Execução de Título Extrajudicial 5002477-09.2020.4.03.6104 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002477-09.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CARMINDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR GAIARDO SIMOES CARVALHO OLIVEIRA - SP272919 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MS18604-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação, e ante a ausência de impugnação da parte contrária, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inc. II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SANTOS, 16 de maio de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5002477-09.2020.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CARMINDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR GAIARDO SIMOES CARVALHO OLIVEIRA - SP272919 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MS18604-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A D E S P A C H O A fim de viabilizar a baixa do feito, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5002477-09.2020.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos intime-se a parte autora para que informe nos autos se realizou o levantamento dos valores depositados. Prazo de 15 dias. Confirmado o levantamento pela parte, remetam-se os autos ao arquivo. Int. SANTOS, 13 de maio de 2024.

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CARMINDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR GAIARDO SIMOES CARVALHO OLIVEIRA - SP272919 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 D E S P A C H O Petição da parte ré (id 313165642): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5002477-09.2020.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Defiro. Intime-se a CEF para que comprove nos autos o levantamento do saldo remanescente, no prazo de 15 dias. Cabe ressalvar os termos da decisão id 276250288, que determinou ofício ao PAB da CEF para conhecimento e viabilizar o estorno dos valores depositados a maior. Int. SANTOS, 18 de março de 2024.

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CARMINDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR GAIARDO SIMOES CARVALHO OLIVEIRA - SP272919 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 D E S P A C H O Tendo em vista a informação do PAB abaixo (id 287499813): PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5002477-09.2020.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Intime-se a CEF para que comprove nos autos o levantamento do saldo remanescente, no prazo de 15 dias. Cabe ressalvar os termos da decisão id 276250288, que determinou ofício ao PAB da CEF para conhecimento e viabilizar o estorno dos valores depositados a maior. Int. SANTOS, 26 de outubro de 2023.

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO CARMINDA Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR GAIARDO SIMOES CARVALHO OLIVEIRA - SP272919 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 31/2018 deste Juízo, datada de 28/08/2018, INTIMO A PARTE AUTORA para ciência da expedição da certidão de advogado constituído. SANTOS, 12 de maio de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002477-09.2020.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO CARMINDA Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR GAIARDO SIMOES CARVALHO OLIVEIRA - SP272919 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002477-09.2020.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Vistos. I - Considerando a concordância das partes com os cálculos apurados pela Contadoria Judicial, Considerando que a CEF depositou valores a maior, determino que do total do valor depositado pela CEF, conforme guia (s) abaixo, 1) 1) Caberá à parte autora ou seu advogado tão somente a quantia de R$ 22.143,49, como apurado pela contadoria. 2) 2) O saldo residual deverá ficar à disposição para estorno pela CEF. Fica dispensada a expedição de ofício para a transferência dos valores depositados em Juízo. Deverá a parte autora ou seu advogado constituído comparecer à agência bancária depositária do crédito para efetivar o levantamento do valor. A parte autora deverá estar munida de comprovante de residência atualizado, documento de identidade, CPF e cópia DESSA DECISÃO; o advogado, por sua vez, deverá levantar os valores mediante a apresentação de certidão expedida pela Secretaria do Juizado. Caso pretenda a expedição de certidão para o levantamento dos valores, deverá o (a) patrono (a) da parte autora, após o depósito dos valores pela ré, recolher na Caixa Econômica Federal o valor de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos) mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando o código n. 18710-0 e a unidade gestora n. 090017. Esclareço que o pedido de expedição de certidão deverá ser realizado pelo (a) advogado (a) mediante petição (PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS) e juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU) devidamente quitada. II - Sem prejuízo, oficie-se ao PAB encaminhando cópia dessa decisão a fim de viabilizar o estorno para a depositante CEF. III - No mais, deverão, tanto a parte autora como a CEF, informar nos autos o efetivo levantamento dos valores, a fim de viabilizar a baixa definitiva dos autos. Intime-se. SANTOS, 22 de fevereiro de 2023.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO CARMINDA Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR GAIARDO SIMOES CARVALHO OLIVEIRA - SP272919 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 D E S P A C H O Manifestem-se expressamente as partes acerca da informação contábil anexada aos autos. Prazo de 15 dias. Int. SANTOS, 5 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002477-09.2020.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO CARMINDA Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR GAIARDO SIMOES CARVALHO OLIVEIRA - SP272919 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 D E S P A C H O Petição de 11.08.22: Nada a decidir, tendo em vista que a intervenção de terceiros está proibida nos Juizados, conforme art. 10 da Lei 9.099/95 e Enunciado n. 14 da FONAJEF. No mais, considerando os depósitos realizados conforme as guias abaixo, bem como a afirmação de excesso de execução posto pela CEF em 26.07.21; Considerando que há em tramitação nesse Juizado, casos recorrentes em que a CEF tem depositado valores superiores ao final apurado pela contadoria judicial, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002477-09.2020.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos indefiro, por ora, a transferência do valor ainda controverso. Remetam-se os autos à CECALC para parecer e cálculos nos termos do julgado. Cumpra-se. SANTOS, 27 de agosto de 2022.

