Apelação Cível 0008490-93.2012.4.03.6103 - TRF3

Apelação Cível 0008490-93.2012.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

25/08/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São José dos Campos, 16 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008490-93.2012.4.03.6103 SUCEDIDO: BENEDITO DONIZETE DA SILVA SUCESSOR: MATILDE MOTA DA SILVA Advogados do(a) SUCEDIDO: ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA - SP187040, ISIS MARTINS DA COSTA ALEMAO - SP302060 Advogado do(a) SUCESSOR: ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA - SP187040

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008490-93.2012.4.03.6103 SUCEDIDO: BENEDITO DONIZETE DA SILVA SUCESSOR: MATILDE MOTA DA SILVA Advogados do(a) SUCEDIDO: ISIS MARTINS DA COSTA ALEMAO - SP302060, ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA - SP187040 Advogado do(a) SUCESSOR: ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA - SP187040 Vistos etc. Cientifique(m)-se a(s) parte(s) autora(s) de que o(s) pagamento(s) decorrente(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos já se encontra(m) à sua disposição, devendo a parte beneficiária comparecer diretamente a qualquer agência bancária do Banco do Brasil para proceder ao respectivo saque, independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme regulamentação do E. Conselho da Justiça Federal. Informo que foi expedida certidão de autenticação do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, assinada eletronicamente por servidor(a) desta Justiça Federal. Independentemente do levantamento dos valores, em nada mais sendo requerido pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, tornem-me os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que foi(ram) expedido(s) o(s) Precatório/RPV conforme segue. São José dos Campos, 10 de agosto de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008490-93.2012.4.03.6103 SUCEDIDO: BENEDITO DONIZETE DA SILVA SUCESSOR: MATILDE MOTA DA SILVA Advogados do(a) SUCEDIDO: ISIS MARTINS DA COSTA ALEMAO - SP302060, ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA - SP187040 Advogado do(a) SUCESSOR: ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA - SP187040

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITO DONIZETE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ISIS MARTINS DA COSTA ALEMAO - SP302060, ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA - SP187040 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008490-93.2012.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Compulsando os documentos anexados nos autos e ante a concordância expressa do INSS (doc. ID 252061440), admito a habilitação de MATILDE MOTA DA SILVA (CPF: 978.897.418-04), viúva do autor falecido e única habilitada à pensão por morte. Providencie a Secretaria a retificação do polo ativo. Ante sua a anuência com os cálculos apresentados pelo INSS, expeçam-se as requisições de pagamento com destaque do valor dos honorários contratado do montante da condenação, conforme contrato acostado aos autos, nos termos do disposto no parágrafo 4º, do artigo 22, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Após, aguarde-se o pagamento com os autos sobrestados. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDITO DONIZETE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ISIS MARTINS DA COSTA ALEMAO - SP302060, ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA - SP187040 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Determinação ID nº 246620254: I - Vista à parte autora dos cálculos apresentados, que, em caso de concordância, deverá requerer a intimação do INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Nesta mesma ocasião, poderá a parte autora, caso seja portadora de doença grave, requerer que o pagamento seja efetuado com preferência, na forma prevista no parágrafo 2º, do artigo 100 da Carta Magna. Em não havendo concordância, deverá a parte apresentar os cálculos no valor que entende correto, na forma do disposto no artigo 534 do Estatuto Processual, sujeitando-se, neste caso, à impugnação da execução. No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. II - Decorrido o prazo para impugnação à execução, expeça-se ofício precatório/requisição de pequeno valor - RPV. Após, protocolizado o precatório/requisitório no Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguarde-se o pagamento. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008490-93.2012.4.03.6103 Intime-se. São José dos Campos, 18 de abril de 2022.

19/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDITO DONIZETE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ISIS MARTINS DA COSTA ALEMAO - SP302060, ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA - SP187040 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Determinação ID nº 246620254: I - Vista à parte autora dos cálculos apresentados, que, em caso de concordância, deverá requerer a intimação do INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Nesta mesma ocasião, poderá a parte autora, caso seja portadora de doença grave, requerer que o pagamento seja efetuado com preferência, na forma prevista no parágrafo 2º, do artigo 100 da Carta Magna. Em não havendo concordância, deverá a parte apresentar os cálculos no valor que entende correto, na forma do disposto no artigo 534 do Estatuto Processual, sujeitando-se, neste caso, à impugnação da execução. No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. II - Decorrido o prazo para impugnação à execução, expeça-se ofício precatório/requisição de pequeno valor - RPV. Após, protocolizado o precatório/requisitório no Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguarde-se o pagamento. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008490-93.2012.4.03.6103 Intime-se. São José dos Campos, 18 de abril de 2022.

19/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITO DONIZETE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ISIS MARTINS DA COSTA ALEMAO - SP302060, ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA - SP187040 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008490-93.2012.4.03.6103 Vistos, etc. I – Dê-se ciência às partes da digitalização e inserção dos autos físicos no sistema PJe. II - Sem prejuízo, fica o INSS intimado para elaboração do cálculo de liquidação referente às prestações vencidas. III - Com a apresentação dos cálculos, dê-se vista à parte autora, que, em caso de concordância, deverá requerer intimação do INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos. IV - Nesta mesma ocasião, poderá a parte autora, caso seja portadora de doença grave, requerer que o pagamento seja efetuado com preferência, na forma prevista no parágrafo 2º, do artigo 100 do texto constitucional. V - Em não havendo concordância, deverá a parte apresentar os cálculos no valor que entende correto, na forma do disposto no artigo 534 do Estatuto Processual, sujeitando-se, neste caso, à impugnação da execução. No silêncio, o processo deverá ser encaminhado à pasta de “arquivo provisório”. VI - Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expeça-se ofício precatório/requisição de pequeno valor - RPV. VII - Após o encaminhamento do precatório/requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguarde-se o pagamento com os autos sobrestados. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

24/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

29/11/2017, 16:35

Trânsito em julgado

28/11/2017, 18:40

Publicação

16/08/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2017, 08:33

Não-Provimento

07/08/2017, 15:00

Julgado

07/08/2017, 15:00

Publicação

17/07/2017, 11:40

Documentos

Sentença

•19/09/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Julgado

Publicação

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