Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004798-55.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2003

Valor da Causa

R$ 14.500,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Partes do Processo

ALEXANDRE MIRIANO NETO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA PAVIANI

OAB/SP 190611·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

ALEXANDRE MIRIANO NETO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:42

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRIANO NETO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 20:30

Conclusos para despacho

24/04/2026, 17:52

Juntada de documento digitalizado

24/04/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:05

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:48

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:50

Todas as movimentações(233)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:42

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 20:30

Despacho

•06/04/2026, 16:56

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27/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRIANO NETO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 20:30

Conclusos para despacho

24/04/2026, 17:52

Juntada de documento digitalizado

24/04/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:05

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:48

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:50

Juntada de certidão

06/04/2026, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

19/03/2026, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2024, 16:15

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRIANO NETO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:14

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:33

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:20

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:19

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:39

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 16:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRIANO NETO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:33

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:49

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:19

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 17:03

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:07

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 18:00

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/02/2024, 10:19

Expedição de Informação

29/02/2024, 10:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2024, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRIANO NETO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:15

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 11:01

Conclusos para despacho

09/01/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:03

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 12:21

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:04

Recebidos os autos

05/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de certidão

05/10/2023, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRIANO NETO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:43

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:45

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:16

Processo Desarquivado

05/06/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:09

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 12:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRIANO NETO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2022 (7a. Vara)

01/07/2022, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:11

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:36

Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRIANO NETO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:26

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:18

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRIANO NETO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:56

Conclusos para despacho

24/03/2022, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRIANO NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:32

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:19

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2022, 09:59

Expedição de Informação

28/01/2022, 09:03

Recebidos os autos

28/01/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALEXANDRE MIRIANO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA REGINA PAVIANI - SP190611, WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004798-55.2003.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime-se a CEABDJ/INSS (eletronicamente) a fim de que cumpra a obrigação de fazer no que tange à implantação do benefício, conforme título executivo transitado em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, exceto nos casos de diminuição ou cancelamento de benefício mais vantajoso eventualmente recebido pela parte autora, ocasião em que este Juízo deverá ser informado, de modo a possibilitar sua intimação para que realize a opção pelo benefício mais vantajoso. Com o cumprimento, apresente o INSS os cálculos de liquidação que entender devidos, para fins de execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/01/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:06

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2022, 17:30

Recebidos os autos

29/11/2021, 11:33

Juntada de petição inicial

29/11/2021, 11:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 16:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 177/2010 (7a. Vara)

30/08/2010, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2010, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2010, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2010, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/07/2010, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES Complemento Livre: A

06/07/2010, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2010, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS MANIFESTACAO

26/04/2010, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2010, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2010, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/04/2010, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 445/451

06/04/2010, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2009, 16:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2009, 16:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009260024590 Complemento Livre: DO AUTOR

19/11/2009, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: INSS

04/09/2009, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2009, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/08/2009, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2009, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/08/2009, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1900/1909

05/08/2009, 08:56

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000716/2009 AO INSS

17/03/2009, 05:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2009, 15:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/03/2009, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO

16/03/2009, 15:23

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000716/2009 AO INSS

16/03/2009, 15:21

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

09/03/2009, 14:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/03/2009, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/08/2008, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MEMORIAIS - A Complemento Livre: 2008260005237

29/05/2008, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2008, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/02/2008, 13:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 705/708

18/02/2008, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2007, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2007, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre:

09/08/2007, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2007, 13:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/07/2007, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO

31/07/2007, 13:05

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

26/07/2007, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2007, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/07/2007, 15:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/49

26/07/2007, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2007, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2007, 08:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

27/10/2006, 08:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF DEPRECADO Complemento Livre:

27/10/2006, 08:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55

18/07/2006, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2006, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2006, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre: 682934

12/07/2006, 11:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56

29/05/2006, 05:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2006, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2006, 16:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: OURIZONA/PR

19/04/2006, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

16/03/2006, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/02/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/119

17/02/2006, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2006, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2006, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO A-ROL DE TESTEMUNHAS

30/09/2005, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/08/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 45/46

24/08/2005, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/07/2005, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/12/2004, 11:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/71

13/09/2004, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2004, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2004, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/07/2004, 08:30

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/07/2004, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2004, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/04/2004, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO REPLICA

05/12/2003, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/11/2003, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/64

17/11/2003, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2003, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2003, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

10/11/2003, 14:51

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO COPIA DO P.A. - POSTO

22/09/2003, 10:20

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO - VIA RECIBADA

11/09/2003, 11:06

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO VIA RECIBADA

11/09/2003, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO CITACAO E INTIMACAO

01/09/2003, 10:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO

01/09/2003, 10:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/76

25/08/2003, 16:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2003, 16:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2003, 16:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/08/2003, 10:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/07/2003, 09:44

Despacho

•06/04/2026, 14:48

Despacho

•20/05/2024, 17:33

Despacho

•16/05/2024, 16:51

Despacho

•15/05/2024, 18:39

Despacho

•19/04/2024, 14:49

Decisão

•12/04/2024, 17:03

Despacho

•01/03/2024, 12:55

Despacho

•29/02/2024, 18:00

Despacho

•09/01/2024, 11:01

Despacho

•21/11/2023, 12:21

Decisão

•06/09/2023, 07:21

Decisão

•05/09/2023, 14:59

Despacho

•03/08/2023, 10:37

Todos os documentos(33)

Despacho

•24/04/2026, 20:30

Despacho

•06/04/2026, 16:56

Despacho

•06/04/2026, 14:48

Despacho

•20/05/2024, 17:33

Despacho

•16/05/2024, 16:51

Despacho

•15/05/2024, 18:39

Despacho

•19/04/2024, 14:49

Decisão

•12/04/2024, 17:03

Despacho

•01/03/2024, 12:55

Despacho

•29/02/2024, 18:00

Despacho

•09/01/2024, 11:01

Despacho

•21/11/2023, 12:21

Decisão

•06/09/2023, 07:21

Decisão

•05/09/2023, 14:59

Despacho

•03/08/2023, 10:37

Despacho

•07/06/2023, 15:45

Despacho

•15/06/2022, 18:36

Despacho

•12/05/2022, 15:16

Despacho

•11/05/2022, 17:18

Despacho

•25/03/2022, 11:30

Despacho

•25/03/2022, 10:56

Despacho

•28/01/2022, 18:19

Despacho

•13/01/2022, 18:19

Despacho

•12/01/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 08:33

Despacho

•24/09/2021, 08:54

Despacho

•23/09/2021, 18:31

Decisão

•23/08/2021, 07:56

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 07:55

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 07:55

Decisão

•30/07/2021, 17:43

Despacho

•19/05/2020, 12:47