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO CARMINDA Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR GAIARDO SIMOES CARVALHO OLIVEIRA - SP272919 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 D E S P A C H O Petição de 18.10.21: Assiste razão a CEF quando afirma que sua dívida se estende até a venda do imóvel em 30 de julho de 2020, prenotada em 05 de agosto de 2020 (petição de 26/07/2021). Ocorre que o valor complementar reclamado pela parte autora, em 19.08.21, trata do valor de condenação referente a JULHO/2020, portanto, antes da venda. Uma vez devida pela ré dívida condominial até a prenotação da venda, feita somente em agosto, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002477-09.2020.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos intime-se a CEF para que complemente o valor reclamado pela parte autora nos termos do julgado. Prazo de 15 dias. Após, retornem os autos à conclusão para viabilizar o levantamento dos valores depositados. Int. SANTOS, 23 de março de 2022.

24/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

13/08/2020, 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2020, 07:00

Mero expediente

15/07/2020, 20:08

Conclusão (para despacho)

10/07/2020, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2020, 07:00

Mero expediente

15/06/2020, 19:04

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO CARMINDA Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR GAIARDO SIMOES CARVALHO OLIVEIRA - SP272919 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002477-09.2020.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Vistos. I - Considerando a concordância das partes com os cálculos apurados pela Contadoria Judicial, Considerando que a CEF depositou valores a maior, determino que do total do valor depositado pela CEF, conforme guia (s) abaixo, 1) 1) Caberá à parte autora ou seu advogado tão somente a quantia de R$ 22.143,49, como apurado pela contadoria. 2) 2) O saldo residual deverá ficar à disposição para estorno pela CEF. Fica dispensada a expedição de ofício para a transferência dos valores depositados em Juízo. Deverá a parte autora ou seu advogado constituído comparecer à agência bancária depositária do crédito para efetivar o levantamento do valor. A parte autora deverá estar munida de comprovante de residência atualizado, documento de identidade, CPF e cópia DESSA DECISÃO; o advogado, por sua vez, deverá levantar os valores mediante a apresentação de certidão expedida pela Secretaria do Juizado. Caso pretenda a expedição de certidão para o levantamento dos valores, deverá o (a) patrono (a) da parte autora, após o depósito dos valores pela ré, recolher na Caixa Econômica Federal o valor de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos) mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando o código n. 18710-0 e a unidade gestora n. 090017. Esclareço que o pedido de expedição de certidão deverá ser realizado pelo (a) advogado (a) mediante petição (PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS) e juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU) devidamente quitada. II - Sem prejuízo, oficie-se ao PAB encaminhando cópia dessa decisão a fim de viabilizar o estorno para a depositante CEF. III - No mais, deverão, tanto a parte autora como a CEF, informar nos autos o efetivo levantamento dos valores, a fim de viabilizar a baixa definitiva dos autos. Intime-se. SANTOS, 22 de fevereiro de 2023.

24/02/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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