Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000958-52.2019.4.03.6130 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000958-52.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 14:31

Trânsito em julgado

02/10/2024, 20:35

Publicação

02/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DAVID E ANICETO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070, RENATO SOARES DE TOLEDO JUNIOR - SP217063 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000958-52.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos. Em face do pagamento da quantia devida, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de estilo. Intimem-se. Osasco, data inserida pelo sistema Pje.

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2024, 13:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2024, 18:29

Conclusão (para julgamento)

20/05/2024, 17:53

Mero expediente

20/05/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DAVID E ANICETO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070, RENATO SOARES DE TOLEDO JUNIOR - SP217063 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Considerando a liberação do(s) ofício(s) requisitório(s), manifeste-se o exequente acerca do levantamento de valores, ressaltando que deverá ser efetuado diretamente na instituição bancária mencionada em extrato, sem a necessidade de levantamento por meio de alvará ou ofício de transferência. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. OSASCO, 26 de fevereiro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000958-52.2019.4.03.6130

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/03/2024, 18:56

Mero expediente

26/02/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 17:25

Documentos

Intimação

•01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DAVID E ANICETO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070, RENATO SOARES DE TOLEDO JUNIOR - SP217063 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000958-52.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos. A Exequente opôs Embargos de Declaração contra a decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença, em razão de suposta omissão. Requer, portanto, pronunciamento sobre o ponto suscitado. A União pronunciou-se acerca do quanto alegado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Conheço dos Embargos porque tempestivos. O recurso de embargos de declaração só é cabível nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão na sentença, ou, ainda, para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC/2015). Ausente qualquer das hipóteses legais de cabimento desse recurso, impossível seu acolhimento. Assim, evidentemente, não se pode admitir uma nova discussão do tema já decidido. No caso em apreço, razão assiste à embargante. Com efeito, julgada a impugnação ao cumprimento de sentença com a homologação dos cálculos apresentados pelo perito judicial, houve a rejeição dos cálculos apresentados por ambas as partes, já que o valor arbitrado para a condenação ficou aquém daquele pretendido pela exequente, e, por outro lado, superou aquele entendido como devido pela executada. Como consequência, de rigor o reconhecimento da sucumbência recíproca, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios sobre o valor da diferença apurada, nos termos da legislação processual vigente. Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios opostos para sanar a omissão identificada, reconhecendo-se a sucumbência recíproca e fixando-se os honorários advocatícios devidos em razão do julgamento da impugnação apresentada. Portanto, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% do valor controvertido (diferença do valor acolhido com aquele apresentado pela parte respectiva). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Osasco, data constante do sistema PJe. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal

13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DAVID E ANICETO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO SOARES DE TOLEDO JUNIOR - SP217063, DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000958-52.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos. Trata-se de execução de honorários advocatícios em que a requerente apresentou os cálculos da execução no valor de R$ 45.135,62. A União, por sua vez, apresentou impugnação. Arguiu, ainda, o excesso de execução, apontando as impropriedades nos cálculos apresentados pela parte autora. Os autos foram remetidos à contadoria, que apresentou cálculos em Id’s 58459759/58459760. A União não se opôs aos cálculos apresentados pela contadoria em Id 111710878. A parte autora se manifestou em Id 130851876 e concordou com os cálculos apresentados pela contadoria. É o relatório. Decido. Considerando a sentença e o acórdão, vislumbro que os cálculos apresentados pela contadoria em 58459759/58459760 estão conforme o julgado. Ademais, a requerente concordou com o valor apresentado pelo perito judicial e a União não se opôs ao valor apresentado pelo contador. Dessa forma, acolho parcialmente a presente impugnação para fixar o valor da condenação em R$ 41.709,10 em 30/03/2019. Destarte, condeno a requerente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% da diferença do valor acolhido com o apresentado pela parte autora. Elabore(m)-se a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Após, dê-se ciência às partes, oportunidade em que deverá a partes autora informar se é portadora de doença grave ou deficiência, bem como se renuncia ao valor excedente ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 5 (cinco) dias. Efetuadas as correções ou caso nada for requerido, retornem os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao TRF3. Após, aguarde-se o pagamento sobrestado em arquivo (qdo precatório). Com a notícia do pagamento intimem-se as partes a se manifestar em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Osasco, data incluída pelo sistema Pje. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal

14/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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