHMUTH NETTO SUCESSOR: IRENE GARAVELLO DE SIQUEIRA SUCEDIDO: LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA CURADOR: CARMEM CELIA DE SIQUEIRA MASTRELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036, THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: DEJANIRA HOHMUTH, ROBERTO HOHMUTH NETTO, ROSA MARIA HOHMUTH, WALTER LAMBERTINI, WALTER CIAFREI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000190-74.2005.4.03.6108 Vistos. ID 261874168: Comprovado o depósito de precatório, expedido em favor de Irene Garavello de Siqueira (sucessora processual de Luiz Augusto de Siqueira), conforme extrato ID 261474961, sobreveio notícia de seu óbito, bem como, requerida a habilitação de seus sucessores civis. Tendo em vista a certidão de óbito anexada no ID 261877073, defiro a habilitação de Carmem Célia de Siqueira Mastrelli, CPF/MF nº 084.575.368-18 e Luiz Augusto de Siqueira Filho, CPF/MF nº 030.562.188-29, como sucessores processuais de Irene Garavello de Siqueira, incluindo-se os sucessores no polo ativo da relação jurídica. Intime-se o INSS da habilitação deferida. Sem prejuízo, considerando o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC, informe a advogada constituída, no prazo de 10 dias, os dados bancários (número da conta, agência e instituição financeira) dos sucessores da falecida - Carmem Célia de Siqueira Mastrelli e Luiz Augusto de Siqueira Filho, a fim de viabilizar a transferência eletrônica do valor principal depositado nestes autos (ID 261474961). Fornecidos os dados dos sucessores, oficie-se ao Banco do Brasil requisitando que promova a transferência do saldo da conta constante do ID 261474961, para as contas indicadas, na proporção de 50% para cada um, com dedução da alíquota de IRRF, por haver incidência. Embora homologados os cálculos do valor principal, elaborados pela contadoria, ID 41517772, pags. 11/28, permanecem pendentes de requisição os créditos dos valores remanescentes devidos aos sucessores de Djanira Hohmuth e Walter Lambertini, conforme se infere dos Ids 56375482 e 246525213. Assim, em prosseguimento, determino: 1. Em relação à Djanira Hohmuth - Requisite-se o crédito da exequente falecida, referente às diferenças oriundas do cômputo dos juros de mora, no valor de R$ 10.551,06 (dez mil, quinhentos e cinquenta e um reais e seis centavos), atualizado até 30/03/2020, em favor de seus sucessores habilitados, efetuando-se o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), em favor da sociedade "LOCATO ROCHEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA", CNPJ 28.884.02210001-80, conforme contrato anexado no ID 41517594, pag. 54 (fl. 490 dos autos físicos) e requerido no ID 41517772, pag. 22. Expeçam-se: a) Por direito de representação ao filho falecido ROBERTO HOHMUTH NETTO: 01 (uma) requisição de pequeno valor, em favor da nora, JOANA ANTUNES DE CAMPOS, CPF nº 752.075.678-53, no valor total de R$ 2.637,76 (dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos), do qual deve ser destacado o valor dos honorários contratuais no importe de R$ 659,43 (seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos), em favor de LOCATO ROCHEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA", CNPJ 28.884.02210001-80, restando em favor da parte exequente/sucessora o valor de R$ 1.978,33 (um mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos); e, 03(três) requisições de pequeno valor, em favor dos netos, ARIENI FERNANDA HOHMUTH TAYANO, CPF nº 145.774.068-02; ANDRE LUIZ HOHMUTH, CPF nº 171.841.078-61 e ANTONIO ROBERTO HOHMUTH, CPF nº 030.512.918-03, no valor total de R$ 879,25 (oitocentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), das quais deverão ser destacados o valor dos honorários contratuais no importe de R$ 219,81 (duzentos e dezenove reais e oitenta e um centavos), em favor de LOCATO ROCHEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA", CNPJ 28.884.02210001-80, restando em favor dos exequentes/sucessores o valor de R$ 659,44 (seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), para cada um. b) Por direito de representação à filha falecida ROSA MARIA HOHMUTH: 03 (três) requisições de pequeno valor, em favor dos netos, ANA CAROLINA HOHMUTH LOPES, CPF nº 091.038.419-36; JOAO PAULO HOHMUTH LOPES, CPF nº 056.436.469-00 e BRUNA LUIZA HOHMUTH BUERGER, CPF nº 055.948.569-78, no valor total de R$ 1.758,51 (um mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos), das quais deverão ser destacados o valor dos honorários contratuais no importe de R$ 439,62 (quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), em favor de LOCATO ROCHEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA", CNPJ 