Procedimento Comum Cível 5001327-91.2019.4.03.6115 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001327-91.2019.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 16:40

Trânsito em julgado

06/09/2023, 15:44

Publicação

10/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALTENIZIA FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ISAIAS DOS SANTOS - SP303976 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ARMANDO LUIZ DA SILVA - SP104933 S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação do débito, comprovado nos autos (Id 285918932), face ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas ex lege. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Sentença registrada e publicada pelo sistema PJE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001327-91.2019.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALTENIZIA FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ISAIAS DOS SANTOS - SP303976 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ARMANDO LUIZ DA SILVA - SP104933 S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação do débito, comprovado nos autos (Id 285918932), face ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas ex lege. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Sentença registrada e publicada pelo sistema PJE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001327-91.2019.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/07/2023, 14:59

Expedida/certificada

06/07/2023, 14:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2023, 16:36

Conclusão (para julgamento)

23/06/2023, 15:02

Publicação

30/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALTENIZIA FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ISAIAS DOS SANTOS - SP303976 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ARMANDO LUIZ DA SILVA - SP104933 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: Intimar o interessado acerca do depósito efetuado nos autos, cientificando-o de que deverá dirigir-se pessoalmente à instituição financeira depositária a fim de realizar o levantamento, bem como de que os autos serão conclusos para extinção, se nada mais for requerido no prazo de 5 (cinco) dias. São Carlos, 26 de maio de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001327-91.2019.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2023, 18:09

Publicação

04/04/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALTENIZIA FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ISAIAS DOS SANTOS - SP303976 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A disciplina da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 10, de 03/07/2020, que dispôs sobre as medidas necessárias ao restabelecimento apenas gradual das atividades presenciais no âmbito do TRF da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foi prorrogada até 30/06/2021 pela Portaria Conjunta PRES/CORE nº 17, de 07/05/2021. Por sua vez, a Resolução 343/2020 da Presidência do TRF da 3ª Região regulamentou a utilização de ferramenta de videoconferência nas sessões de julgamento e audiências da Justiça Federal. Intimadas as partes para manifestação acerca de eventual interesse na designação de audiência por videoconferência, a ser realizada na sala virtual desta 2ª Vara Federal de São Carlos, a parte autora pugnou pela realização de audiência mista. Neste contexto, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001327-91.2019.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP designo audiência mista (presencial e telepresencial) para o dia 22/09/2021, às 16h, a ser realizada nas dependências desta Justiça Federal, cabendo ao advogado da parte autora informar ou intimar as testemunhas por ela arroladas, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação deste juízo, observadas as disposições do art. 455 e parágrafos do CPC. Considerando que o presente agendamento é excepcional devido à justificativa da parte autora, que o modo preferencial para realização do ato ainda é o virtual e, por fim, que ainda permanecemos vivenciando emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), fica assegurado aos demais envolvidos no referido ato a possibilidade de participação virtual. Eventuais dúvidas que persistirem poderão ser previamente sanadas através de correspondência eletrônica para o seguinte endereço: [email protected]. A fim de viabilizar os trabalhos da Serventia no dia ora agendado, a parte/envolvido que optar pela participação virtual deverá peticionar nos autos ou enviar em correspondência eletrônica os telefones e e-mails para pronto contato e para o necessário envio do link de acesso à sala virtual. Aos que comparecerão presencialmente alerto-os das seguintes regras de acesso ao Fórum no dia da audiência, com base na Ordem de Serviço da Diretoria do Fórum n.º 21 de 06/07/2020: 1. A pessoa deverá se apresentar de máscara de proteção durante todo o período de permanência no Fórum, a qual não será fornecida pela Justiça Federal; 2. Não será permitido o ingresso de acompanhantes ou de qualquer pessoa estranha ao ato, ressalvada hipótese de incapacidade que justifique a necessidade, situação em que também deverá utilizar máscara de proteção e observar o item anterior; 3. Não será permitida a entrada no Fórum se a pessoa estiver com temperatura superior a 37,5. Por fim, ressalto que a audiência mista ora designada não será realizada caso nossa região estiver classificada em fase vermelha (Estado de São Paulo) ou em lockdown decretado localmente (noutros Estados), quando da data da audiência. Providencie a Secretaria as intimações e comunicações necessárias. São Carlos, data registrada no sistema.

