Execução de Título Extrajudicial 5018233-07.2019.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5018233-07.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 13:20

Publicação

27/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO RAVELLO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO KARPAT - SP211136 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil e do que dispõe a Portaria nº 71/2023 deste Juízo, datada de 06/10/2023, intimo as partes para que requeiram o quê de direito, no prazo de 15 dias. Silente, ao arquivo sobrestado. Int. São Paulo, 24 de março de 2026 PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5018233-07.2019.4.03.6100

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 18:08

Julgamento em Diligência

24/03/2026, 18:18

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/02/2026, 12:31

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 14:31

Publicação

13/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO RAVELLO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO KARPAT - SP211136 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167-A, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 D E C I S Ã O RELATÓRIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5018233-07.2019.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos e examinados os autos. Trata-se de embargos de declaração opostos à r. decisão de id 334211064, que determinou a apropriação de valores, mediante a transferência. Na mesma decisão ficou autorizada a apropriação dos valores por parte da exequente. Alega, o embargante, que a decisão foi contraditória no que tange a autorização para que a CEF (exequente) efetue a apropriação dos valores, em razão de na verdade a CEF ser a parte executada na demanda. Os embargos foram opostos tempestivamente. A embargada apresentou contra razões em que sustenta a correção da decisão. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. MOTIVAÇÃO Com efeito, assiste razão ao embargante, uma vez que este juízo em decisão proferida colocou a CEF como parte exequente, mas na verdade é a mesma parte executada. Assim, altero a r. decisão de id 334211064, que passa a constar com a seguinte redação: "Considerando que a parte executada (CEF) é depositária e beneficiária do depósito, autorizo que a Caixa Econômica Federal providencie a apropriação do valor correspondente ao saldo total da respectiva conta (0265/005/86426120-1), mediante a transferência do numerário para outra conta a seu favor, nos termos do parágrafo único do artigo 906 do Código de Processo Civil. Após, comprove a exequente a efetivação da apropriação dos valores. Publique-se esta decisão e, após, ao arquivo findo. Int". DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, nos termos retro expostos. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Paulo, data da assinatura no sistema. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO JUÍZA FEDERAL

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 12:19

Mero expediente

07/08/2025, 18:31

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO RAVELLO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO KARPAT - SP211136 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167-A, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 D E C I S Ã O RELATÓRIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5018233-07.2019.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos e examinados os autos. Trata-se de embargos de declaração opostos à r. decisão de id 334211064, que determinou a apropriação de valores, mediante a transferência. Na mesma decisão ficou autorizada a apropriação dos valores por parte da exequente. Alega, o embargante, que a decisão foi contraditória no que tange a autorização para que a CEF (exequente) efetue a apropriação dos valores, em razão de na verdade a CEF ser a parte executada na demanda. Os embargos foram opostos tempestivamente. A embargada apresentou contra razões em que sustenta a correção da decisão. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. MOTIVAÇÃO Com efeito, assiste razão ao embargante, uma vez que este juízo em decisão proferida colocou a CEF como parte exequente, mas na verdade é a mesma parte executada. Assim, altero a r. decisão de id 334211064, que passa a constar com a seguinte redação: "Considerando que a parte executada (CEF) é depositária e beneficiária do depósito, autorizo que a Caixa Econômica Federal providencie a apropriação do valor correspondente ao saldo total da respectiva conta (0265/005/86426120-1), mediante a transferência do numerário para outra conta a seu favor, nos termos do parágrafo único do artigo 906 do Código de Processo Civil. Após, comprove a exequente a efetivação da apropriação dos valores. Publique-se esta decisão e, após, ao arquivo findo. Int". DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, nos termos retro expostos. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Paulo, data da assinatura no sistema. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO JUÍZA FEDERAL

11/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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