Embargos à Execução 5003118-43.2019.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5003118-43.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

06/07/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2026, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2026, 15:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/09/2023, 07:17

Execução frustrada

19/09/2023, 07:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: MALHARIA E CONFECCOES POLSAR LTDA, CAROLLE GRACIA MEZRAHI HAZAN, JACK HAZAN Advogado do(a) EXECUTADO: REINALDO KLASS - SP119855 D E S P A C H O id: 296317999 - Nada a apreciar tendo em vista a sentença já proferida no presente feito. Cumpra-se o determinado e remetam-se os autos sobrestados na forma do artigo 921, III do Código de Processo Civil. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003118-43.2019.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 14 de agosto de 2023

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: MALHARIA E CONFECCOES POLSAR LTDA, CAROLLE GRACIA MEZRAHI HAZAN, JACK HAZAN Advogado do(a) EXECUTADO: REINALDO KLASS - SP119855 D E S P A C H O id: 296317999 - Nada a apreciar tendo em vista a sentença já proferida no presente feito. Cumpra-se o determinado e remetam-se os autos sobrestados na forma do artigo 921, III do Código de Processo Civil. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003118-43.2019.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 14 de agosto de 2023

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2023, 14:56

Mero expediente

14/08/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: MALHARIA E CONFECCOES POLSAR LTDA, CAROLLE GRACIA MEZRAHI HAZAN, JACK HAZAN Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA - SP299579 D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003118-43.2019.4.03.6100 Erro ao avaliar expressão na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': javax.persistence.EntityNotFoundException: Unable to find br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica with id 5821 Advogado do(a) Defiro o pedido de suspensão requerido, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Deverá a exequente promover o desarquivamento do feito quando decorrido o prazo requerido para requerer o que entender de direito. Dessa forma, remetam-se os autos ao arquivo com baixa sobrestado. Intime-se. São Paulo, 10/07/2023.

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2023, 17:14

Documentos

Despacho

•15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: MALHARIA E CONFECCOES POLSAR LTDA, CAROLLE GRACIA MEZRAHI HAZAN, JACK HAZAN Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA - SP299579 D E S P A C H O Pretende a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, seja solicitada cópia da declaração de Imposto de Renda dos réus, visando localizar bens para a satisfação do seu crédito. Analisados os autos, verifico que a autora não efetivou diligências buscando encontrar bens passíveis de constrição, tendo havido, somente a tentativa de penhora de ativos por meio do Bacenjud, com resultado negativo. Pelo acima exposto, constato que não se esgotaram as vias disponíveis ao credor, hipótese que, nos termos da jurisprudência abaixo transcrita, não está autorizada a expedição de ofício à Receita Federal para o fornecimento de declaração de imposto de renda, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1. O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal vigente, dá espeque ao direito de sigilo de privacidade, protegendo a inviolabilidade da intimidade e, consequentemente, os dados econômicos de cunho pessoal constantes do sistema financeiro, o que não deve ser afastado senão em situações especiais, onde se patenteie relevante interesse para a administração da Justiça. 2. Ressalte-se que os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os do exequente, não sendo cabível que se coloque todo o organismo judiciário e o sistema financeiro nacional a serviço do credor, apenas para localizar o endereço do devedor ou seus bens, não competindo ao Judiciário diligenciar pela parte. 3. No presente caso, foi demonstrado que foram empreendidas inúmeras diligências ao alcance do agravante visando localizar bens da agravada, razão pela qual é de ser deferido o requerimento de informações via sistema INFOJUD. 4. Agravo de instrumento provido." (AI 5032409-55.2019.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA, QUARTA TURMA, Intimação via sistema DATA: 05/06/2020)" Posto isso, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003118-43.2019.4.03.6100 INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Receita Federal para que forneça a declaração do imposto de renda como requerido, bem como determino que a autora dê prosseguimento ao feito. Prazo: 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, 14/03/2022.

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 EXECUTADO: MALHARIA E CONFECCOES POLSAR LTDA, CAROLLE GRACIA MEZRAHI HAZAN, JACK HAZAN Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA - SP299579 D E S P A C H O Atendidos os requisitos do art. 524 do CPC, EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF), na forma do art. 523 do CPC. Dê-se ciência ao devedor (EXECUTADO: MALHARIA E CONFECCOES POLSAR LTDA, CAROLLE GRACIA MEZRAHI HAZAN, JACK HAZAN), para que PAGUE o valor a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa legal de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º do art. 523 do CPC, calculados sobre o valor do crédito, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3º do CPC). Fica o devedor ciente que decorrido o prazo acima assinalado sem que seja efetuado o pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze dias) para apresentação de sua impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação deste Juízo (art. 525, "caput" do CPC). Havendo alegação de excesso de execução, deve o devedor indicar o valor que entende correto, juntando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de sua rejeição liminar (art. 523,4º e 5º, CPC). Atendidos os requisitos legais, a impugnação será, em regra, recebida sem efeito suspensivo e processada nos mesmos autos. Versando a impugnação sobre excesso de execução - ainda que em parte- remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos necessários à análise das alegações das partes. Apresentada a conta, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo credor. Após, voltem conclusos. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003118-43.2019.4.03.6100 recebo o requerimento do credor ( Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 17/02/2021

05/03/2021, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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