Execução de Título Extrajudicial 5019175-39.2019.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5019175-39.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/02/2024, 15:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/05/2023, 12:04

Execução frustrada

04/05/2023, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: FLAVIO PEDRO VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO AZEVEDO AMORIM DE OLIVEIRA - SP292137 D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5019175-39.2019.4.03.6100 Defiro o pedido de suspensão requerido, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Deverá a exequente promover o desarquivamento do feito quando decorrido o prazo requerido para requerer o que entender de direito. Dessa forma, remetam-se os autos ao arquivo com baixa sobrestado. Intime-se. São Paulo, 27/03/2023.

28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2023, 12:35

Mero expediente

27/03/2023, 11:21

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: FLAVIO PEDRO VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO AZEVEDO AMORIM DE OLIVEIRA - SP292137 D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5019175-39.2019.4.03.6100 Defiro o requerido pela exequente e determinado que seja realizada a inclusão do nome dos executados no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, por meio do Sistema SERASAJUD nos termos do art. 782, § 3º do Código de Processo Civil. Requeira a exequente o que entender de direito a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. No silêncio, aguarde-se sobrestado. Intime-se e cumpra-se São Paulo, 9 de fevereiro de 2023

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2023, 17:12

Mero expediente

09/02/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: FLAVIO PEDRO VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO AZEVEDO AMORIM DE OLIVEIRA - SP292137 D E S P A C H O Pretende a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, seja solicitada cópia da declaração de Imposto de Renda dos réus, por meio do sistema Infojud, visando localizar bens para a satisfação do seu crédito. Tendo em vista a realização de prévia tentativa de constrição patrimonial por meio dos sistemas RENAJUD e BACENJUD, restou infrutífera e as pesquisas realizadas juntadas ao feito, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5019175-39.2019.4.03.6100 DEFIRO o pedido de consulta ao sistema Infojud, a fim de que seja fornecida a última declaração do imposto de renda da executada. Após, promova-se vista do resultado à exequente. Prazo: 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, 05/08/2022.

21/11/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: FLAVIO PEDRO VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO AZEVEDO AMORIM DE OLIVEIRA - SP292137 D E S P A C H O Promova-se a liberação da restrição inserida sob o bem encontrado pelo sistema Renajud, tendo em vista o desinteresse da exequente. Pretende a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, seja solicitada cópia da declaração de Imposto de Renda dos réus, visando localizar bens para a satisfação do seu crédito. Analisados os autos, verifico que a autora não efetivou diligências buscando encontrar bens passíveis de constrição, tendo havido, somente a tentativa de penhora de ativos por meio do Bacenjud, com resultado negativo. Pelo acima exposto, constato que não se esgotaram as vias disponíveis ao credor, hipótese que, nos termos da jurisprudência abaixo transcrita, não está autorizada a expedição de ofício à Receita Federal para o fornecimento de declaração de imposto de renda, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1. O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal vigente, dá espeque ao direito de sigilo de privacidade, protegendo a inviolabilidade da intimidade e, consequentemente, os dados econômicos de cunho pessoal constantes do sistema financeiro, o que não deve ser afastado senão em situações especiais, onde se patenteie relevante interesse para a administração da Justiça. 2. Ressalte-se que os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os do exequente, não sendo cabível que se coloque todo o organismo judiciário e o sistema financeiro nacional a serviço do credor, apenas para localizar o endereço do devedor ou seus bens, não competindo ao Judiciário diligenciar pela parte. 3. No presente caso, foi demonstrado que foram empreendidas inúmeras diligências ao alcance do agravante visando localizar bens da agravada, razão pela qual é de ser deferido o requerimento de informações via sistema INFOJUD. 4. Agravo de instrumento provido." (AI 5032409-55.2019.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA, QUARTA TURMA, Intimação via sistema DATA: 05/06/2020)" Posto isso, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5019175-39.2019.4.03.6100 INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Receita Federal para que forneça a declaração do imposto de renda como requerido, bem como determino que a autora dê prosseguimento ao feito. Prazo: 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, 15/03/2022.

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 EXECUTADO: FLAVIO PEDRO VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO AZEVEDO AMORIM DE OLIVEIRA - SP292137 D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5019175-39.2019.4.03.6100 Trata-se de execução de título extrajudicial em que citado por edital e não havendo a manifestação ou apresentação de defesa do executado foi realizado o bloqueio de valores em suas contas bancárias. Intimadas as partes para que se manifestassem nos autos, a autora requereu o levantamento dos valores e compareceu o executado devidamente constituído no feito, informando que os valores bloqueados são impenhoráveis na forma do artigo 833, IV do Código de Processo Civil. Informa, ainda, o executado que uma das contas sob o qual recaiu o bloqueio determinado por este Juízo é conta corrente conjunta que mantem com sua esposa. Promovida a vista dos autos à exequente para que se manifestasse acerca das alegações de impenhorabilidade trazidas aos autos, requereu esta a manutenção do bloqueio, sob a alegação de possibilidade de penhora do montante de 30 % (trinta) por cento do valor de salários ou valores recebidos como remunerações de pessoas físicas, como decidido pelo C. STJ no RESp 1.658.069. Não obstante as considerações tecidas por ambas as parte, e muito embora tenha o C. STJ reconhecido a excepcional possibilidade de relativização da norma que impenhorabilidade de que trata o artigo 833 do Código de Processo Civil, há que se observar que tal relativização é impossível de reconhecer no presente feito e no momento histórico em que atravessamos, ou seja, de uma pandemia nacional. Assim, entendo ser aplicável ao presente caso integralmente a norma do artigo 833, IV do Código de Processo Civil e reconheço a impenhorabilidade do valor bloqueado nos autos. Entretanto, determino que a liberação dos valores deverá ocorrer tão somente após oportunizada a possibilidade de recurso pela exequente perante o E. Tribunal Regional Federal da 3a Região, se assim entender fazer. Dessa forma, decorrido o prazo para eventual recurso, promova-se a liberação dos valores bloqueados nos autos. Ainda diante do informado nos autos de que o executado tem tentando a realização de acordo indique a exequente nos autos a forma pelo qual eventual acordo poderá ser realizado. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 25 de maio de 2021

21/06/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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