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALTENIZIA FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ISAIAS DOS SANTOS - SP303976 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão Por meio de Decreto n.º 65.563 de 11/03/2021 o Governo de São Paulo instituiu para todo o Estado medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19. É a denominada fase emergencial que prevê regras mais rígidas de funcionamento da fase vermelha da quarentena e que foi criada para contrapor-se ao recente agravamento da pandemia no Estado. Conforme se verifica do referido ato normativo, o enrijecimento das medidas de restrição vigorará a partir da próxima segunda-feira, dia 15/03/2021, e se estenderão até o dia 30/03/2021. Assim, diante da finalidade das recentes medidas de restrição adotadas, qual seja, evitar contato e aglomeração, e em respeito às determinações da autoridade competente, reconsidero a decisão de Id 45555133 para asseverar que, enquanto vigente a “fase emergencial”, a parte autora e as testemunhas não poderão ser ouvidas em recinto onde se encontrem outros participantes da audiência. Enquanto viger a “fase emergencial”, as audiências designadas (com participação 100% virtual) somente serão mantidas se houver comprometimento de todos os envolvidos a participar do ato por meio de videoconferência, em suas próprias residências e/ou locais de trabalho, inclusive as testemunhas. Sem esta condição – não haver deslocamento público e aglomeração, ainda que pequena, para viabilização do ato – não será mantida a audiência por videoconferência enquanto vigente a fase emergencial. Outrossim, também não é possível a realização de audiência mista como designada nestes autos (com participação presencial das testemunhas), haja vista que durante a fase vermelha não há expediente presencial na Justiça Federal (Portaria Conjunta PRES/CORE nº 10, de 03/07/2020, prorrogada até 30/04/2021 pela Portaria Conjunta PRES/CORE nº 15, de 26/02/2021). Diante deste quadro, determino o cancelamento da audiência agendada para o próximo dia 24/03/2021. Oportunamente, tornem os autos conclusos para a designação de audiência de instrução. Publique-se e intimem-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) LUIZ AUGUSTO IAMASSAKI FIORENTINI Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001327-91.2019.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALTENIZIA FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ISAIAS DOS SANTOS - SP303976 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão Retifico, em parte, o despacho de Id 45261957 apenas para informar às partes que a audiência mista agendada para o dia 24/03/2021, às 15h, ocorrerá, para os optantes pela participação virtual, no ambiente do Sistema Microsoft Teams, cujos tutoriais seguem em anexo (e não pelo Sistema Cisco Meeting conforme tutoriais outrora anexados ao feito). Fica reiterado às partes a necessidade de peticionarem nos autos ou enviar em correspondência eletrônica os telefones e e-mails para envio do link de acesso à audiência e para pronto contato com todos os que participarão do ato. Igualmente, fica reiterado que, em regra, é vedado às testemunhas a participação virtual em recinto em que presentes quaisquer das outras partes, seus advogados ou mesmo outra testemunha. A testemunha deverá estar em ambiente reservado em sua residência ou local de trabalho para prestar depoimento sem perturbações e sem a presença de outras pessoas, exceto a de quem lhe deva prestar auxílio imprescindível à videoconferência, se for o caso, limitada a uma pessoa apenas, que em hipótese alguma pode interferir no depoimento. Neste último caso, a fim de assegurar a incomunicabilidade da testemunha, esta e seu auxiliar eventual deverão estar diante da câmera durante todo o depoimento. Antes de depor e durante o depoimento serão verificadas as condições mínimas que assegurem a espontaneidade e incomunicabilidade da testemunha, podendo ser solicitada imagem de todo o ambiente. Excepcionalmente, caso haja pedido devidamente fundamentado nos autos, a testemunha poderá ser ouvida em recinto onde se encontrem outros participantes da audiência. Neste caso, contudo, deverá haver especial observância dos cuidados sanitários obrigatórios e necessários, bem como deverá ser especialmente assegurada a separação da pessoa ouvida no momento em relação aos demais (testemunhas em relação ao depoimento da parte autora e testemunha em relação às demais testemunhas). Em qualquer caso, antes de depor e durante o depoimento serão verificadas as condições mínimas que assegurem a espontaneidade e incomunicabilidade da testemunha, podendo ser solicitada imagem de todo o ambiente. Cumpre, por fim, reiterar que caberá ao advogado da parte autora informar ou intimar as testemunhas arroladas, do dia, da hora e da forma de acesso à audiência designada, dispensando-se a intimação deste juízo, observadas as disposições do art. 455 e parágrafos do CPC. Providencie a Secretaria as intimações e comunicações necessárias. São Carlos, data registrada no Sistema. (assinado eletronicamente) LUIZ AUGUSTO IAMASSAKI FIORENTINI Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001327-91.2019.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALTENIZIA FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ISAIAS DOS SANTOS - SP303976 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Rememoro que a Portaria Conjunta PRES/CORE nº 10, de 03/07/2020, dispôs sobre as medidas necessárias ao restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito do TRF da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul, prevendo em seu artigo 8º a possibilidade de audiência por meio presencial, ou mistas, se justificadas. No caso dos autos, intimada, a autora manifestou interesse em designação da audiência mista ao id 44819117. Neste contexto, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001327-91.2019.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP designo audiência mista (presencial e telepresencial) para o dia 24/03/2021, às 15 horas, a ser realizada nas dependências desta Justiça Federal, cabendo ao advogado da parte autora informar ou intimar as testemunhas arroladas, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação deste juízo, observadas as disposições do art. 455 e parágrafos do CPC. Considerando que o referido agendamento é excepcional devido à justificativa da parte autora, que o modo preferencial para realização do ato ainda é o virtual e, por fim, que ainda permanecemos vivenciando emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), fica assegurado aos demais envolvidos no referido ato a participação virtual. A parte/envolvido que optar pela participação virtual deverá comunicar tal opção nos autos com antecedência mínima de 03 dias, fornecendo telefone e e-mail para pronto contato, a fim de viabilizar os trabalhos da Serventia no dia agendado. Tal comunicação poderá dar-se por correspondência eletrônica ([email protected]). Destaco que já constam dos autos tutoriais simplificados de acesso ao sistema de videoconferência desta Justiça Federal. Aos que comparecerão presencialmente alerto-os das seguintes regras de acesso ao Fórum no dia da audiência, com base na Ordem de Serviço da Diretoria do Fórum n.º 21 de 06/07/2020: 1. A pessoa deverá se apresentar de máscara de proteção durante todo o período de permanência no Fórum, a qual não será fornecida pela Justiça Federal; 2. Não será permitido o ingresso de acompanhantes ou de qualquer pessoa estranha ao ato, ressalvada hipótese de incapacidade que justifique a necessidade, situação em que também deverá utilizar máscara de proteção e observar o item anterior; 3. Não será permitida a entrada no Fórum se a pessoa estiver com temperatura superior a 37,5. Ressalto que a audiência não será realizada caso nossa região estiver classificada em fase vermelha (Estado de São Paulo) ou em lockdown decretado localmente (noutros Estados), quando da data da audiência. Int. e cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema.

12/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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