28.884.02210001-80, restando em favor dos exequentes/sucessores o valor de R$ 1.318,89 (um mil, trezentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos), para cada um. 2. Em relação à Walter Lambertini - Requisite-se o crédito do exequente falecido, referente às diferenças oriundas do cômputo dos juros de mora, no valor de R$ 29.855,24, atualizado até 30/03/2020, em favor de seus sucessores habilitados, efetuando-se o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), em favor da sociedade "LOCATO ROCHEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA", CNPJ 28.884.02210001-80, conforme contrato anexado no ID 41517594, pag. 57 (fl. 493 dos autos físicos) e requerido no ID 41517772, pag. 22. Expeçam-se 07 (sete) requisições de pequeno valor, em favor dos filhos, MARCO ANTONIO LAMBERTINI, CPF nº 601.620.908-20; PEDRO WALTER LAMBERTINI, CPF nº 120.253.008-75; ARMANDO LAMBERTINI NETO, CPF nº 601.325.238-68; DANIEL LAMBERTINI, CPF nº 078.981.438-25; DENISE LAMBERTINI, CPF nº 222.085.518-00; LUCIA ELVIRA LAMBERTINI MAROLA, CPF nº 145.868.698-10 e MARIA ISABEL LAMBERTINI GALES, CPF nº 323.446.168-61, no valor total de R$ 4.265,03 (quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e três centavos), das quais deverão ser destacados o valor dos honorários contratuais no importe de R$ 1.066,25 (um mil, sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), em favor de LOCATO ROCHEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA", CNPJ 28.884.02210001-80, restando em favor dos exequentes/sucessores o valor de R$ 3.198,78 (três mil, cento e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), para cada um. Expeçam-se as requisições à livre disposição dos beneficiários. Antes, porém, da transmissão dos ofícios, intimem-se as partes, nos termos do art. 11, da Resolução CJF 458/2017, acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios. Com a diligência, aguarde-se notícia do pagamento em Secretaria, devendo a parte interessada acompanhar o pagamento diretamente no site do TRF (http://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag). Intimem-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOANA ANTUNES DE CAMPOS, ARIENI FERNANDA HOHMUTH TAYANO, ANDRE LUIZ HOHMUTH, ANTONIO ROBERTO HOHMUTH, ANA CAROLINA HOHMUTH LOPES, JOAO PAULO HOHMUTH LOPES, BRUNA LUIZA HOHMUTH BUERGER, LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA, MARCO ANTONIO LAMBERTINI, PEDRO WALTER LAMBERTINI, ARMANDO LAMBERTINI NETO, DANIEL LAMBERTINI, DENISE LAMBERTINI, LUCIA ELVIRA LAMBERTINI MAROLA, MARIA ISABEL LAMBERTINI GALES, LUCY DE LIMA CIAFREI, ROBERTO HOHMUTH NETTO SUCESSOR: IRENE GARAVELLO DE SIQUEIRA SUCEDIDO: LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA CURADOR: CARMEM CELIA DE SIQUEIRA MASTRELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: DEJANIRA HOHMUTH, ROBERTO HOHMUTH NETTO, ROSA MARIA HOHMUTH, WALTER LAMBERTINI, WALTER CIAFREI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 PROCESSO ELETRÔNICO - DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000190-74.2005.4.03.6108 Vistos. Conforme se infere das petições juntadas nas folhas 1.106 a 1.107 e 1.108 a 1.109 do arquivo.pdf dos autos virtuais, remanesce controvérsia em relação à incidência de juros de mora sobre a verba honorária sucumbencial. Em suas razões, declinou a autarquia federal: “... discorda a Autarquia da incidência de juros sobre os honorários sucumbenciais, por ausência de previsão no título exequendo. Com efeito, a r. decisão condenatória transitada em julgado não fixou juros moratórios para a verba honorária. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça ao decidir sobre a matéria (REsp 1510462/RS de 03/04/2018, AgInt no REsp 1.510.421/RS de 21/11/2017, EDcl no AgInt no REsp 1.670.746/RS de 21/09/2017 e AgRg no REsp 1.548.439/RS de 15/08/2017), determinou a não incidência de juros moratórios no pagamento de honorários advocatícios quando a verba for arbitrada em percentual incidente sobre o montante da condenação, no qual já incidiu correção monetária e juros, sob pena de bis in idem, permitindo-se o acréscimo apenas se os honorários forem arbitrados em valor fixo. Diante de disso, entende a Autarquia que, sendo indevida a inclusão de juros de mora sobre a verba honorária, não há que se falar na apuração de juros complementares.”