Procedimento Comum Cível 5019793-13.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2021

Valor da Causa

R$ 98.849,22

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

SERGIO AUGUSTO GUEDES PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CECILIA LEITE MOREIRA

OAB/SP 78869·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SERGIO AUGUSTO GUEDES PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 13:00

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO GUEDES PEREIRA DE SOUZA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:58

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:03

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:58

Recebidos os autos

13/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de decisão

13/11/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SERGIO AUGUSTO GUEDES PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: MARIA CECILIA LEITE MOREIRA - SP78869-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5019793-13.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/12/2021, 12:26

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO GUEDES PEREIRA DE SOUZA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:54

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2021, 11:47

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 13:00

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO GUEDES PEREIRA DE SOUZA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:58

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 18:15

Despacho

•14/11/2023, 17:03

16/11/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:03

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:58

Recebidos os autos

13/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de decisão

13/11/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SERGIO AUGUSTO GUEDES PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: MARIA CECILIA LEITE MOREIRA - SP78869-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5019793-13.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/12/2021, 12:26

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO GUEDES PEREIRA DE SOUZA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:54

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2021, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 11:10

Publicado Sentença em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2021, 18:04

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO GUEDES PEREIRA DE SOUZA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:03

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:09

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:40

Juntada de Petição de apelação

15/10/2021, 12:12

Publicado Sentença em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 14:04

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

22/09/2021, 14:00

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 17:04

Juntada de Petição de réplica

14/09/2021, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 20:14

Conclusos para despacho

29/07/2021, 12:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/07/2021, 10:29

Recebidos os autos

27/07/2021, 10:29

Juntada de certidão

27/07/2021, 10:29

Juntada de Petição de custas

26/07/2021, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2021, 20:45

Distribuído por sorteio

24/07/2021, 20:45

Decisão

•18/10/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 19:09

Decisão

•02/02/2023, 14:48

Decisão

•02/02/2023, 13:33

Acórdão

•09/09/2022, 18:49

Acórdão

•06/09/2022, 16:26

Decisão

•13/01/2022, 18:19

Decisão

•13/01/2022, 13:46

Sentença

•20/10/2021, 18:19

Sentença

•20/10/2021, 18:04

Despacho

•18/10/2021, 16:25

Despacho

•18/10/2021, 16:09

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/11/2023, 18:15

Despacho

•14/11/2023, 17:03

Decisão

•18/10/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 19:09

Decisão

•02/02/2023, 14:48

Decisão

•02/02/2023, 13:33

Acórdão

•09/09/2022, 18:49

Acórdão

•06/09/2022, 16:26

Decisão

•13/01/2022, 18:19

Decisão

•13/01/2022, 13:46

Sentença

•20/10/2021, 18:19

Sentença

•20/10/2021, 18:04

Despacho

•18/10/2021, 16:25

Despacho

•18/10/2021, 16:09

Sentença

•22/09/2021, 14:04

Sentença

•22/09/2021, 14:00

Despacho

•02/08/2021, 20:14

Documento Comprobatório

•24/07/2021, 20:45