. Por sua vez, a parte adversa, rebatendo os argumentos do INSS asseverou: “... não assiste razão ao Instituto-Réu quanto a pretensão em desvencilhar-se dos honorários sucumbenciais, plenamente devidos em razão da condenação. O título judicial, em sua fase dispositiva, contempla a verba honorária, incidente sobre a condenação. Por sua vez, toda a sustentação trazida pelo INSS em sua impugnação para afastar a incidência da verba, é gritantemente equivocada, devendo ser rechaçada. As jurisprudências que traz a colação, além de ultrapassadas, referem-se à situação onde se executa verba honorária, não decorrente de condenação, como as prevista no antigo Código de Processo Civil, no § 4º do artigo 20. Nesses excepcionalíssimos casos, não haveria incidência de juros sobre a verba honorária. Mas ao contrário, cuidando-se de ação de natureza condenatória, os juros incidem em todas as verbas dela decorrente. Por fim, tendo em vista que as alegações da autarquia não têm o condão de afastar a pretensão dos Autores, requerem a sua rejeição...” Remetidos os autos à Contadoria Judicial, o órgão auxiliar do juízo, em seus apontamentos (folhas 1.150 e 1.151), esclareceu que nos cálculos elaborados no ID 41517772 foram computados juros de mora incidentes sobre a verba principal, no período compreendido entre a data de homologação da conta (08/2005) e a data de expedição dos ofícios requisitórios, conforme a situação pessoal de cada autor, bem como que, após o cálculo de tais juros, foi aplicado o percentual de 15% a título de honorários advocatícios, sem que tenha havido nova incidência de juros de mora. Encerrou a contadoria seus apontamentos dizendo: “... Portanto, consoante entendimento de Vossa Excelência em relação à delimitação da base de cálculo dos honorários advocatícios ao período anterior à sentença, nada é devido a título de verba honorária. Sendo o que por ora nos cabia, à apreciação superior.” Vieram conclusos. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Conforme já decidido no ID 105784529, resta indevida a incidência de juros moratórios sobre o montante da verba honorária sucumbencial pois: Os honorários advocatícios de sucumbência foram arbitrados sobre o total das verbas apuradas como devidas aos exequentes, sendo certo que sobre o montante em questão já houve a incidência dos consectários legais devidos, ou seja, dos juros e da correção monetária, de maneira que nova incidência do encargo sobre a verba honorária configuraria verdadeiro bis in iden. Por essa razão, o STJ firmou posicionamento no sentido de somente admitir o acréscimo dos juros sobre a verba honorária quando essa foi arbitrada em valor fixo (nesse sentido: REsp 1.510.462/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/04/2018, DJe 09/04/2018; AgInt no REsp 1.510.421⁄RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21⁄11⁄2017, DJe 28⁄11⁄2017; EDcl no AgInt no REsp 1.670.746⁄RS, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21⁄9⁄2017, DJe 29⁄9⁄2017). Outrossim, se em termos, expeça-se as requisições de pequeno valor para pagamento dos valores devidos a Djanira Hohmuth e Walter Lambertini, conforme já determinado na decisão de folhas 1.122 a 1.124. Comprovado o pagamento, nada mais sendo reclamado, venham conclusos para extinção. Publique-se. Intimem-se. Bauru, data infra. Rodrigo Antônio Calixto de Pina Gomes Mello Juiz Federal Substituto

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOANA ANTUNES DE CAMPOS, ARIENI FERNANDA HOHMUTH TAYANO, ANDRE LUIZ HOHMUTH, ANTONIO ROBERTO HOHMUTH, ANA CAROLINA HOHMUTH LOPES, JOAO PAULO HOHMUTH LOPES, BRUNA LUIZA HOHMUTH BUERGER, LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA, MARCO ANTONIO LAMBERTINI, PEDRO WALTER LAMBERTINI, ARMANDO LAMBERTINI NETO, DANIEL LAMBERTINI, DENISE LAMBERTINI, LUCIA ELVIRA LAMBERTINI MAROLA, MARIA ISABEL LAMBERTINI GALES, LUCY DE LIMA CIAFREI, ROBERTO HOHMUTH NETTO SUCESSOR: IRENE GARAVELLO DE SIQUEIRA SUCEDIDO: LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA CURADOR: CARMEM CELIA DE SIQUEIRA MASTRELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767, ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: DEJANIRA HOHMUTH, ROBERTO HOHMUTH NETTO, ROSA MARIA HOHMUTH, WALTER LAMBERTINI, WALTER CIAFREI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS LOCATO CARVALHO - SP310767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ENILDA LOCATO ROCHEL - SP91036 PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO PROTOCOLO DE RPV/PRECATÓRIO Ficam as partes intimadas de que o MM Juiz Federal da 2ª Vara de Bauru, protocolizou as duas (02) Requisições de pagamento (ambas PRECATÓRIO), que seguem anexadas. Bauru/SP, 5 de julho de 2021. LUSIA MARIA DA COSTA JULIÃO Supervisora PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000190-74.2005.4.03.6108

07/07/2021, 00:00

05/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(290)

Todos os documentos(18)